Os trabalhadores do com\u00e9rcio varejista do Distrito Federal passar\u00e3o a contar com um piso salarial de R$ 1.790,26 ap\u00f3s a assinatura da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho 2026\/2027. O novo valor \u00e9 resultado de um reajuste de 4,5% negociado entre representantes dos empregadores e dos empregados e tem efeitos retroativos a 1\u00ba de maio de 2026.<\/p>\n\n\n\n
O piso, no entanto, \u00e9 v\u00e1lido apenas para a categoria abrangida pelo acordo coletivo firmado entre o Sindicato do Com\u00e9rcio Varejista do Distrito Federal (Sindivarejista-DF) e o Sindicato dos Empregados no Com\u00e9rcio do Distrito Federal (Sindicom-DF). O sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional definido pelo governo federal continua em R$ 1.621 em 2026.<\/p>\n\n\n\n
Protocolada na \u00faltima segunda-feira (20), a conven\u00e7\u00e3o coletiva ter\u00e1 validade at\u00e9 30 de abril de 2027 e estabelece novas regras salariais e trabalhistas para milhares de comerci\u00e1rios do Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do novo piso de R$ 1.790,26 para a maior parte das fun\u00e7\u00f5es administrativas e de atendimento, o acordo prev\u00ea compensa\u00e7\u00e3o pelos meses anteriores \u00e0 assinatura. Os trabalhadores enquadrados no piso receber\u00e3o um abono fixo de R$ 218,53, enquanto aqueles com sal\u00e1rios superiores ter\u00e3o direito ao pagamento retroativo correspondente ao reajuste de 4,5% sobre os vencimentos de maio e junho.<\/p>\n\n\n\n
Algumas categorias continuam sujeitas a pisos espec\u00edficos, como motoristas, gerentes, profissionais de limpeza e empregados de lojas de home center, conforme crit\u00e9rios previstos na conven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O acordo tamb\u00e9m altera as condi\u00e7\u00f5es de trabalho aos domingos e feriados.<\/p>\n\n\n\n
Pelas novas regras, o empregado n\u00e3o poder\u00e1 trabalhar em dois domingos consecutivos e dever\u00e1 folgar no domingo seguinte ao que tiver sido escalado. A jornada nesses dias ser\u00e1 limitada a oito horas, e eventuais horas extras dever\u00e3o ser remuneradas com adicional de 150%.<\/p>\n\n\n\n
A conven\u00e7\u00e3o ainda garante indeniza\u00e7\u00e3o adicional, vale-transporte integral e vale-refei\u00e7\u00e3o para jornadas superiores a seis horas.<\/p>\n\n\n\n
Nos feriados, permanece proibido o funcionamento do com\u00e9rcio no Natal, Ano-Novo e Sexta-feira Santa. Nas demais datas, a abertura depender\u00e1 de autoriza\u00e7\u00e3o prevista em termo aditivo ou acordo espec\u00edfico firmado entre as entidades representativas.<\/p>\n\n\n\n
Quando houver autoriza\u00e7\u00e3o para funcionamento, o trabalhador poder\u00e1 optar por folga compensat\u00f3ria ou remunera\u00e7\u00e3o em dobro, conforme as regras estabelecidas na conven\u00e7\u00e3o. O trabalho no Dia do Trabalhador, em 1\u00ba de maio, continua condicionado \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o de acordo espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n
Apesar do novo piso dos comerci\u00e1rios do Distrito Federal, o sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional permanece fixado em R$ 1.621 desde janeiro de 2026. O valor, definido pelo governo federal, representa reajuste de 6,8% em rela\u00e7\u00e3o ao piso de 2025, que era de R$ 1.518.<\/p>\n\n\n\n
Para trabalhadores contratados pelo regime da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), incide desconto de 7,5% referente \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o ao INSS. Quem recebe um sal\u00e1rio m\u00ednimo continua isento do Imposto de Renda e n\u00e3o sofre desconto de FGTS, j\u00e1 que o dep\u00f3sito \u00e9 realizado pelo empregador. Ap\u00f3s a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, o valor l\u00edquido do sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 de R$ 1.499,42, antes de eventuais descontos previstos em contrato, como vale-transporte, benef\u00edcios ou empr\u00e9stimos consignados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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