A possibilidade de operadoras limitarem o uso da internet residencial gerou preocupa\u00e7\u00e3o entre consumidores brasileiros nos \u00faltimos anos. No entanto, ao contr\u00e1rio do que ocorre com os planos de dados de celulares, a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) mant\u00e9m suspensa, por tempo indeterminado, a ado\u00e7\u00e3o de franquias na banda larga fixa, impedindo que as empresas reduzam a velocidade, cortem o acesso ou cobrem valores extras ap\u00f3s determinado volume de consumo.<\/p>\n\n\n\n
A medida foi adotada pela ag\u00eancia em 2016, ap\u00f3s a rea\u00e7\u00e3o de consumidores, \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor e especialistas diante da inten\u00e7\u00e3o de algumas operadoras de implementar limites de tr\u00e1fego de dados nos planos residenciais.<\/p>\n\n\n\n
Nos planos de internet m\u00f3vel, o consumidor contrata uma franquia de dados. Quando esse limite \u00e9 atingido, a operadora pode reduzir a velocidade ou interromper a navega\u00e7\u00e3o at\u00e9 a renova\u00e7\u00e3o do pacote ou a contrata\u00e7\u00e3o de dados adicionais.<\/p>\n\n\n\n
Na banda larga fixa, por\u00e9m, o modelo \u00e9 diferente. O servi\u00e7o \u00e9 contratado com base na velocidade da conex\u00e3o, e n\u00e3o em um volume m\u00e1ximo de dados que pode ser utilizado durante o m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n
Por esse motivo, a Anatel determinou que as operadoras de internet fixa n\u00e3o podem aplicar medidas como:<\/p>\n\n\n\n
A suspens\u00e3o permanece em vigor enquanto a ag\u00eancia n\u00e3o conclui a an\u00e1lise definitiva sobre a possibilidade de franquias na banda larga fixa.<\/p>\n\n\n\n
Inicialmente, a proibi\u00e7\u00e3o tinha validade de 90 dias, mas posteriormente foi prorrogada por tempo indeterminado pelo Conselho Diretor da Anatel.<\/p>\n\n\n\n
O despacho da Superintend\u00eancia de Rela\u00e7\u00f5es com os Consumidores tamb\u00e9m determinou que as prestadoras se abstivessem de aplicar redu\u00e7\u00e3o de velocidade, bloqueio do servi\u00e7o ou cobran\u00e7a adicional mesmo quando essas medidas estivessem previstas nos contratos de ades\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A determina\u00e7\u00e3o alcan\u00e7ou diversas empresas do setor, entre elas Claro, Oi, TIM, Vivo (Telef\u00f4nica Brasil), Sky, Algar Telecom, Sercomtel, GVT e outras operadoras de banda larga fixa.<\/p>\n\n\n\n
Ao anunciar a cautelar, a Anatel estabeleceu que qualquer discuss\u00e3o futura sobre franquias dependeria do cumprimento de uma s\u00e9rie de requisitos pelas operadoras.<\/p>\n\n\n\n
Entre eles est\u00e3o a disponibiliza\u00e7\u00e3o de ferramentas para que o consumidor acompanhe seu consumo de dados em tempo real, consulte o hist\u00f3rico de utiliza\u00e7\u00e3o, receba avisos sobre a proximidade do eventual limite da franquia e possa comparar planos e pre\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, as empresas deveriam informar de forma clara e com o mesmo destaque dado \u00e0 velocidade e ao pre\u00e7o a exist\u00eancia de eventual franquia de consumo, orientando previamente os clientes antes da contrata\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
Especialistas e entidades de defesa do consumidor argumentaram que a limita\u00e7\u00e3o da internet fixa poderia contrariar princ\u00edpios previstos no Marco Civil da Internet, sancionado em 2014.<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o estabelece regras para o uso da internet no Brasil e tem como pilares a neutralidade da rede, a prote\u00e7\u00e3o da privacidade dos usu\u00e1rios e a garantia da liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Segundo defensores da medida, limitar o acesso ap\u00f3s determinado volume de consumo poderia restringir o uso da internet por parte dos consumidores e afetar direitos relacionados ao acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e aos servi\u00e7os digitais.<\/p>\n\n\n\n
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