{"id":53820,"date":"2026-08-03T07:22:00","date_gmt":"2026-08-03T10:22:00","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/?p=53820"},"modified":"2026-07-31T06:10:58","modified_gmt":"2026-07-31T09:10:58","slug":"justica-toma-decisao-que-pode-garantir-beneficio-do-inss-mesmo-para-quem-nao-e-clt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/justica-toma-decisao-que-pode-garantir-beneficio-do-inss-mesmo-para-quem-nao-e-clt\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a toma decis\u00e3o que pode garantir benef\u00edcio do INSS mesmo para quem n\u00e3o \u00e9 CLT"},"content":{"rendered":"\n

Uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho pode ampliar o acesso de entregadores de aplicativos \u00e0 prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria em casos de acidentes ou doen\u00e7as relacionadas ao trabalho. Em car\u00e1ter liminar e com validade em todo o pa\u00eds, a medida determina que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passe a analisar individualmente os pedidos de benef\u00edcios apresentados por entregadores do iFood, mesmo quando eles n\u00e3o possuem carteira assinada.<\/p>\n\n\n\n

A determina\u00e7\u00e3o impede que os requerimentos sejam recusados automaticamente apenas porque o trabalhador atua como parceiro ou aut\u00f4nomo ou pela aus\u00eancia da Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho (CAT). A concess\u00e3o do benef\u00edcio, entretanto, continuar\u00e1 dependendo da an\u00e1lise dos requisitos legais, como a qualidade de segurado, a incapacidade para o trabalho e a comprova\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o entre o acidente e a atividade exercida.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o foi proferida pela ju\u00edza Carla Teresa Baltazar da Silveira Porto, da 2\u00aa Vara do Trabalho de Salvador (BA), em a\u00e7\u00e3o movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT). Al\u00e9m do INSS, a liminar envolve o iFood e a seguradora MetLife, respons\u00e1vel pela cobertura oferecida aos entregadores da plataforma.<\/p>\n\n\n\n

O MPT solicitou que as empresas forne\u00e7am informa\u00e7\u00f5es essenciais para a emiss\u00e3o da CAT, incluindo registros sobre in\u00edcio das atividades, jornadas, remunera\u00e7\u00e3o, rotas percorridas, data, hor\u00e1rio e local do acidente, al\u00e9m dos dados sobre os servi\u00e7os realizados e contatos do entregador.<\/p>\n\n\n\n

Com isso, o objetivo \u00e9 garantir que os pedidos de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios sejam instru\u00eddos com documenta\u00e7\u00e3o suficiente para uma an\u00e1lise adequada pelo INSS.<\/p>\n\n\n

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\"entregador
(Divulga\u00e7\u00e3o\/Ifood)<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Produ\u00e7\u00e3o de provas ser\u00e1 fundamental na an\u00e1lise dos benef\u00edcios<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Pela decis\u00e3o, o iFood dever\u00e1 disponibilizar registros de conex\u00e3o ao aplicativo, trajetos realizados, remunera\u00e7\u00e3o, hor\u00e1rios de trabalho e acionamentos do suporte que possam auxiliar na apura\u00e7\u00e3o dos acidentes. J\u00e1 a MetLife ficar\u00e1 respons\u00e1vel por fornecer informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0s ap\u00f3lices contratadas, coberturas e eventuais indeniza\u00e7\u00f5es pagas.<\/p>\n\n\n\n

A magistrada destacou que a aus\u00eancia de documenta\u00e7\u00e3o adequada dificulta tanto a concess\u00e3o de benef\u00edcios quanto a produ\u00e7\u00e3o de estat\u00edsticas sobre acidentes envolvendo entregadores, comprometendo a elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, a falta de emiss\u00e3o e processamento das CATs torna esses acidentes praticamente invis\u00edveis para o sistema previdenci\u00e1rio e reduz a prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores incapacitados.<\/p>\n\n\n\n

Levantamento aponta condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de trabalho<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A decis\u00e3o tamb\u00e9m considerou dados reunidos pelo MPT sobre as condi\u00e7\u00f5es enfrentadas pelos entregadores. Entre os trabalhadores entrevistados, 47,6% afirmaram ter sofrido acidente de trabalho nos 12 meses anteriores \u00e0 pesquisa.<\/p>\n\n\n\n

O levantamento ainda mostrou que 90,2% declararam nunca ter recebido equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPIs), enquanto 93,9% relataram n\u00e3o ter acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel ou locais de descanso. Outros 98,8% disseram n\u00e3o dispor de espa\u00e7os adequados para realizar refei\u00e7\u00f5es durante a jornada.<\/p>\n\n\n\n

Em audi\u00eancia administrativa realizada anteriormente, um representante do iFood informou que o Programa de Gerenciamento de Riscos da empresa n\u00e3o contempla especificamente as atividades de entrega e que a plataforma n\u00e3o emite CAT em casos de acidentes envolvendo entregadores.<\/p>\n\n\n\n

Debate sobre prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria continua<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Apesar da nova determina\u00e7\u00e3o, a liminar n\u00e3o cria um benef\u00edcio autom\u00e1tico nem reconhece v\u00ednculo empregat\u00edcio entre o iFood e os entregadores. A principal mudan\u00e7a \u00e9 impedir que o enquadramento do trabalhador como aut\u00f4nomo ou parceiro seja utilizado como justificativa para encerrar a an\u00e1lise administrativa antes da avalia\u00e7\u00e3o das provas apresentadas.<\/p>\n\n\n\n

O tema faz parte de uma discuss\u00e3o mais ampla sobre a prote\u00e7\u00e3o social dos trabalhadores de plataformas digitais. Dados do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) apontam que a parcela de entregadores n\u00e3o formais que contribu\u00eda para a Previd\u00eancia Social caiu de 31,1% no per\u00edodo entre 2012 e 2018 para 23,1% entre 2019 e 2022.<\/p>\n\n\n\n

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