{"id":54962,"date":"2026-08-16T11:31:00","date_gmt":"2026-08-16T14:31:00","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/?p=54962"},"modified":"2026-08-12T12:05:45","modified_gmt":"2026-08-12T15:05:45","slug":"idosos-acima-de-60-anos-com-emprestimo-ativo-podem-ter-direito-a-indenizacao-dos-bancos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/idosos-acima-de-60-anos-com-emprestimo-ativo-podem-ter-direito-a-indenizacao-dos-bancos\/","title":{"rendered":"Idosos acima de 60 anos com empr\u00e9stimo ativo podem ter direito a indeniza\u00e7\u00e3o dos bancos"},"content":{"rendered":"\n

Aposentados e pensionistas que identificarem empr\u00e9stimos consignados que n\u00e3o reconhecem<\/strong> podem contestar os descontos realizados diretamente em seus benef\u00edcios e, dependendo das circunst\u00e2ncias do caso, buscar a devolu\u00e7\u00e3o dos valores e at\u00e9 uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. Uma decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) refor\u00e7ou a responsabilidade das institui\u00e7\u00f5es financeiras de demonstrar que o consumidor realmente autorizou a contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O entendimento ganhou for\u00e7a em processos envolvendo opera\u00e7\u00f5es realizadas sem consentimento, inclusive em situa\u00e7\u00f5es de fraude, falsifica\u00e7\u00e3o de assinatura ou contrata\u00e7\u00e3o considerada irregular. Nesses casos, n\u00e3o basta ao banco apresentar registros gen\u00e9ricos da movimenta\u00e7\u00e3o financeira: a institui\u00e7\u00e3o precisa demonstrar que houve manifesta\u00e7\u00e3o v\u00e1lida de vontade do cliente<\/strong> e que as exig\u00eancias legais foram cumpridas.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o significa que todo aposentado ou pensionista com empr\u00e9stimo ativo ter\u00e1 direito automaticamente a uma indeniza\u00e7\u00e3o<\/strong>. \u00c9 necess\u00e1rio que exista irregularidade na contrata\u00e7\u00e3o e que a situa\u00e7\u00e3o seja analisada individualmente.<\/p>\n\n\n\n

Senha e cart\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o suficientes em determinadas situa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O caso analisado pela Terceira Turma do STJ envolveu um benefici\u00e1rio do INSS que contestou contratos e cobran\u00e7as relacionados a empr\u00e9stimos, cart\u00e3o de cr\u00e9dito, tarifas e cheque especial.<\/p>\n\n\n\n

Em primeira inst\u00e2ncia, parte dos pedidos foi acolhida. Posteriormente, o Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais considerou v\u00e1lidas determinadas opera\u00e7\u00f5es porque haviam sido realizadas com cart\u00e3o equipado com chip e mediante senha pessoal.<\/p>\n\n\n\n

O STJ, entretanto, modificou esse entendimento.<\/p>\n\n\n\n

Para os ministros, o uso de cart\u00e3o, senha banc\u00e1ria ou caixa eletr\u00f4nico n\u00e3o \u00e9 necessariamente suficiente para comprovar a validade da contrata\u00e7\u00e3o<\/strong>, especialmente quando o consumidor \u00e9 analfabeto e a legisla\u00e7\u00e3o exige formalidades espec\u00edficas para a celebra\u00e7\u00e3o de contratos escritos.<\/p>\n\n\n\n

Com a decis\u00e3o, os contratos questionados foram considerados nulos e foi determinada a devolu\u00e7\u00e3o dos valores cobrados.<\/p>\n\n\n\n

O entendimento tamb\u00e9m afasta a ideia de que o simples dep\u00f3sito do dinheiro na conta do benefici\u00e1rio seja suficiente para validar uma opera\u00e7\u00e3o. A institui\u00e7\u00e3o financeira precisa demonstrar que o consumidor efetivamente concordou com o neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n

Banco pode ter que devolver valores descontados<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Quando um empr\u00e9stimo consignado \u00e9 considerado indevido, o benefici\u00e1rio pode buscar a suspens\u00e3o das cobran\u00e7as e a restitui\u00e7\u00e3o dos valores retirados de sua renda.<\/p>\n\n\n\n

Em determinados casos reconhecidos pela Justi\u00e7a, a devolu\u00e7\u00e3o pode ocorrer em dobro<\/strong>, especialmente quando fica caracterizada falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e cobran\u00e7a indevida sem justificativa.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m existem situa\u00e7\u00f5es em que os tribunais determinam o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais<\/strong>, principalmente quando os descontos atingem recursos destinados \u00e0 subsist\u00eancia do aposentado ou pensionista e comprometem sua margem consign\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

A an\u00e1lise, contudo, depende das provas apresentadas e das circunst\u00e2ncias espec\u00edficas de cada processo.<\/p>\n\n\n\n

Prote\u00e7\u00e3o maior para consumidores analfabetos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O processo julgado pelo STJ tamb\u00e9m chamou aten\u00e7\u00e3o para uma prote\u00e7\u00e3o prevista no C\u00f3digo Civil destinada \u00e0s pessoas que n\u00e3o sabem ler ou escrever.<\/p>\n\n\n\n

Em contratos particulares escritos firmados nessas circunst\u00e2ncias, existem formalidades espec\u00edficas, como a assinatura a rogo<\/strong>, realizada por outra pessoa a pedido do contratante, al\u00e9m da presen\u00e7a de duas testemunhas.<\/p>\n\n\n\n

A exig\u00eancia busca garantir que o consumidor compreenda o neg\u00f3cio que est\u00e1 realizando e n\u00e3o seja colocado diante de uma d\u00edvida sem ter manifestado sua vontade de maneira v\u00e1lida.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o entendimento aplicado pelo STJ, o fato de a opera\u00e7\u00e3o ocorrer por meio eletr\u00f4nico, cart\u00e3o ou caixa eletr\u00f4nico n\u00e3o elimina automaticamente essas exig\u00eancias legais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Assim, caso o banco n\u00e3o consiga comprovar que respeitou as formalidades necess\u00e1rias, o contrato pode ser questionado judicialmente.<\/p>\n\n\n\n

Como evitar empr\u00e9stimos n\u00e3o autorizados<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O pr\u00f3prio INSS recomenda que os segurados mantenham o benef\u00edcio bloqueado para empr\u00e9stimos<\/strong> quando n\u00e3o houver inten\u00e7\u00e3o de contratar cr\u00e9dito consignado. O procedimento pode ser realizado pelos canais digitais da Previd\u00eancia, como o Meu INSS<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A medida funciona como uma prote\u00e7\u00e3o preventiva contra opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o autorizadas.<\/p>\n\n\n\n

Quem identificar um desconto desconhecido deve conferir a origem da cobran\u00e7a e reunir documentos que possam demonstrar a irregularidade. Entre eles est\u00e3o extratos banc\u00e1rios, hist\u00f3rico do benef\u00edcio, informa\u00e7\u00f5es do contrato e registros de atendimento com a institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n\n\n\n

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