Uma idosa de 80 anos receber\u00e1 R$ 15 mil em indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais ap\u00f3s o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspender seus benef\u00edcios por duas vezes com base em um registro de \u00f3bito incorreto. A decis\u00e3o foi tomada pela Justi\u00e7a Federal de Londrina, no Paran\u00e1, que considerou ilegal a interrup\u00e7\u00e3o dos pagamentos mesmo depois de a situa\u00e7\u00e3o cadastral da segurada ter sido corrigida judicialmente.<\/p>\n\n\n\n
O caso teve in\u00edcio em 2014, quando uma certid\u00e3o de \u00f3bito foi emitida equivocadamente em nome da mulher. A informa\u00e7\u00e3o fez com que o INSS interrompesse os pagamentos e obrigou a segurada a recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para comprovar que estava viva. Em 2017, a Justi\u00e7a Estadual determinou a retifica\u00e7\u00e3o do registro civil, mas o erro permaneceu nos sistemas utilizados pelo instituto.<\/p>\n\n\n\n
Seis anos depois, em 2023, o problema voltou a provocar consequ\u00eancias. O INSS tornou a considerar a segurada como morta e suspendeu os pagamentos da pens\u00e3o por morte e da aposentadoria por idade rural que ela recebia.<\/p>\n\n\n\n
A situa\u00e7\u00e3o s\u00f3 foi corrigida ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o de um novo requerimento administrativo. Os pagamentos foram restabelecidos em 20 de julho de 2023, depois de a idosa permanecer dois meses sem receber os benef\u00edcios, cada um correspondente a um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n
A mulher possui quadro de dem\u00eancia e \u00e9 representada por um curador e por sua advogada. Para a Justi\u00e7a, a repeti\u00e7\u00e3o do erro, mesmo ap\u00f3s a regulariza\u00e7\u00e3o do registro de \u00f3bito, agravou a situa\u00e7\u00e3o e demonstrou falha na atua\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
O juiz federal substituto Vin\u00edcius S\u00e1vio Violi, da 4\u00aa Vara Federal de Londrina, destacou que o cruzamento automatizado de informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o isenta o INSS da responsabilidade de verificar dados que j\u00e1 haviam sido corrigidos.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, o magistrado considerou que n\u00e3o havia fundamento para interromper os benef\u00edcios diante da regulariza\u00e7\u00e3o anterior do registro civil. A senten\u00e7a tamb\u00e9m apontou que a defesa apresentada pelo INSS foi gen\u00e9rica e n\u00e3o trouxe elementos espec\u00edficos capazes de justificar a suspens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A Justi\u00e7a entendeu que a interrup\u00e7\u00e3o indevida dos pagamentos ultrapassou um simples erro administrativo e configurou dano moral presumido. O valor da indeniza\u00e7\u00e3o foi estabelecido em R$ 15 mil, levando em considera\u00e7\u00e3o tanto o per\u00edodo em que a benefici\u00e1ria ficou sem renda quanto a ocorr\u00eancia anterior do mesmo problema.<\/p>\n\n\n\n
O caso n\u00e3o significa que qualquer pessoa que tenha o benef\u00edcio suspenso pelo INSS ter\u00e1 direito automaticamente a R$ 15 mil. A indeniza\u00e7\u00e3o determinada pela Justi\u00e7a de Londrina \u00e9 espec\u00edfica para essa segurada e est\u00e1 relacionada \u00e0s circunst\u00e2ncias analisadas no processo.<\/p>\n\n\n\n
Situa\u00e7\u00f5es em que um benef\u00edcio \u00e9 interrompido indevidamente podem, dependendo do caso, ser questionadas administrativamente e tamb\u00e9m na Justi\u00e7a. Para que exista direito a uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, entretanto, \u00e9 necess\u00e1rio analisar as particularidades de cada situa\u00e7\u00e3o e, em regra, obter uma decis\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n
O INSS ainda pode recorrer da decis\u00e3o que determinou o pagamento de R$ 15 mil \u00e0 idosa.<\/p>\n\n\n\n
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