Em meio \u00e0 preocupa\u00e7\u00e3o com a chamada “epidemia das bets”, no final de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo deveria implementar medidas para coibir a participa\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios de programas sociais em plataformas de apostas online. Entre esses programas, temos o Bolsa Fam\u00edlia e, o nosso foco nesse texto, o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC).<\/p>\n\n\n\n
Com a decis\u00e3o do STF, recentemente, o Minist\u00e9rio da Fazenda anunciou que cerca de 2,8 milh\u00f5es de brasileiros que recebem o Bolsa Fam\u00edlia ou o BPC foram exclu\u00eddas das plataformas de apostas online (pelo menos das que s\u00e3o regularizadas). Combinados, o Bolsa Fam\u00edlia e o BPC s\u00e3o pagos para 25 milh\u00f5es de pessoas, que s\u00e3o proibidos por um conjunto de novas normas feitas pela Fazenda no ano passado, de fazer ou possuir cadastro nas bets. O novo bloqueio diz respeito \u00e0s 2,8 milh\u00f5es de contas que seguiam ativas nessas plataformas.<\/p>\n\n\n\n
O BPC, criado pela Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social, garante o pagamento de um sal\u00e1rio m\u00ednimo para idosos a partir dos 65 anos (que n\u00e3o sejam aposentados) ou pessoas com defici\u00eancia que se encaixam nos crit\u00e9rios socioecon\u00f4micos. <\/p>\n\n\n\n
A renda familiar dessas pessoas deve ser de, no m\u00e1ximo, um quarto do sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 405,25) por pessoa. Al\u00e9m disso, a pessoa precisa estar com os seus dados atualizados no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico). Diferente de outros benef\u00edcios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que exigem um per\u00edodo de contribui\u00e7\u00e3o para a previd\u00eancia social, o BPC n\u00e3o exige isso dos seus benefici\u00e1rios. <\/p>\n\n\n