Uma proposta em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados poder\u00e1 ampliar significativamente as regras que impedem determinadas pessoas de receber heran\u00e7as no Brasil. O projeto prev\u00ea que condenados por homic\u00eddio doloso ou tentativa de homic\u00eddio contra familiares percam o direito n\u00e3o apenas aos bens da v\u00edtima, mas tamb\u00e9m \u00e0 heran\u00e7a de outros parentes ligados ao mesmo n\u00facleo familiar.<\/p>\n\n\n\n
A mudan\u00e7a altera dispositivos do C\u00f3digo Civil e busca ampliar o chamado instituto da indignidade, mecanismo jur\u00eddico utilizado para retirar direitos sucess\u00f3rios de pessoas que cometeram crimes graves contra o autor da heran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira j\u00e1 impede que uma pessoa condenada por homic\u00eddio doloso ou tentativa de homic\u00eddio contra quem deixou a heran\u00e7a, seu c\u00f4njuge, companheiro, pais ou filhos receba os bens da v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n
O novo texto amplia esse alcance. Caso seja aprovado, a restri\u00e7\u00e3o poder\u00e1 atingir tamb\u00e9m heran\u00e7as deixadas por parentes em linha reta e colateral at\u00e9 o quarto grau, incluindo tios, sobrinhos e primos.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, uma pessoa condenada por matar o pr\u00f3prio pai, por exemplo, poder\u00e1 ser impedida de herdar tamb\u00e9m bens deixados por outros familiares da v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n
O Projeto de Lei 562\/2026 foi apresentado com o objetivo de impedir que pessoas condenadas por crimes graves contra familiares continuem sendo beneficiadas financeiramente dentro do mesmo grupo familiar.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o autor da proposta, deputado Delegado Palumbo (Pode-SP), a legisla\u00e7\u00e3o atual possui uma lacuna que permite situa\u00e7\u00f5es consideradas incompat\u00edveis com os princ\u00edpios \u00e9ticos e jur\u00eddicos da sucess\u00e3o patrimonial.<\/p>\n\n\n\n
A proposta ficou conhecida como uma esp\u00e9cie de “Ficha Limpa Sucess\u00f3ria”<\/strong>, voltada a impedir que condenados por crimes b\u00e1rbaros mantenham direitos heredit\u00e1rios relacionados ao patrim\u00f4nio familiar.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m da amplia\u00e7\u00e3o das hip\u00f3teses de exclus\u00e3o da sucess\u00e3o, o projeto estabelece novas restri\u00e7\u00f5es durante o processo de invent\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n O texto prev\u00ea que pessoas condenadas por crimes hediondos ou por crimes contra o patrim\u00f4nio n\u00e3o possam exercer a administra\u00e7\u00e3o da heran\u00e7a enquanto durar o invent\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Outra altera\u00e7\u00e3o alcan\u00e7a a Lei do Contrato de Seguro. Pela proposta, benefici\u00e1rios condenados por homic\u00eddio doloso contra o segurado ou contra seu c\u00f4njuge, companheiro, ascendentes, descendentes ou parentes colaterais at\u00e9 o quarto grau tamb\u00e9m perder\u00e3o o direito ao recebimento da indeniza\u00e7\u00e3o do seguro de vida.<\/p>\n\n\n\n Outra proposta semelhante, j\u00e1 aprovada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ), tamb\u00e9m amplia as hip\u00f3teses de exclus\u00e3o de herdeiros condenados por homic\u00eddio doloso. O texto, de autoria da deputada Dayany Bittencourt (Uni\u00e3o-CE), recebeu parecer favor\u00e1vel da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e seguir\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara antes de ser encaminhado ao Senado, caso seja aprovado.<\/p>\n\n\n\n A iniciativa ganhou repercuss\u00e3o por ter sido apelidada de “Lei Suzane von Richthofen”<\/strong>, em refer\u00eancia ao caso da mulher condenada pelo assassinato dos pr\u00f3prios pais em 2002. O debate voltou \u00e0 pauta diante da possibilidade jur\u00eddica de ela herdar parte do patrim\u00f4nio deixado por um tio.<\/p>\n\n\n\n Segundo a relatora, as mudan\u00e7as pretendem fortalecer a prote\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio familiar, reduzir disputas judiciais durante os invent\u00e1rios e garantir que os bens permane\u00e7am com familiares que n\u00e3o tenham cometido crimes graves contra integrantes da pr\u00f3pria fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma proposta em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados poder\u00e1 ampliar significativamente as regras que impedem determinadas pessoas de receber heran\u00e7as no Brasil. O projeto prev\u00ea que condenados por homic\u00eddio doloso ou tentativa de homic\u00eddio contra familiares percam o direito n\u00e3o apenas aos bens da v\u00edtima, mas tamb\u00e9m \u00e0 heran\u00e7a de outros parentes ligados ao mesmo […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":13835,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_post_split":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-53437","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_referencia":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53437","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=53437"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53437\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":53493,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53437\/revisions\/53493"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13835"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=53437"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=53437"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=53437"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Seguro de vida e administra\u00e7\u00e3o da heran\u00e7a tamb\u00e9m entram nas mudan\u00e7as<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
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