Motoristas de aplicativos como Uber, 99 e InDrive n\u00e3o poder\u00e3o circular com adesivos de candidatos durante o per\u00edodo eleitoral enquanto estiverem prestando o servi\u00e7o de transporte de passageiros. O entendimento foi consolidado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que manteve a aplica\u00e7\u00e3o de uma multa de R$ 2 mil a um candidato nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024 por utilizar um ve\u00edculo de aplicativo para divulgar sua campanha.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o refor\u00e7a que, apesar de serem propriedades particulares, os carros cadastrados em plataformas de mobilidade passam a ser considerados bens de uso comum enquanto transportam passageiros. Por esse motivo, ficam sujeitos \u00e0s mesmas restri\u00e7\u00f5es j\u00e1 aplicadas a t\u00e1xis e outros espa\u00e7os de acesso p\u00fablico em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 propaganda eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento analisou o caso de um candidato a vereador de Caruaru (PE), que utilizou um carro de aplicativo adesivado com o pr\u00f3prio nome e n\u00famero de campanha.<\/p>\n\n\n\n
Por maioria de votos, o TSE manteve a penalidade de R$ 2 mil aplicada ao candidato. O ac\u00f3rd\u00e3o foi publicado em 1\u00ba de agosto e consolidou o entendimento de que a pr\u00e1tica viola a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o relator do processo, ministro Floriano de Azevedo Marques, a decis\u00e3o est\u00e1 fundamentada no artigo 37 da Lei das Elei\u00e7\u00f5es, que pro\u00edbe propaganda pol\u00edtica em bens p\u00fablicos e tamb\u00e9m em bens de uso comum, mesmo quando pertencem \u00e0 iniciativa privada.<\/p>\n\n\n\n
O entendimento da Justi\u00e7a Eleitoral \u00e9 que passageiros utilizam diretamente o servi\u00e7o e permanecem dentro do ve\u00edculo durante a viagem, ficando expostos ao material de campanha caso haja adesivos de candidatos.<\/p>\n\n\n\n
Por isso, durante o per\u00edodo em que estiverem realizando transporte remunerado, os autom\u00f3veis cadastrados em aplicativos n\u00e3o podem exibir propaganda eleitoral nos vidros, portas, para-brisa ou qualquer outra parte da carroceria.<\/p>\n\n\n\n
A interpreta\u00e7\u00e3o diferencia os carros de aplicativo de motocicletas utilizadas exclusivamente para entregas, j\u00e1 que, nestes casos, o consumidor n\u00e3o permanece no ve\u00edculo durante a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da proibi\u00e7\u00e3o dos adesivos, a Justi\u00e7a Eleitoral esclarece que motoristas de aplicativos tamb\u00e9m n\u00e3o podem solicitar votos ou fazer campanha pol\u00edtica durante as viagens.<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) explica que a veda\u00e7\u00e3o vale para ve\u00edculos cadastrados em plataformas como Uber, 99, InDrive e outras empresas de mobilidade urbana.<\/p>\n\n\n\n
A regra segue o mesmo princ\u00edpio aplicado a outros bens de uso comum previstos na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, como cinemas, lojas, centros comerciais, clubes, templos religiosos, hospitais, cl\u00ednicas, gin\u00e1sios e est\u00e1dios, locais onde tamb\u00e9m \u00e9 proibida a veicula\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
Caso um cidad\u00e3o identifique um ve\u00edculo de aplicativo circulando com propaganda eleitoral, a orienta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral \u00e9 registrar uma fotografia do autom\u00f3vel e um print da tela do aplicativo mostrando a identifica\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n
As den\u00fancias poder\u00e3o ser encaminhadas por meio do aplicativo Pardal, disponibilizado pela Justi\u00e7a Eleitoral para o recebimento de irregularidades durante o per\u00edodo de campanha eleitoral. O sistema ficar\u00e1 dispon\u00edvel a partir de 16 de agosto para smartphones e tablets.<\/p>\n\n\n\n
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