O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciar\u00e1, a partir de agosto, o pagamento da pens\u00e3o especial destinada a crian\u00e7as e adolescentes que ficaram \u00f3rf\u00e3os em raz\u00e3o de feminic\u00eddio. Os primeiros requerimentos come\u00e7ar\u00e3o a ser analisados ainda em julho, encerrando um per\u00edodo de espera desde a regulamenta\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, publicada neste ano.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o instituto, mais de 400 solicita\u00e7\u00f5es aguardam an\u00e1lise. Caso sejam aprovadas, os benefici\u00e1rios receber\u00e3o os valores de forma retroativa \u00e0 data em que o pedido foi protocolado, desde que todos os requisitos previstos em lei sejam atendidos.<\/p>\n\n\n\n
Para acelerar a concess\u00e3o da nova pens\u00e3o, o INSS instituiu um grupo de trabalho respons\u00e1vel por analisar tanto os pedidos acumulados desde dezembro quanto as novas solicita\u00e7\u00f5es apresentadas pelos respons\u00e1veis legais dos menores.<\/p>\n\n\n\n
A pens\u00e3o foi criada pela Lei n\u00ba 14.717, sancionada em outubro de 2023, mas sua regulamenta\u00e7\u00e3o pelo INSS ocorreu apenas em maio de 2026. Embora o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o tenha divulgado o n\u00famero exato de \u00f3rf\u00e3os aptos ao benef\u00edcio, estima-se que os cerca de 400 requerimentos representem apenas 0,02% dos aproximadamente 1,9 milh\u00e3o de pedidos em an\u00e1lise na fila geral do instituto.<\/p>\n\n\n\n
O benef\u00edcio corresponde ao valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo por m\u00eas, atualmente de R$ 1.621, e \u00e9 destinado a filhos biol\u00f3gicos ou adotivos de v\u00edtimas de feminic\u00eddio at\u00e9 que completem 18 anos de idade.<\/p>\n\n\n\n
Para ter direito ao pagamento, \u00e9 necess\u00e1rio que a fam\u00edlia esteja inscrita no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico) e possua renda familiar mensal de at\u00e9 um quarto do sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a concess\u00e3o depende da exist\u00eancia de ind\u00edcios suficientes de que o crime tenha sido feminic\u00eddio. Caso, ao final do processo judicial, a Justi\u00e7a conclua que o crime n\u00e3o se enquadra nessa tipifica\u00e7\u00e3o, o benef\u00edcio ser\u00e1 encerrado, sem exig\u00eancia de devolu\u00e7\u00e3o dos valores pagos at\u00e9 ent\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n