Fam\u00edlias que possuem pacientes em tratamento domiciliar e dependentes de equipamentos el\u00e9tricos poder\u00e3o ter acesso ampliado aos descontos na conta de luz caso um projeto em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional seja aprovado. A Comiss\u00e3o de Infraestrutura do Senado deu aval ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 187\/2017, que amplia o limite de renda para participa\u00e7\u00e3o no benef\u00edcio e estende o alcance da medida para pacientes atendidos tamb\u00e9m pela rede privada de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, a Tarifa Social de Energia El\u00e9trica contempla fam\u00edlias com renda mensal de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos que tenham integrantes dependentes de aparelhos essenciais \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da vida alimentados por energia el\u00e9trica. Pela proposta, esse teto passar\u00e1 para at\u00e9 quatro sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n\n\n\n
O texto, de autoria do senador Rom\u00e1rio (PL-RJ), recebeu parecer favor\u00e1vel do relator, senador La\u00e9rcio Oliveira (PP-SE), e agora segue para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS).<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da eleva\u00e7\u00e3o do limite de renda, a proposta elimina a exig\u00eancia de que o tratamento m\u00e9dico seja realizado exclusivamente pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Caso a mudan\u00e7a seja aprovada em definitivo, fam\u00edlias que realizam atendimento domiciliar pela rede particular tamb\u00e9m poder\u00e3o solicitar o benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
Apesar da amplia\u00e7\u00e3o, permanece obrigat\u00f3ria a inscri\u00e7\u00e3o e a atualiza\u00e7\u00e3o dos dados no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico), requisito considerado essencial para a concess\u00e3o do desconto.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o relator, o objetivo \u00e9 reduzir o impacto financeiro enfrentado por fam\u00edlias que dependem do uso cont\u00ednuo de aparelhos el\u00e9tricos para tratamentos de sa\u00fade realizados em casa.<\/p>\n\n\n\n
Para evitar aumento na conta de luz dos demais consumidores, o projeto estabelece que a amplia\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio seja financiada com recursos do Fundo Social do pr\u00e9-sal, destinados \u00e0 Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE).<\/p>\n\n\n\n
A medida busca impedir o chamado subs\u00eddio cruzado, mecanismo em que o custo de um benef\u00edcio \u00e9 repassado aos demais consumidores por meio das tarifas de energia.<\/p>\n\n\n\n
A proposta tramita paralelamente \u00e0s altera\u00e7\u00f5es recentes promovidas na Tarifa Social de Energia El\u00e9trica. O novo modelo prev\u00ea isen\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a sobre o consumo de at\u00e9 80 kWh por m\u00eas para fam\u00edlias inscritas no Cad\u00danico com renda per capita de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n
Levantamento do Instituto de Estudos Socioecon\u00f4micos (Inesc) indica que os custos da energia el\u00e9trica afetam de forma desigual diferentes grupos da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o estudo, mulheres negras de baixa renda destinam, em m\u00e9dia, 11,6% da renda ao pagamento da conta de luz, percentual que pode chegar a 13% em per\u00edodos de bandeira tarif\u00e1ria vermelha. Entre homens brancos de alta renda, esse comprometimento gira em torno de 7%.<\/p>\n\n\n\n
Para os pesquisadores, pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas ao setor el\u00e9trico precisam considerar fatores como renda, g\u00eanero e ra\u00e7a para reduzir desigualdades no acesso \u00e0 energia.<\/p>\n\n\n\n
Enquanto o projeto segue em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, as regras atuais da Tarifa Social permanecem em vigor.<\/p>\n\n\n\n
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