Na \u00faltima quarta-feira (12), a C\u00e2mara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prop\u00f5e suspender a CNH (Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o) de motoristas que usarem seu ve\u00edculo para abandonar animais na rua. No caso de abandono de c\u00e3es ou gatos, a suspens\u00e3o do documento \u00e9 de 18 meses, um ano e meio. O texto ainda prev\u00ea que motoristas que reincidirem nessa infra\u00e7\u00e3o em at\u00e9 24 meses por perder de vez a carteira de motorista.<\/p>\n\n\n\n
Ps: lembrando que o abandono de animais \u00e9 crime no Brasil, com penas previstas de reclus\u00e3o de dois a cinco anos, multa e proibi\u00e7\u00e3o de guarda para c\u00e3es e gatos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO abandono de animais dom\u00e9sticos ou domesticados, em qualquer circunst\u00e2ncia, representa pr\u00e1tica de crueldade incompat\u00edvel com o dever constitucional de prote\u00e7\u00e3o da fauna e com a veda\u00e7\u00e3o \u00e0s condutas que submetam animais a tratamento cruel\u201d<\/em>, declarou o relator do projeto, o deputado Fred Costa (PRD-MG).<\/p>\n\n\n\n O deputado relator alegou que o uso do ve\u00edculo no abandono potencializa o sofrimento do animal, aumenta o risco de morte, atropelamento, ataques, entre outros perigos, al\u00e9m de prejudicar a seguran\u00e7a das vias.<\/p>\n\n\n\n A puni\u00e7\u00e3o vale n\u00e3o apenas para carros, mas tamb\u00e9m para outros ve\u00edculos como embarca\u00e7\u00f5es, lanchas e motos aqu\u00e1ticas. No caso desses ve\u00edculos aqu\u00e1ticos, a suspens\u00e3o da CNH \u00e9 por 12 meses, novamente subindo para 18 meses em casos de abandono de c\u00e3es ou gatos.<\/p>\n\n\n\n O texto inclui o abandono de animais como uma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB). Al\u00e9m da suspens\u00e3o da CNH, o projeto tamb\u00e9m prev\u00ea o pagamento de multa, que pode ser dobrada se o animal que foi abandonado sofrer alguma les\u00e3o, for atropelado ou at\u00e9 vir a falecer.<\/p>\n\n\n\n O projeto j\u00e1 foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados, mas agora precisa passar pelo Senado. Caso seja aprovado, ele segue para san\u00e7\u00e3o presidencial e ent\u00e3o pode (ou n\u00e3o) se tornar lei.<\/p>\n\n\nJ\u00e1 \u00e9 lei?<\/h2>\n\n\n\n