{"id":55277,"date":"2026-08-15T09:46:00","date_gmt":"2026-08-15T12:46:00","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/?p=55277"},"modified":"2026-08-14T11:44:08","modified_gmt":"2026-08-14T14:44:08","slug":"mudanca-que-permite-descontar-o-aluguel-diretamente-do-salario-e-aprovada-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/mudanca-que-permite-descontar-o-aluguel-diretamente-do-salario-e-aprovada-no-brasil\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7a que permite descontar o aluguel diretamente do sal\u00e1rio \u00e9 aprovada no Brasil"},"content":{"rendered":"\n

Uma nova modalidade para garantir o pagamento de alugu\u00e9is residenciais foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados<\/strong> nesta quarta-feira (12). O Projeto de Lei 462\/2011 permite que o inquilino autorize o desconto do aluguel diretamente na folha de pagamento<\/strong>, com limite de at\u00e9 30% do valor consign\u00e1vel. A proposta busca criar uma alternativa ao fiador e ao dep\u00f3sito cau\u00e7\u00e3o e, agora, segue para an\u00e1lise do Senado Federal.<\/p>\n\n\n\n

Pelo texto aprovado, o mecanismo poder\u00e1 ser utilizado por empregados da iniciativa privada, servidores p\u00fablicos, aposentados e pensionistas<\/strong>. A quantia destinada ao aluguel e aos encargos relacionados \u00e0 moradia dever\u00e1 respeitar o limite de 30% do espa\u00e7o dispon\u00edvel para consigna\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, o trabalhador ou benefici\u00e1rio que optar pela modalidade autorizar\u00e1 o desconto diretamente da remunera\u00e7\u00e3o. O valor ser\u00e1 posteriormente repassado ao propriet\u00e1rio do im\u00f3vel, conforme as regras estabelecidas no contrato e na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, propriet\u00e1rios podem exigir diferentes modalidades de garantia para fechar um contrato de loca\u00e7\u00e3o, como fiador e dep\u00f3sito cau\u00e7\u00e3o. O projeto aprovado pelos deputados cria uma alternativa baseada na consigna\u00e7\u00e3o em folha.<\/p>\n\n\n\n

A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 reduzir o risco de inadimpl\u00eancia para o propriet\u00e1rio e, ao mesmo tempo, facilitar o acesso ao aluguel para pessoas que n\u00e3o possuem um fiador ou n\u00e3o t\u00eam recursos para realizar um dep\u00f3sito cau\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O autor do projeto, deputado Julio Lopes (PP-RJ)<\/strong>, argumenta que o risco de inadimpl\u00eancia pode fazer com que im\u00f3veis permane\u00e7am desocupados ou que os valores dos alugu\u00e9is sejam elevados al\u00e9m do que seria considerado adequado em condi\u00e7\u00f5es normais de mercado.<\/p>\n\n\n\n

Caso a proposta seja transformada em lei, a consigna\u00e7\u00e3o para pagamento de aluguel passar\u00e1 a integrar formalmente as modalidades de garantia previstas na Lei do Inquilinato.<\/p>\n\n\n\n

Proposta ainda precisa passar pelo Senado<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Apesar da aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, a mudan\u00e7a ainda n\u00e3o est\u00e1 valendo no Brasil<\/strong>. O projeto foi aprovado pelos deputados e agora ser\u00e1 encaminhado ao Senado Federal<\/strong>, onde dever\u00e1 ser analisado pelos senadores.<\/p>\n\n\n\n

Se o Senado tamb\u00e9m aprovar a proposta, o texto ainda precisar\u00e1 ser encaminhado para san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT)<\/strong>. Somente ap\u00f3s a conclus\u00e3o do processo legislativo e eventual san\u00e7\u00e3o presidencial \u00e9 que a nova modalidade poder\u00e1 entrar em vigor, conforme as regras definidas na vers\u00e3o final da lei.<\/p>\n\n\n\n

O projeto estava em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara desde 2011<\/strong>, quando foi apresentado, e permaneceu por anos sem conclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Projeto prev\u00ea regras para empregadores<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Al\u00e9m de estabelecer o desconto em folha, a proposta tamb\u00e9m prev\u00ea responsabilidades para os empregadores respons\u00e1veis pelo processamento da remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O texto estabelece penalidades para empresas ou \u00f3rg\u00e3os que realizarem a reten\u00e7\u00e3o dos valores descontados do trabalhador e deixarem de repass\u00e1-los ao locador dentro das condi\u00e7\u00f5es determinadas.<\/p>\n\n\n\n

Outra regra prevista \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o ao inquilino que precisar encerrar o contrato de aluguel em raz\u00e3o de transfer\u00eancia de trabalho<\/strong>. Nessa situa\u00e7\u00e3o, o projeto estabelece que o trabalhador ficar\u00e1 isento da multa prevista para o encerramento antecipado da loca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Se avan\u00e7ar no Senado e receber a san\u00e7\u00e3o presidencial, a medida poder\u00e1 criar uma nova alternativa para contratos de aluguel residenciais, permitindo que o pagamento seja vinculado diretamente \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o do inquilino, sem necessidade de fiador ou dep\u00f3sito cau\u00e7\u00e3o, respeitado o limite de consigna\u00e7\u00e3o estabelecido pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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