O governo federal anunciou a libera\u00e7\u00e3o de mais R$ 547 milh\u00f5es nesta ter\u00e7a-feira (21) para refor\u00e7ar o programa de ressarcimento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos associativos realizados sem autoriza\u00e7\u00e3o em seus benef\u00edcios. Os recursos foram disponibilizados por meio da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.378 e ser\u00e3o utilizados para dar continuidade aos pagamentos aos segurados prejudicados.<\/p>\n\n\n\n
A nova libera\u00e7\u00e3o busca acelerar a devolu\u00e7\u00e3o dos valores descontados indevidamente e representa um refor\u00e7o ao programa iniciado em julho de 2025, criado ap\u00f3s a descoberta de um esquema de cobran\u00e7as irregulares investigado pela Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n\n\n\n
Em um ano de funcionamento, o programa de ressarcimento j\u00e1 devolveu R$ 3,26 bilh\u00f5es a cerca de 4,8 milh\u00f5es de aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre mar\u00e7o de 2020 e mar\u00e7o de 2025.<\/p>\n\n\n\n
No ano passado, o governo j\u00e1 havia destinado aproximadamente R$ 3,3 bilh\u00f5es ao Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia para viabilizar os pagamentos. Com o novo aporte financeiro, a expectativa \u00e9 acelerar a an\u00e1lise dos casos pendentes e ampliar o n\u00famero de benefici\u00e1rios atendidos.<\/p>\n\n\n\n
Os recursos utilizados para o ressarcimento s\u00e3o provenientes do or\u00e7amento da Seguridade Social.<\/p>\n\n\n\n
Os descontos de mensalidades de sindicatos e associa\u00e7\u00f5es foram suspensos pelo governo em abril de 2025, ap\u00f3s a deflagra\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto, conduzida pela Pol\u00edcia Federal e pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU).<\/p>\n\n\n\n
As investiga\u00e7\u00f5es apontaram um esquema de cobran\u00e7as n\u00e3o autorizadas em benef\u00edcios previdenci\u00e1rios que, segundo as apura\u00e7\u00f5es, movimentou cerca de R$ 6,3 bilh\u00f5es entre 2019 e 2024.<\/p>\n\n\n\n
Neste m\u00eas, a Pol\u00edcia Federal concluiu o primeiro inqu\u00e9rito da opera\u00e7\u00e3o, que resultou no indiciamento de ex-dirigentes do INSS e de outros investigados. O relat\u00f3rio foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o caso segue em an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n
O prazo para solicitar a devolu\u00e7\u00e3o dos descontos encerrou-se em 20 de junho deste ano. Tinham direito ao ressarcimento os benefici\u00e1rios que sofreram cobran\u00e7as irregulares entre mar\u00e7o de 2020 e mar\u00e7o de 2025. Tamb\u00e9m puderam aderir ao acordo segurados que haviam ingressado com a\u00e7\u00f5es judiciais, desde que ainda n\u00e3o tivessem recebido os valores e desistissem do processo.<\/p>\n\n\n\n