Voc\u00ea sabia que quem tem um im\u00f3vel alugado vai precisar emitir um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica)? Mas calma que essa exig\u00eancia ainda vai demorar um pouco (mas n\u00e3o muito). A Receita Federal e o Comit\u00ea Gestor do IBS e da CBS prorrogaram essa obrigatoriedade do CNPJ para o dia 1\u00ba de janeiro do ano que vem. At\u00e9 l\u00e1, donos de im\u00f3veis alugados ainda podem continuar utilizando seu CPF como identificadores fiscais. <\/p>\n\n\n\n
O motivo por tr\u00e1s dessa nova exig\u00eancia \u00e9 a Reforma Tribut\u00e1ria, aprovada l\u00e1 em 2023 e que come\u00e7ou a ser implementada este ano. Como explica a revista Exame, o IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os) e a CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os), tributos sobre opera\u00e7\u00f5es de consumo e que substituem parcialmente PIS e Cofins, passam a exigir documentos fiscais. <\/p>\n\n\n\n
Resposta r\u00e1pida: a medida que exige que donos de im\u00f3veis tenham CNPJ n\u00e3o altera a tributa\u00e7\u00e3o: ela tem um car\u00e1ter exclusivamente operacional. Caio Cesar Braga Ruotolo, tributarista do Silveira Advogados, explica \u00e0 Exame que o CNPJ ser\u00e1 exigido apenas para identifica\u00e7\u00e3o e emiss\u00e3o fiscal. Al\u00e9m disso, a exig\u00eancia n\u00e3o vai aplicar a todos os propriet\u00e1rios de im\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 apenas o n\u00famero cadastral que permite emitir a nota fiscal do IBS e da CBS. Quem n\u00e3o se enquadra nos crit\u00e9rios continua fora da obriga\u00e7\u00e3o, usando CPF normalmente\u201d<\/em>, explica Guillermo de Toledo Piza Kam-Chings, do Fabio Kadi Advogados<\/p>\n\n\n\n Abrir o CNPJ n\u00e3o altera a carga tribut\u00e1ria da pessoa f\u00edsica. Quem tem im\u00f3veis alugados continua sujeito ao Imposto de Renda, calculado pela tabela progressiva de at\u00e9 27,5%. “O IBS e a CBS, por sua vez, s\u00e3o tributos sobre o consumo e, no caso da loca\u00e7\u00e3o, geralmente s\u00e3o repassados ao inquilino conforme contrato”<\/em>, afirma a Exame.<\/p>\n\n\n