{"id":54633,"date":"2026-08-10T09:33:00","date_gmt":"2026-08-10T12:33:00","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/?p=54633"},"modified":"2026-08-10T05:39:21","modified_gmt":"2026-08-10T08:39:21","slug":"governo-deve-criar-auxilio-nutricao-para-aposentados-no-valor-de-r-1-19200","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/governo-deve-criar-auxilio-nutricao-para-aposentados-no-valor-de-r-1-19200\/","title":{"rendered":"Governo deve criar Aux\u00edlio-Nutri\u00e7\u00e3o para aposentados no valor de R$ 1.192,00"},"content":{"rendered":"\n

Uma proposta em discuss\u00e3o no Congresso Nacional pode criar um novo benef\u00edcio de R$ 1.192 mensais para aposentados e pensionistas do Executivo Federal<\/strong>. A ideia \u00e9 transformar o atual aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o dos servidores ativos em um chamado Aux\u00edlio-Nutri\u00e7\u00e3o<\/strong>, permitindo que o pagamento continue ap\u00f3s a aposentadoria. O benef\u00edcio, por\u00e9m, ainda n\u00e3o foi criado pelo governo<\/strong> e a medida depende de avan\u00e7o legislativo e de uma an\u00e1lise sobre seus impactos nas contas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

A discuss\u00e3o est\u00e1 relacionada \u00e0 Sugest\u00e3o Legislativa (SUG) 11\/2025<\/strong>, apresentada por meio do Portal e-Cidadania do Senado. A proposta estabelece a manuten\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o para servidores p\u00fablicos aposentados e permanece em tramita\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH). Segundo o Senado, a sugest\u00e3o recebeu mais de 15 mil manifesta\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis na consulta p\u00fablica at\u00e9 o fim de julho.<\/p>\n\n\n\n

O valor de R$ 1.192<\/strong> n\u00e3o \u00e9 uma estimativa futura: corresponde ao aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o atualmente pago aos servidores ativos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional. O montante foi estabelecido pela Portaria MGI n\u00ba 2.756\/2026, com efeitos financeiros a partir de abril deste ano.<\/p>\n\n\n\n

A proposta discutida prev\u00ea que o aux\u00edlio recebido durante a atividade funcional n\u00e3o seja interrompido com a aposentadoria. A inten\u00e7\u00e3o apresentada pelos defensores da medida \u00e9 criar uma verba espec\u00edfica para auxiliar aposentados e pensionistas em despesas relacionadas \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o e a outros cuidados associados ao envelhecimento.<\/p>\n\n\n\n

A proposta ganhou for\u00e7a a partir de uma reivindica\u00e7\u00e3o de entidades representativas dos servidores. Em reuni\u00e3o realizada em 30 de julho com o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), a Condsef\/Fenadsef voltou a defender a iniciativa e pediu apoio para discuss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Impacto pode chegar a bilh\u00f5es<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Um dos principais pontos que ainda precisam ser avaliados \u00e9 o impacto financeiro da medida. Estimativa apresentada pelo secret\u00e1rio-geral da Condsef\/Fonasefe, S\u00e9rgio Ronaldo da Silva, aponta para um custo pr\u00f3ximo de R$ 750 milh\u00f5es por m\u00eas<\/strong>, o que representaria aproximadamente R$ 8,5 bilh\u00f5es por ano<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A estimativa considera um universo de cerca de 409,5 mil aposentados e 228,8 mil pensionistas<\/strong> do Executivo Federal, conforme dados do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI).<\/p>\n\n\n\n

O valor, entretanto, \u00e9 uma estimativa apresentada por representante sindical e n\u00e3o corresponde a uma previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria oficial do governo. Tamb\u00e9m ainda n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o sobre a fonte de recursos caso a proposta avance.<\/p>\n\n\n\n

Mudan\u00e7a exigiria nova estrutura de pagamento<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Outro obst\u00e1culo est\u00e1 na pr\u00f3pria natureza do benef\u00edcio. Atualmente, o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o \u00e9 uma verba destinada aos servidores em atividade. Para que um pagamento semelhante fosse estendido aos aposentados e pensionistas, seria necess\u00e1rio estabelecer uma nova estrutura legal e or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Representantes envolvidos na discuss\u00e3o tamb\u00e9m apontam a necessidade de criar uma rubrica espec\u00edfica para o benef\u00edcio, j\u00e1 que a verba utilizada atualmente para pagar o aux\u00edlio aos servidores ativos n\u00e3o contempla os aposentados.<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o fiscal ganha ainda mais relev\u00e2ncia em 2026. A Lei de Responsabilidade Fiscal<\/strong> estabelece restri\u00e7\u00f5es para atos que aumentem despesas com pessoal e tenham parcelas a serem implementadas depois do t\u00e9rmino do mandato do chefe do Poder. A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea limita\u00e7\u00f5es espec\u00edficas nos 180 dias anteriores ao fim do mandato.<\/p>\n\n\n\n

Proposta ainda precisa avan\u00e7ar no Senado<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A SUG 11\/2025 n\u00e3o equivale a uma lei aprovada. A sugest\u00e3o est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa do Senado e, caso receba parecer favor\u00e1vel e seja aprovada pelo colegiado, poder\u00e1 ser convertida em projeto de lei para seguir a tramita\u00e7\u00e3o legislativa.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, n\u00e3o h\u00e1 atualmente previs\u00e3o de pagamento de R$ 1.192 aos aposentados do Executivo Federal<\/strong>. O valor \u00e9 o mesmo do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o dos servidores ativos e serve como refer\u00eancia para a proposta em discuss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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