Trabalhadores brasileiros podem dividir o per\u00edodo de f\u00e9rias em at\u00e9 tr\u00eas momentos diferentes ao longo do ano, desde que sejam cumpridas as condi\u00e7\u00f5es previstas na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). A possibilidade foi ampliada pela Reforma Trabalhista e permite que os 30 dias de descanso a que o empregado tem direito ap\u00f3s 12 meses de trabalho sejam distribu\u00eddos em per\u00edodos menores.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, a regra n\u00e3o significa que o trabalhador passou a ter direito a tr\u00eas per\u00edodos de 30 dias de f\u00e9rias por ano. O que pode ser dividido \u00e9 o per\u00edodo anual de 30 dias<\/strong>, permitindo ao empregado organizar o descanso em diferentes \u00e9pocas, desde que haja acordo com a empresa.<\/p>\n\n\n\n A alternativa ganhou espa\u00e7o diante da busca por maior flexibilidade na organiza\u00e7\u00e3o da vida pessoal e profissional. O fracionamento tamb\u00e9m pode facilitar o planejamento de viagens, compromissos familiares e outros per\u00edodos de descanso durante o ano.<\/p>\n\n\n\n O artigo 134 da CLT estabelece que as f\u00e9rias podem ser usufru\u00eddas em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos, desde que exista concord\u00e2ncia do empregado<\/strong>. Um dos per\u00edodos precisa ter pelo menos 14 dias corridos<\/strong>, enquanto os outros dois, caso sejam utilizados, devem contar com no m\u00ednimo cinco dias corridos cada<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Dessa forma, um trabalhador poderia, por exemplo, dividir os 30 dias em per\u00edodos de 14, 8 e 8 dias, desde que a divis\u00e3o seja acordada entre as partes. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel utilizar apenas dois per\u00edodos, desde que os limites m\u00ednimos previstos na legisla\u00e7\u00e3o sejam respeitados.<\/p>\n\n\n\n A exig\u00eancia de concord\u00e2ncia \u00e9 um dos pontos centrais da regra. Portanto, o fracionamento n\u00e3o pode ser imposto unilateralmente pelo empregador ou pelo funcion\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n A mudan\u00e7a foi estabelecida pela Lei n\u00ba 13.467\/2017<\/strong>, conhecida como Reforma Trabalhista, que alterou as regras previstas na CLT. Antes da reforma, a divis\u00e3o das f\u00e9rias era permitida em circunst\u00e2ncias mais restritas.<\/p>\n\n\n\n Apesar da possibilidade de dividir o descanso, o direito anual continua sendo de at\u00e9 30 dias de f\u00e9rias a cada per\u00edodo de 12 meses trabalhados<\/strong>, conforme as regras da CLT. O fracionamento apenas modifica a forma como esses dias ser\u00e3o utilizados.<\/p>\n\n\n\n Durante as f\u00e9rias, o trabalhador tamb\u00e9m tem direito \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o correspondente ao per\u00edodo de descanso acrescida do adicional de um ter\u00e7o<\/strong>. O pagamento deve ser realizado antecipadamente, dentro dos prazos estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Existe ainda a possibilidade de converter parte das f\u00e9rias em dinheiro por meio do chamado abono pecuni\u00e1rio<\/strong>, conhecido popularmente como venda de f\u00e9rias. Nesse caso, o empregado pode transformar em dinheiro at\u00e9 um ter\u00e7o do per\u00edodo a que tem direito.<\/p>\n\n\n\n O pedido para converter parte das f\u00e9rias em abono deve ser feito por escrito dentro do prazo previsto pela legisla\u00e7\u00e3o. Quando cumpridas as condi\u00e7\u00f5es legais, a empresa n\u00e3o pode impedir a convers\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Outro fator que pode alterar a quantidade de dias de f\u00e9rias s\u00e3o as faltas injustificadas. A CLT estabelece uma tabela que relaciona o n\u00famero de aus\u00eancias durante o per\u00edodo aquisitivo \u00e0 quantidade de dias de descanso.<\/p>\n\n\n\n Um trabalhador que acumular entre 6 e 14 faltas injustificadas<\/strong>, por exemplo, passa a ter direito a 24 dias corridos de f\u00e9rias. Quanto maior o n\u00famero de faltas dentro das faixas previstas na legisla\u00e7\u00e3o, menor pode ser o per\u00edodo de descanso.<\/p>\n\n\n\n Assim, embora o fracionamento permita ao trabalhador distribuir as f\u00e9rias ao longo do ano, o n\u00famero total de dias dispon\u00edveis continua condicionado \u00e0s regras trabalhistas e ao hist\u00f3rico de faltas.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Trabalhadores brasileiros podem dividir o per\u00edodo de f\u00e9rias em at\u00e9 tr\u00eas momentos diferentes ao longo do ano, desde que sejam cumpridas as condi\u00e7\u00f5es previstas na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). 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