Est\u00e1 em busca de um novo lar, mas descobriu que o condom\u00ednio em que voc\u00ea estava de olho pelo jeito n\u00e3o permite que seus moradores tenham animais de estima\u00e7\u00e3o? Na verdade, \u00e9 muito comum vermos Conven\u00e7\u00f5es Condominiais adotarem essa proibi\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica que o morador tenha um pet sem nenhuma justificativa. Mas, apesar de muito comum, voc\u00ea sabia que os condom\u00ednios n\u00e3o podem ter essa regra?<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o JusBrasil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) j\u00e1 decidiu que conven\u00e7\u00f5es de condom\u00ednios residenciais n\u00e3o podem proibir que moradores de terem animais de estima\u00e7\u00e3o em seus apartamentos ou casas. No entendimento da Turma, essa proibi\u00e7\u00e3o s\u00f3 se justifica em casos em que o tal pet represente algum risco \u00e0 seguran\u00e7a, higiene, sa\u00fade e ao sossego dos demais moradores do condom\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n
A Corte julgou um recurso de uma moradora do Distrito Federal, que havia sido proibida pelas regras do seu condom\u00ednio de criar um animal de estima\u00e7\u00e3o. Na primeira inst\u00e2ncia, o Tribunal de Justi\u00e7a reconheceu que o animal n\u00e3o trazia transtornos aos vizinhos e nas \u00e1reas comuns, mas que as regras do condom\u00ednio tinham preval\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, a moradora apresentou um recurso em que o STF julgou, por unanimidade, que as “regras internas de condom\u00ednios n\u00e3o podem vedar a perman\u00eancia de animais de qualquer esp\u00e9cie sem avaliar cada caso espec\u00edfico”<\/em>, segundo o JusBrasil. No recurso em quest\u00e3o, a moradora argumentou que a decis\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia violava o seu direito de propriedade, divergindo do entendimento externado por outros tribunais que julgaram quest\u00f5es semelhantes.<\/p>\n\n\n