Uma decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) confirmou a manuten\u00e7\u00e3o do sistema de bilhetagem 100% digital no transporte coletivo de Florian\u00f3polis, encerrando a obrigatoriedade do pagamento em dinheiro diretamente dentro dos \u00f4nibus. Com o entendimento da Corte, permanece em vigor o modelo implantado pela prefeitura em parceria com o Cons\u00f3rcio F\u00eanix, que entrou em funcionamento em 5 de janeiro deste ano.<\/p>\n\n\n\n
A medida foi contestada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC), que pedia o retorno da cobran\u00e7a em esp\u00e9cie durante o embarque. No entanto, o recurso foi rejeitado, consolidando a mudan\u00e7a no sistema de pagamento da capital catarinense.<\/p>\n\n\n\n
Apesar da decis\u00e3o manter o fim do pagamento em dinheiro dentro dos coletivos, a Justi\u00e7a ressaltou que a utiliza\u00e7\u00e3o de papel-moeda n\u00e3o foi extinta do sistema de transporte.<\/p>\n\n\n\n
Os passageiros continuam podendo comprar ou recarregar seus cart\u00f5es utilizando dinheiro nas bilheterias f\u00edsicas instaladas em todos os terminais de integra\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m dessa alternativa, permanecem dispon\u00edveis outras formas de pagamento, como cart\u00f5es eletr\u00f4nicos, PIX e QR Code.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a administra\u00e7\u00e3o municipal, a mudan\u00e7a representa apenas uma reorganiza\u00e7\u00e3o da forma de atendimento, sem impedir o uso da moeda nacional.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o foi apresentada pelo MPSC ap\u00f3s a implanta\u00e7\u00e3o da bilhetagem exclusivamente digital nos ve\u00edculos.<\/p>\n\n\n\n
O \u00f3rg\u00e3o argumentou que a retirada do pagamento em dinheiro durante o embarque poderia dificultar o acesso ao transporte p\u00fablico, especialmente para pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social e turistas. Tamb\u00e9m sustentou que a medida poderia contrariar princ\u00edpios da universalidade e da acessibilidade do servi\u00e7o p\u00fablico, al\u00e9m de ter sido implementada sem um estudo pr\u00e9vio sobre seus impactos sociais.<\/p>\n\n\n\n
Durante o processo, a Prefeitura de Florian\u00f3polis defendeu que o pagamento em esp\u00e9cie continua dispon\u00edvel, apenas em outro ponto da opera\u00e7\u00e3o, preservando o acesso da popula\u00e7\u00e3o ao servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
Ao analisar o caso, o TJSC observou que o processo principal j\u00e1 havia recebido senten\u00e7a definitiva na 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica da Capital, que julgou improcedentes os pedidos apresentados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Com isso, o recurso perdeu sua finalidade pr\u00e1tica, levando o tribunal a manter a pol\u00edtica p\u00fablica adotada pelo munic\u00edpio para o transporte coletivo.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com dados divulgados pela Prefeitura de Florian\u00f3polis, a retirada do dinheiro dos \u00f4nibus reduziu significativamente o tempo de embarque dos passageiros.<\/p>\n\n\n\n
O levantamento aponta que algumas linhas passaram a registrar redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 20 minutos no tempo total de viagem<\/strong>, resultado atribu\u00eddo \u00e0 maior agilidade durante as paradas.<\/p>\n\n\n\n Ainda segundo a administra\u00e7\u00e3o municipal, o novo sistema eliminou perdas operacionais superiores a 600 minutos por m\u00eas em cada linha<\/strong>, contribuindo para aumentar a efici\u00eancia da opera\u00e7\u00e3o do transporte coletivo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) confirmou a manuten\u00e7\u00e3o do sistema de bilhetagem 100% digital no transporte coletivo de Florian\u00f3polis, encerrando a obrigatoriedade do pagamento em dinheiro diretamente dentro dos \u00f4nibus. Com o entendimento da Corte, permanece em vigor o modelo implantado pela prefeitura em parceria com o Cons\u00f3rcio F\u00eanix, que […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":28990,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_post_split":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-54499","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_referencia":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54499","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=54499"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54499\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":54500,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54499\/revisions\/54500"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/media\/28990"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=54499"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=54499"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=54499"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}