{"id":55269,"date":"2026-08-14T10:49:00","date_gmt":"2026-08-14T13:49:00","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/?p=55269"},"modified":"2026-08-14T06:39:06","modified_gmt":"2026-08-14T09:39:06","slug":"governo-toma-decisao-final-e-brasileiros-sao-comunicados-sobre-mudanca-na-conta-de-luz-para-2027","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/governo-toma-decisao-final-e-brasileiros-sao-comunicados-sobre-mudanca-na-conta-de-luz-para-2027\/","title":{"rendered":"Governo toma decis\u00e3o final e brasileiros s\u00e3o comunicados sobre mudan\u00e7a na conta de luz para 2027"},"content":{"rendered":"\n

O governo federal regulamentou a abertura do mercado livre de energia el\u00e9trica para consumidores de baixa tens\u00e3o, criando um novo modelo de contrata\u00e7\u00e3o que permitir\u00e1 a pequenos e m\u00e9dios consumidores escolher de qual empresa comprar a energia. O decreto foi assinado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva nesta quarta-feira (12) e estabelece que a mudan\u00e7a come\u00e7ar\u00e1 pelos consumidores comerciais e industriais em novembro de 2027<\/strong>. Para os demais clientes de baixa tens\u00e3o, incluindo as resid\u00eancias, a possibilidade ser\u00e1 ampliada a partir de novembro de 2028<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, a mudan\u00e7a permitir\u00e1 que o consumidor deixe de ser obrigado a adquirir a energia diretamente da empresa respons\u00e1vel pelo atendimento de sua regi\u00e3o. A l\u00f3gica ser\u00e1 semelhante \u00e0 escolha de uma operadora de telefonia: ser\u00e1 poss\u00edvel pesquisar condi\u00e7\u00f5es oferecidas por diferentes fornecedores e optar por aquela que apresentar a alternativa mais adequada, considerando fatores como pre\u00e7o, prazo do contrato, origem da energia e outras condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O cronograma j\u00e1 havia sido estabelecido pela Lei Federal n\u00ba 15.269<\/strong>, sancionada em novembro de 2025. O novo decreto regulamenta os procedimentos necess\u00e1rios para colocar a abertura em pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

Rede el\u00e9trica continuar\u00e1 sob responsabilidade da distribuidora<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A possibilidade de escolher o fornecedor n\u00e3o significa que o consumidor poder\u00e1 trocar a empresa respons\u00e1vel pelos postes, cabos, transformadores e demais estruturas utilizadas para levar eletricidade at\u00e9 o im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n

A rede f\u00edsica continuar\u00e1 sendo operada pela distribuidora respons\u00e1vel pela regi\u00e3o. Assim, um consumidor que optar pelo mercado livre continuar\u00e1 recebendo energia por meio da mesma infraestrutura el\u00e9trica utilizada atualmente. Se houver uma interrup\u00e7\u00e3o causada, por exemplo, pela queda de um poste ou por um problema na rede, continuar\u00e1 cabendo \u00e0 distribuidora local realizar o atendimento e solucionar a ocorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

A mudan\u00e7a estar\u00e1 concentrada na contrata\u00e7\u00e3o da energia. O consumidor poder\u00e1 escolher quem fornece a eletricidade que ser\u00e1 transportada pela rede da distribuidora at\u00e9 sua unidade.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, o mercado livre j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel para consumidores do chamado Grupo A<\/strong>, atendidos em m\u00e9dia ou alta tens\u00e3o. A nova regulamenta\u00e7\u00e3o amplia progressivamente essa possibilidade para a parcela de consumidores conectada em baixa tens\u00e3o, inferior a 2,3 kV.<\/p>\n\n\n\n

Resid\u00eancias poder\u00e3o escolher fornecedor em 2028<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A abertura ser\u00e1 realizada em duas etapas. A primeira come\u00e7a em novembro de 2027<\/strong>, quando consumidores comerciais e industriais atendidos em baixa tens\u00e3o poder\u00e3o migrar para o Ambiente de Contrata\u00e7\u00e3o Livre (ACL).<\/p>\n\n\n\n

Nessa primeira fase estar\u00e3o inclu\u00eddos estabelecimentos como pequenas lojas, mercados, oficinas e outras empresas que atualmente n\u00e3o conseguem participar do mercado livre por n\u00e3o atenderem aos crit\u00e9rios exigidos.<\/p>\n\n\n\n

Um ano depois, em novembro de 2028<\/strong>, a possibilidade ser\u00e1 estendida aos demais consumidores de baixa tens\u00e3o, incluindo os residenciais. Com isso, os brasileiros que hoje recebem energia dentro do modelo regulado tamb\u00e9m poder\u00e3o escolher de quem comprar a eletricidade.<\/p>\n\n\n\n

O decreto ainda prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o do Supridor de \u00daltima Inst\u00e2ncia (SUI)<\/strong>, mecanismo destinado a garantir a continuidade do fornecimento caso o fornecedor escolhido pelo consumidor deixe de prestar o servi\u00e7o. At\u00e9 o final de 2030, essa fun\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 sob responsabilidade das distribuidoras de energia. Depois desse per\u00edodo, outros agentes poder\u00e3o exercer a atividade, ampliando a participa\u00e7\u00e3o de empresas no mercado.<\/p>\n\n\n\n

A Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel)<\/strong> ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela regulamenta\u00e7\u00e3o da transi\u00e7\u00e3o entre os ambientes regulado e livre. Tamb\u00e9m caber\u00e1 \u00e0 ag\u00eancia estabelecer regras relacionadas \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos consumidores durante o processo de migra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Governo regulamenta combust\u00edveis e tecnologias de baixo carbono<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A abertura do mercado de energia foi acompanhada por outros tr\u00eas decretos assinados no mesmo evento. As medidas regulamentam pol\u00edticas relacionadas ao combust\u00edvel sustent\u00e1vel de avia\u00e7\u00e3o, ao hidrog\u00eanio de baixa emiss\u00e3o de carbono e \u00e0 captura e armazenamento de carbono.<\/p>\n\n\n\n

Para o setor a\u00e9reo, foi criado o Programa Nacional de Combust\u00edvel Sustent\u00e1vel de Avia\u00e7\u00e3o (ProBioQAV)<\/strong>. A iniciativa estabelece regras para produ\u00e7\u00e3o, certifica\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e rastreabilidade dos combust\u00edveis sustent\u00e1veis, al\u00e9m de definir mecanismos para o cumprimento das metas de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es pelas empresas do setor.<\/p>\n\n\n\n

O programa prev\u00ea um per\u00edodo de dez anos, entre 2027 e 2037<\/strong>, para que a avia\u00e7\u00e3o reduza suas emiss\u00f5es em 10%<\/strong>. Tamb\u00e9m foram estabelecidos crit\u00e9rios para a certifica\u00e7\u00e3o do combust\u00edvel sustent\u00e1vel de avia\u00e7\u00e3o produzido no Brasil ou importado.<\/p>\n\n\n\n

Na \u00e1rea de hidrog\u00eanio, foram criados o Programa Nacional do Hidrog\u00eanio (PNH2)<\/strong>, o Programa de Desenvolvimento do Hidrog\u00eanio de Baixa Emiss\u00e3o de Carbono (PHBC)<\/strong> e o Sistema Brasileiro de Certifica\u00e7\u00e3o de Hidrog\u00eanio (SBCH2)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

As medidas estabelecem responsabilidades relacionadas \u00e0 certifica\u00e7\u00e3o, defini\u00e7\u00e3o de regras e cria\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios para avaliar o hidrog\u00eanio em compara\u00e7\u00e3o com outros combust\u00edveis sustent\u00e1veis. A regulamenta\u00e7\u00e3o busca estruturar a participa\u00e7\u00e3o brasileira nesse mercado de baixa emiss\u00e3o de carbono.<\/p>\n\n\n\n

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