Um projeto de lei em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados pode alterar as regras de pagamento do Bolsa Fam\u00edlia ao redistribuir recursos entre diferentes grupos de benefici\u00e1rios. O Projeto de Lei 393\/26 prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o de R$ 200 no Benef\u00edcio Complementar destinado a fam\u00edlias compostas por apenas uma pessoa, desde que elas n\u00e3o possuam defici\u00eancia ou incapacidade permanente para o trabalho. Em contrapartida, a proposta busca facilitar o ingresso de pessoas com defici\u00eancia que dependem de cuidadores em tempo integral.<\/p>\n\n\n\n
Caso seja aprovado, o texto tamb\u00e9m altera a forma de c\u00e1lculo da renda familiar ao excluir o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) recebido por pessoas com defici\u00eancia que necessitam de cuidados permanentes. A mudan\u00e7a pretende ampliar as possibilidades de acesso dessas fam\u00edlias ao Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
Pela proposta, o valor recebido por meio do BPC por pessoas com defici\u00eancia que necessitam de cuidador em tempo integral deixar\u00e1 de ser contabilizado na renda familiar utilizada para definir o direito ao Bolsa Fam\u00edlia. Na pr\u00e1tica, isso permitir\u00e1 que mais fam\u00edlias possam acumular os dois benef\u00edcios sem ultrapassar os limites de renda exigidos pelo programa social.<\/p>\n\n\n\n
Para compensar o impacto financeiro da medida, o projeto estabelece uma redu\u00e7\u00e3o de R$ 200 no Benef\u00edcio Complementar pago \u00e0s fam\u00edlias unipessoais. Atualmente, esse complemento garante que cada integrante da fam\u00edlia receba, no m\u00ednimo, R$ 142 mensais, independentemente do n\u00famero de pessoas que comp\u00f5em o n\u00facleo familiar.<\/p>\n\n\n\n
A redu\u00e7\u00e3o, no entanto, n\u00e3o ser\u00e1 aplicada a todos os benefici\u00e1rios que vivem sozinhos. O texto prev\u00ea exce\u00e7\u00f5es para pessoas com defici\u00eancia e para quem possui incapacidade permanente para o trabalho, que permaneceriam protegidas da diminui\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
Se a proposta for transformada em lei, as principais mudan\u00e7as atingir\u00e3o dois grupos distintos.<\/p>\n\n\n\n
As fam\u00edlias com pessoas com defici\u00eancia que dependem de cuidadores poder\u00e3o ter mais facilidade para permanecer ou ingressar no Bolsa Fam\u00edlia, j\u00e1 que o BPC deixar\u00e1 de entrar no c\u00e1lculo da renda familiar nesses casos.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, benefici\u00e1rios unipessoais sem defici\u00eancia ou incapacidade permanente poder\u00e3o sofrer redu\u00e7\u00e3o de R$ 200 no Benef\u00edcio Complementar.<\/p>\n\n\n\n
Hoje, o Bolsa Fam\u00edlia \u00e9 destinado \u00e0s fam\u00edlias inscritas no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico) com renda mensal de at\u00e9 R$ 218 por pessoa. O programa tamb\u00e9m contempla pessoas que vivem sozinhas, desde que comprovem a condi\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia unipessoal e atendam aos crit\u00e9rios de elegibilidade.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da renda, os benefici\u00e1rios precisam cumprir compromissos nas \u00e1reas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, como manter crian\u00e7as e adolescentes frequentando a escola, seguir o calend\u00e1rio nacional de vacina\u00e7\u00e3o, realizar acompanhamento nutricional de crian\u00e7as menores de sete anos e garantir o pr\u00e9-natal de gestantes. A atualiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica do Cadastro \u00danico tamb\u00e9m continua sendo obrigat\u00f3ria para a manuten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 permite, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, o recebimento conjunto do Bolsa Fam\u00edlia e do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), desde que a renda familiar permane\u00e7a dentro dos limites estabelecidos para ambos os programas.<\/p>\n\n\n\n
Caso a renda ultrapasse o teto permitido, a fam\u00edlia poder\u00e1 precisar optar por um dos benef\u00edcios. A Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 54\/2026 tamb\u00e9m passou a permitir a desist\u00eancia volunt\u00e1ria do Bolsa Fam\u00edlia para quem deseja receber o benef\u00edcio assistencial.<\/p>\n\n\n\n
Essa op\u00e7\u00e3o pode ser feita pelas prefeituras respons\u00e1veis pela gest\u00e3o do programa, por meio do aplicativo oficial do Bolsa Fam\u00edlia ou diretamente no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), durante o pedido do BPC, quando houver incompatibilidade de renda.<\/p>\n\n\n\n
O Projeto de Lei 393\/26 ainda n\u00e3o foi aprovado. Por tramitar em car\u00e1ter conclusivo, a proposta ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia; Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia; Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n\n\n\n
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