Quem viaja de \u00f4nibus entre cidades com alguma frequ\u00eancia provavelmente j\u00e1 ouviu falar da Buser, uma plataforma online de fretamento coletivo, que costumam oferecer passagens bem mais baratas do que as rodovi\u00e1rias tradicionais. Recentemente, a empresa sofreu um rev\u00e9s na Justi\u00e7a. De acordo com o Conjur, a desembargadora Ana Liarte, do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJ-SP), determinou em car\u00e1ter de urg\u00eancia que a empresa interrompa uma linha intermunicipal entre a capital paulista e S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos.<\/p>\n\n\n\n
Uma empresa que faz o transporte regular de passageiros entre esses munic\u00edpios entrou com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a contra a Buser e a Ag\u00eancia de Transporte do Estado de S\u00e3o Paulo (Artesp), alegando que a plataforma estava ofertando viagens no trajeto sem a concess\u00e3o adequada.<\/p>\n\n\n\n
Em primeira inst\u00e2ncia, o ju\u00edzo da 10\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de S\u00e3o Paulo acatou o pedido, determinando que a empresa deveria parar de operar viagens que configurassem servi\u00e7o p\u00fablico regular. A Buser recorreu e continuou operando a linha. Ent\u00e3o, a empresa que entrou com a a\u00e7\u00e3o solicitou ao TJ-SP uma suspens\u00e3o imediata, “argumentando que a manuten\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es prolongaria os efeitos da concorr\u00eancia irregular”<\/em>, segundo o Conjur.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o mais recente da Justi\u00e7a \u00e9 baseada no fato de que o regime de fretamento, para o qual a Buser tem autoriza\u00e7\u00e3o, \u00e9 regulado pelo Decreto estadual 29.912\/1989, o que exige a venda de viagens em circuito fechado, sem oferta indiscriminada de passagens ao p\u00fablico. Com isso, a desembargadora concluiu que a plataforma estava atuando fora dos seus limites, comercializando passagens individualmente por aplicativo.<\/p>\n\n\n\n \u201cCom efeito, \u00e0 primeira vista, parece que as requeridas est\u00e3o, efetivamente, se desviando da atividade para a qual possuem autoriza\u00e7\u00e3o para operar (fretamento particular, sem venda de passagem individual e em circuito fechado), ingressando no campo de atua\u00e7\u00e3o da autora (servi\u00e7o regular de transporte coletivo intermunicipal, aberto ao p\u00fablico)\u201d<\/em>, explica a magistrada.<\/p>\n\n\n