Recentemente, a Justi\u00e7a do Trabalho decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve analisar, caso a caso, pedidos de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios de entregadores por aplicativo de iFood que sofreram acidentes ou adoeceram por causa do trabalho. A decis\u00e3o tem alcance nacional e efeitos imediatos. Como explica o g1, com essa decis\u00e3o, agora o INSS n\u00e3o pode mais rejeitar automaticamente esses pedidos por causa de aus\u00eancia de carteira assinada ou Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho (CAT).<\/p>\n\n\n\n
Lembrando que n\u00e3o \u00e9 preciso ter carteira assinada para contribuir com o INSS. Profissionais aut\u00f4nomos, como \u00e9 o caso de muitos entregadores do iFood, podem contribuir por conta pr\u00f3pria com a Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n
A \u00a0ju\u00edza Carla Teresa Baltazar da Silveira Porto, da 2\u00aa Vara do Trabalho de Salvador, concedeu a decis\u00e3o em uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) contra o iFood, a seguradora MetLife e o INSS. “O entregador estava em um limbo jur\u00eddico. Quando sofre um acidente, n\u00e3o conta com prote\u00e7\u00e3o social nem da empresa, nem da seguradora contratada por ela, nem do INSS. Agora, pelo menos, cada pedido ter\u00e1 de ser analisado e decidido”<\/em>, comemorou o ator da a\u00e7\u00e3o, o procurador do Trabalho, Ilan Fonseca.<\/p>\n\n\n\n Como explica mat\u00e9ria do g1, al\u00e9m de impedir recursas autom\u00e1ticas, a decis\u00e3o determina que o INSS deve criar um fluxo administrativo espec\u00edfico para reavaliar pedidos que j\u00e1 foram negados. O Instituto tem 30 dias para apresentar um relat\u00f3rio detalhando o procedimento. <\/p>\n\n\n\n A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea multa de at\u00e9 R$ 5 mil por processo com omiss\u00e3o injustificada na an\u00e1lise de um pedido individual de benef\u00edcio do INSS e uma multa di\u00e1ria de R$ 10 mil para o iFood, a MetLife e o INSS em caso de descumprimento.<\/p>\n\n\nINSS tamb\u00e9m ter\u00e1 que reavaliar antigos pedidos negados<\/h2>\n\n\n\n