Motoristas habilitados que exercem atividade remunerada, como taxistas, caminhoneiros, motoristas de aplicativo e condutores de \u00f4nibus, devem redobrar a aten\u00e7\u00e3o com a pontua\u00e7\u00e3o registrada na Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH). Caso acumulem o limite de pontos previsto na legisla\u00e7\u00e3o entre os meses de julho e agosto, ou em qualquer outro per\u00edodo de 12 meses, poder\u00e3o ter instaurado um processo administrativo que pode resultar na suspens\u00e3o do direito de dirigir.<\/p>\n\n\n\n
A penalidade est\u00e1 prevista no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB) e continua sendo aplicada pelos Departamentos Estaduais de Tr\u00e2nsito (Detrans), que em 2026 passaram a adotar novas diretrizes administrativas com base na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.020\/2025 do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran). A norma, no entanto, n\u00e3o alterou os limites de pontua\u00e7\u00e3o, definidos desde a Lei n\u00ba 14.071\/2020.<\/p>\n\n\n\n
O sistema atual estabelece tr\u00eas limites para abertura do processo de suspens\u00e3o, considerando as infra\u00e7\u00f5es registradas nos \u00faltimos 12 meses:<\/p>\n\n\n\n
Os pontos permanecem ativos por 12 meses contados da data da infra\u00e7\u00e3o. N\u00e3o existe zeramento autom\u00e1tico no in\u00edcio de um novo ano.<\/p>\n\n\n\n
Para os condutores que possuem a observa\u00e7\u00e3o de Exerce Atividade Remunerada (EAR)<\/strong> registrada na CNH, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea uma exce\u00e7\u00e3o no sistema de pontua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Independentemente da quantidade de infra\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas cometidas, esses motoristas somente entram em processo de suspens\u00e3o por ac\u00famulo de pontos ao atingirem 40 pontos<\/strong> dentro do per\u00edodo de 12 meses.<\/p>\n\n\n\n A regra beneficia profissionais que utilizam o ve\u00edculo como instrumento de trabalho, mas n\u00e3o elimina a possibilidade de suspens\u00e3o caso o limite seja alcan\u00e7ado.<\/p>\n\n\n\n Cada infra\u00e7\u00e3o registrada no prontu\u00e1rio do motorista soma uma quantidade espec\u00edfica de pontos:<\/p>\n\n\n\n Entre as infra\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas est\u00e3o avan\u00e7ar o sinal vermelho, estacionar em vaga destinada a pessoas com defici\u00eancia sem autoriza\u00e7\u00e3o, dirigir sob efeito de \u00e1lcool e deixar de prestar socorro em caso de acidente.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m da suspens\u00e3o por ac\u00famulo de pontos, o CTB prev\u00ea situa\u00e7\u00f5es em que o processo \u00e9 aberto automaticamente, independentemente da pontua\u00e7\u00e3o do motorista.<\/p>\n\n\n\n S\u00e3o as chamadas infra\u00e7\u00f5es autossuspensivas, como dirigir sob efeito de \u00e1lcool, participar de rachas, trafegar acima de 50% da velocidade m\u00e1xima permitida, realizar manobras perigosas ou conduzir ve\u00edculo colocando em risco pedestres e outros motoristas.<\/p>\n\n\n\n Nesses casos, mesmo quem possui poucos pontos registrados poder\u00e1 responder ao processo de suspens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Quando o processo administrativo resulta na suspens\u00e3o da CNH, o condutor perde temporariamente o direito de dirigir. Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, a penalidade pode chegar a dois anos e dois meses<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Para voltar a dirigir legalmente, o motorista precisa cumprir o per\u00edodo de suspens\u00e3o determinado pelo \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito e realizar o curso de reciclagem exigido pela legisla\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de atender \u00e0s demais exig\u00eancias previstas pelo C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Motoristas habilitados que exercem atividade remunerada, como taxistas, caminhoneiros, motoristas de aplicativo e condutores de \u00f4nibus, devem redobrar a aten\u00e7\u00e3o com a pontua\u00e7\u00e3o registrada na Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH). Caso acumulem o limite de pontos previsto na legisla\u00e7\u00e3o entre os meses de julho e agosto, ou em qualquer outro per\u00edodo de 12 meses, poder\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":24121,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"jnews_post_split":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-51948","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_referencia":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51948","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=51948"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51948\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":51950,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51948\/revisions\/51950"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/media\/24121"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=51948"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=51948"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=51948"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Infra\u00e7\u00f5es continuam gerando pontua\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
\n
Algumas infra\u00e7\u00f5es suspendem a CNH imediatamente<\/strong><\/h2>\n\n\n\n