{"id":55273,"date":"2026-08-15T13:46:00","date_gmt":"2026-08-15T16:46:00","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/?p=55273"},"modified":"2026-08-14T06:49:27","modified_gmt":"2026-08-14T09:49:27","slug":"idosos-endividados-podem-receber-corte-de-20-na-aposentadoria-do-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/idosos-endividados-podem-receber-corte-de-20-na-aposentadoria-do-inss\/","title":{"rendered":"Idosos endividados podem receber corte de 20% na aposentadoria do INSS"},"content":{"rendered":"\n

Um aposentado teve 20% dos rendimentos l\u00edquidos comprometidos mensalmente<\/strong> para o pagamento de uma d\u00edvida de R$ 204 mil com uma cooperativa de cr\u00e9dito ap\u00f3s decis\u00e3o da Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo. O caso foi analisado pela ju\u00edza Daniela Mie Murata, da 4\u00aa Vara C\u00edvel de Piracicaba, que entendeu que a prote\u00e7\u00e3o normalmente aplicada aos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios n\u00e3o impede, em todas as situa\u00e7\u00f5es, a penhora de uma parcela da renda para quitar uma obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o ocorreu em uma a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo extrajudicial movida pela institui\u00e7\u00e3o financeira. Antes da determina\u00e7\u00e3o, valores haviam sido bloqueados nas contas banc\u00e1rias do aposentado. O devedor pediu o desbloqueio alegando que o dinheiro depositado era proveniente exclusivamente de sua aposentadoria e, por isso, n\u00e3o poderia ser penhorado conforme as regras do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC).<\/p>\n\n\n\n

A magistrada, entretanto, considerou que a regra de impenhorabilidade n\u00e3o \u00e9 absoluta. Para ela, a reten\u00e7\u00e3o parcial pode ser admitida desde que seja preservado um valor suficiente para garantir a subsist\u00eancia digna do devedor e de sua fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

Desconto n\u00e3o significa corte autom\u00e1tico no benef\u00edcio<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O caso chama aten\u00e7\u00e3o para uma diferen\u00e7a importante: n\u00e3o existe uma regra geral determinando que idosos endividados ter\u00e3o 20% da aposentadoria do INSS descontados<\/strong>. O percentual foi estabelecido especificamente no processo analisado pela Justi\u00e7a de Piracicaba, levando em considera\u00e7\u00e3o as circunst\u00e2ncias daquele caso.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o brasileira estabelece prote\u00e7\u00e3o para determinados rendimentos, incluindo benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, justamente para evitar que a execu\u00e7\u00e3o de uma d\u00edvida deixe o devedor sem recursos para despesas essenciais. Essa prote\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, pode ser relativizada pela Justi\u00e7a em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n

O entendimento adotado no processo \u00e9 que uma parcela dos rendimentos pode ser direcionada ao pagamento da d\u00edvida quando, mesmo ap\u00f3s a reten\u00e7\u00e3o, permanecer quantia suficiente para assegurar as necessidades b\u00e1sicas do aposentado e de sua fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

Lei protege consumidor em situa\u00e7\u00e3o de superendividamento<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Al\u00e9m da discuss\u00e3o sobre penhora, consumidores que acumulam d\u00edvidas e n\u00e3o conseguem mais arcar com os pagamentos sem comprometer despesas essenciais podem recorrer \u00e0s regras de combate ao superendividamento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 14.181\/2021 criou mecanismos espec\u00edficos para prevenir e tratar essa situa\u00e7\u00e3o. O superendividamento ocorre quando uma pessoa f\u00edsica, agindo de boa-f\u00e9, n\u00e3o consegue pagar suas d\u00edvidas de consumo sem comprometer recursos necess\u00e1rios para manter condi\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de vida.<\/p>\n\n\n\n

A prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 exclusiva para idosos. Qualquer consumidor pessoa f\u00edsica que esteja nessa situa\u00e7\u00e3o pode buscar a repactua\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas. No caso dos idosos, por\u00e9m, existem prote\u00e7\u00f5es adicionais relacionadas \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito. Bancos e empresas devem evitar pr\u00e1ticas que pressionem o consumidor idoso a contratar empr\u00e9stimos e precisam fornecer informa\u00e7\u00f5es adequadas sobre custos, riscos e consequ\u00eancias da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo n\u00e3o \u00e9 simplesmente perdoar as d\u00edvidas, mas estabelecer um plano de pagamento que seja poss\u00edvel de cumprir sem comprometer recursos destinados \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, moradia, sa\u00fade e outras necessidades b\u00e1sicas.<\/p>\n\n\n\n

Idoso pode pedir renegocia\u00e7\u00e3o conjunta das d\u00edvidas<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A repactua\u00e7\u00e3o funciona como uma negocia\u00e7\u00e3o conjunta com os credores. O consumidor apresenta sua renda, suas despesas essenciais e as d\u00edvidas que pretende incluir no procedimento. Os credores podem ser chamados para uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, na tentativa de estabelecer condi\u00e7\u00f5es que permitam o pagamento dos d\u00e9bitos.<\/p>\n\n\n\n

O primeiro passo \u00e9 reunir contratos, faturas, comprovantes de renda e documentos que demonstrem os gastos b\u00e1sicos. Tamb\u00e9m \u00e9 importante elaborar uma rela\u00e7\u00e3o completa dos credores, incluindo valores j\u00e1 vencidos, parcelas futuras e formas de cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

O consumidor pode procurar o Procon<\/strong>, a Defensoria P\u00fablica<\/strong> ou o Poder Judici\u00e1rio<\/strong> para obter orienta\u00e7\u00e3o e iniciar o procedimento. Na proposta de pagamento, deve demonstrar quanto consegue comprometer mensalmente sem deixar despesas essenciais descobertas.<\/p>\n\n\n\n

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