Voc\u00ea j\u00e1 se preocupou em ter sua energia cortada depois de atrasar no pagamento de uma conta de luz? Apesar dessa medida ser temida por muita gente, ela \u00e9 ilegal em muitos casos. Inclusive, recentemente, uma fam\u00edlia que teve sua energia cortada por causa de uma conta atrasada vai receber R$ 15 mil de indeniza\u00e7\u00e3o. A Justi\u00e7a reconheceu a d\u00edvida vinculada ao im\u00f3vel, mas concluiu a fornecedora interromper o fornecimento foi ilegal.<\/p>\n\n\n\n
Como explica o portal Tempo Novo, esse caso deixa bem evidente que a falta de pagamento da conta nem sempre autoriza o corte de energia. Para poder suspender o fornecimento de energia, a empresa precisa considerar a data da fatura, notificar o consumidor com anteced\u00eancia e cumprir uma s\u00e9rie de regras. <\/p>\n\n\n\n
Outro ponto \u00e9 que a empresa n\u00e3o pode usar a interrup\u00e7\u00e3o do fornecimento de energia como forma de pressionar uma fam\u00edlia a pagar d\u00e9bitos antigos. Quando a d\u00edvida n\u00e3o est\u00e1 relacionada ao consumo atual, a companhia precisa buscar outros mecanismos de cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O caso aconteceu em Rio Branco, capital do Acre, envolvendo a Companhia de Eletricidade do Acre, conhecida como Eletroacre. Uma consumidora procurou a Justi\u00e7a ap\u00f3s ter sua energia desligada para cobrar um d\u00e9bito que n\u00e3o correspondia a uma conta recente. <\/p>\n\n\n\n
Na an\u00e1lise do caso, a Justi\u00e7a confirmou que a cliente tem uma d\u00edvida de R$ 4.256,67 com a fornecedora, mas que a companhia n\u00e3o poderia suspendeu o fornecimento para exigir a quita\u00e7\u00e3o desse d\u00e9bito. No entendimento do 3\u00ba Juizado Especial C\u00edvel da Comarca de Rio Branco, a empresa deveria ter usado meios administrativos ou judiciais. Al\u00e9m de ter reconhecido a irregularidade do corte, a Justi\u00e7a condenou a empresa a pagar R$ 15 mil por danos morais.<\/p>\n\n\n