{"id":55271,"date":"2026-08-14T16:51:00","date_gmt":"2026-08-14T19:51:00","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/?p=55271"},"modified":"2026-08-14T06:44:57","modified_gmt":"2026-08-14T09:44:57","slug":"criticar-o-corpo-de-alguem-vira-crime-com-pena-de-ate-3-anos-de-prisao-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/criticar-o-corpo-de-alguem-vira-crime-com-pena-de-ate-3-anos-de-prisao-no-brasil\/","title":{"rendered":"Criticar o corpo de algu\u00e9m vira crime com pena de at\u00e9 3 anos de pris\u00e3o no Brasil"},"content":{"rendered":"\n

Coment\u00e1rios, ofensas e atitudes discriminat\u00f3rias motivadas pelo peso corporal podem passar a ter tratamento criminal espec\u00edfico no Brasil caso o Projeto de Lei 1.786\/2022 seja aprovado. A proposta prev\u00ea incluir a gordofobia na Lei 7.716\/1989, que atualmente trata dos crimes resultantes de preconceito de ra\u00e7a, cor, etnia, religi\u00e3o ou proced\u00eancia nacional. O texto estabelece pena de um a tr\u00eas anos de reclus\u00e3o e multa<\/strong> para quem praticar, induzir ou incitar discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito relacionado ao peso corporal decorrente da obesidade.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante esclarecer que a medida ainda n\u00e3o virou lei<\/strong>. O projeto continua em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados e, segundo o acompanhamento oficial, aguarda parecer na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. Depois, ainda precisar\u00e1 passar pelas demais etapas legislativas, incluindo a an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania e do Plen\u00e1rio, al\u00e9m do Senado, antes de eventual san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n

A proposta foi apresentada pelo deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE)<\/strong> e busca reconhecer juridicamente a discrimina\u00e7\u00e3o relacionada ao peso corporal como uma forma espec\u00edfica de preconceito. Na justificativa, o parlamentar argumenta que a gordofobia est\u00e1 presente em diferentes ambientes da sociedade e pode aparecer por meio de ofensas, ridiculariza\u00e7\u00e3o, exclus\u00e3o e tratamento discriminat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Projeto prev\u00ea penas maiores em determinadas situa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O texto estabelece puni\u00e7\u00f5es diferentes de acordo com a conduta praticada. A pena b\u00e1sica de um a tr\u00eas anos de reclus\u00e3o e multa<\/strong> seria aplicada a quem praticar, induzir ou incitar discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito em raz\u00e3o do peso corporal relacionado \u00e0 obesidade.<\/p>\n\n\n\n

A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es de dois a cinco anos de reclus\u00e3o<\/strong> para determinadas pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias no ambiente profissional. Entre elas est\u00e3o impedir o acesso de uma pessoa devidamente habilitada a cargo na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou em concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos por causa do peso, al\u00e9m de impedir sua promo\u00e7\u00e3o funcional pelo mesmo motivo.<\/p>\n\n\n\n

No setor privado, o projeto tamb\u00e9m prev\u00ea a mesma faixa de pena para quem negar ou impedir o acesso ao emprego por gordofobia. A puni\u00e7\u00e3o poderia ainda alcan\u00e7ar situa\u00e7\u00f5es como impedir a ascens\u00e3o profissional, deixar de fornecer equipamentos necess\u00e1rios ao trabalhador em igualdade de condi\u00e7\u00f5es ou oferecer tratamento diferenciado no ambiente de trabalho por causa do peso corporal.<\/p>\n\n\n\n

O texto prev\u00ea ainda situa\u00e7\u00f5es que poderiam agravar a puni\u00e7\u00e3o, como quando a v\u00edtima for crian\u00e7a ou adolescente, quando a conduta ocorrer no ambiente escolar, for praticada por agente p\u00fablico ou divulgada em redes sociais.<\/p>\n\n\n\n

Projeto n\u00e3o criminaliza qualquer coment\u00e1rio sobre apar\u00eancia<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A proposta tamb\u00e9m estabelece limites para diferenciar discrimina\u00e7\u00e3o de outras manifesta\u00e7\u00f5es relacionadas ao peso. O texto n\u00e3o considera crime, por si s\u00f3, manifesta\u00e7\u00f5es de opini\u00e3o, orienta\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas ou nutricionais, campanhas educativas de sa\u00fade e exig\u00eancias t\u00e9cnicas justificadas por normas de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que a eventual aprova\u00e7\u00e3o da proposta n\u00e3o transformaria automaticamente qualquer coment\u00e1rio sobre o corpo de uma pessoa em crime. A criminaliza\u00e7\u00e3o estaria relacionada \u00e0s condutas de discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito descritas no texto legal.<\/p>\n\n\n\n

O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de campanhas educativas<\/strong> para conscientizar a popula\u00e7\u00e3o sobre os efeitos da discrimina\u00e7\u00e3o relacionada ao peso corporal.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 gordofobia<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Gordofobia \u00e9 o termo utilizado para definir atitudes de preconceito, hostilidade, estigmatiza\u00e7\u00e3o e desvaloriza\u00e7\u00e3o direcionadas a pessoas por causa de seu peso corporal. A discrimina\u00e7\u00e3o pode aparecer em diferentes situa\u00e7\u00f5es do cotidiano, incluindo ambientes de trabalho, escolas, servi\u00e7os de sa\u00fade, transporte, rela\u00e7\u00f5es pessoais e meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A justificativa do projeto afirma que milhares de brasileiros enfrentam situa\u00e7\u00f5es de constrangimento, exclus\u00e3o, segrega\u00e7\u00e3o e humilha\u00e7\u00e3o relacionadas ao peso. O texto tamb\u00e9m cita impactos sociais e psicol\u00f3gicos associados ao preconceito.<\/p>\n\n\n\n

Dados mencionados na proposta e em levantamentos sobre o tema ajudam a dimensionar a discuss\u00e3o. Uma pesquisa realizada em fevereiro de 2022 pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira para o Estudo da Obesidade e da S\u00edndrome Metab\u00f3lica (Abeso) e pela Sociedade Brasileira de Metabologia e Endocrinologia (SBEM) apontou que 85,3% das pessoas consideradas obesas no Brasil j\u00e1 haviam passado por situa\u00e7\u00f5es de gordofobia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

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