Em dezembro do ano passado, o ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou que o governo Lula assinaria uma Medida Provis\u00f3ria acabando com a obrigatoriedade de emitir a Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) f\u00edsica. Em junho deste ano, o presidente sancionou a lei que acaba essa obrigatoriedade (entre outros pontos).<\/p>\n\n\n\n
“Porque os Detrans e o Brasil obrigavam as pessoas a comprar a carteira f\u00edsica? Quem quiser poder\u00e1 adquirir a carteira f\u00edsica e quem quiser poder\u00e1 ter apenas a carteira digital gratuitamente assim que for aprovado na pr\u00f3xima pr\u00e1tica do Detran”<\/em>, afirmou Renan Filho, durante evento de lan\u00e7amento da CNH do Brasil, segundo a revista Exame.<\/p>\n\n\n\n “As pessoas n\u00e3o mexem mais no papel. At\u00e9 o dinheiro hoje \u00e9 s\u00f3 Pix. O que vai acontecer com o cidad\u00e3o? Quem quiser ter apenas a carteira digital de tr\u00e2nsito vai ter apenas ela. Quem quiser a f\u00edsica, poder\u00e1 comprar”<\/em>, continuou Filho.<\/p>\n\n\n\n O ministro da pasta argumentou que a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o utiliza mais documentos f\u00edsicos e que, portanto, a obrigatoriedade n\u00e3o faria sentido ao considerar o custo cobrado para o envio do documento. Com as novas regras, a CNH pode ser emitida em crit\u00e9rio f\u00edsico ou digital, a crit\u00e9rio do candidato ou do condutor, desde que contenha “fotografia, nome, n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoa F\u00edsica \u2013 CPF e demais requisitos estabelecidos pelo Contran.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n Como j\u00e1 explicamos l\u00e1 no in\u00edcio, o fim da obrigatoriedade da CNH f\u00edsica era uma Medida Provis\u00f3ria que se tornou lei em junho. Um dos pontos dessa lei \u00e9 a possibilidade da renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da CNH para condutores que n\u00e3o tenham cometido infra\u00e7\u00f5es nos \u00faltimos 12 meses.<\/p>\n\n\nRenova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da CNH virou lei<\/h2>\n\n\n\n