Faltar ao trabalho sem apresentar justificativa pode ter consequ\u00eancias severas, mas as regras variam conforme a legisla\u00e7\u00e3o de cada pa\u00eds. No Chile, o C\u00f3digo do Trabalho estabelece situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas em que apenas duas aus\u00eancias no mesmo m\u00eas j\u00e1 podem resultar na rescis\u00e3o do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, sem direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por anos de servi\u00e7o. A norma est\u00e1 em vigor e faz parte das hip\u00f3teses previstas para faltas consideradas graves.<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o chilena busca equilibrar os direitos dos trabalhadores com a continuidade das atividades das empresas. Por isso, o Artigo 160, n\u00ba 3, do C\u00f3digo do Trabalho define crit\u00e9rios objetivos para caracterizar a chamada aus\u00eancia injustificada, considerada uma das causas mais rigorosas para encerramento do v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
Pelas regras vigentes no Chile, o empregador pode rescindir o contrato quando o funcion\u00e1rio faltar ao trabalho sem justificativa ou aviso, dentro do mesmo m\u00eas civil, em uma das seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o chilena tamb\u00e9m prev\u00ea uma situa\u00e7\u00e3o ainda mais espec\u00edfica: trabalhadores respons\u00e1veis por m\u00e1quinas, atividades ou opera\u00e7\u00f5es cuja paralisa\u00e7\u00e3o provoque grave preju\u00edzo ao funcionamento da empresa podem ser demitidos at\u00e9 mesmo ap\u00f3s uma \u00fanica falta injustificada.<\/p>\n\n\n\n
O entendimento da Dire\u00e7\u00e3o do Trabalho chilena esclarece que o conceito de “m\u00eas” corresponde ao m\u00eas do calend\u00e1rio, e n\u00e3o a um per\u00edodo m\u00f3vel de 30 dias.<\/p>\n\n\n\n
Nem toda aus\u00eancia \u00e9 considerada injustificada. A legisla\u00e7\u00e3o admite que o trabalhador apresente a justificativa posteriormente, desde que exista fundamento legal.<\/p>\n\n\n\n
Entre as justificativas aceitas est\u00e3o o afastamento por licen\u00e7a m\u00e9dica, situa\u00e7\u00f5es de for\u00e7a maior ou caso fortuito, como desastres naturais e emerg\u00eancias graves devidamente comprovadas. No caso da licen\u00e7a m\u00e9dica, o documento deve ser apresentado ao empregador dentro do prazo previsto pela legisla\u00e7\u00e3o chilena.<\/p>\n\n\n\n
Caso a empresa decida aplicar a demiss\u00e3o com base no Artigo 160, precisa seguir um procedimento formal, incluindo a verifica\u00e7\u00e3o do registro de ponto, o envio da carta de demiss\u00e3o ao empregado dentro do prazo legal e a comunica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n
No Brasil, a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) n\u00e3o estabelece um n\u00famero fixo de faltas que resulte automaticamente em demiss\u00e3o por justa causa.<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o brasileira prev\u00ea que a justa causa pode ocorrer em situa\u00e7\u00f5es como atos de improbidade, embriaguez em servi\u00e7o, insubordina\u00e7\u00e3o, viola\u00e7\u00e3o de segredos da empresa, agress\u00f5es, entre outras condutas graves. No caso das aus\u00eancias, faltas injustificadas repetidas podem caracterizar des\u00eddia, comportamento de neglig\u00eancia habitual, e justificar a aplica\u00e7\u00e3o de penalidades disciplinares progressivas, que podem culminar na demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o abandono de emprego costuma ser caracterizado quando o trabalhador permanece cerca de 30 dias consecutivos sem comparecer ao servi\u00e7o e sem apresentar qualquer justificativa, embora a an\u00e1lise dependa das circunst\u00e2ncias de cada caso.<\/p>\n\n\n\n
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