{"id":55577,"date":"2026-08-18T09:09:00","date_gmt":"2026-08-18T12:09:00","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/?p=55577"},"modified":"2026-08-18T05:43:12","modified_gmt":"2026-08-18T08:43:12","slug":"inss-prepara-corte-de-30-na-aposentadoria-de-idosos-e-valor-sera-utilizado-para-outra-finalidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/inss-prepara-corte-de-30-na-aposentadoria-de-idosos-e-valor-sera-utilizado-para-outra-finalidade\/","title":{"rendered":"INSS prepara corte de 30% na aposentadoria de idosos e valor ser\u00e1 utilizado para outra finalidade"},"content":{"rendered":"\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou em 12 de agosto de 2026 o Projeto de Lei 462\/2011, que cria o chamado aluguel consignado<\/strong>. A proposta permite que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), al\u00e9m de trabalhadores e servidores, autorizem o desconto de at\u00e9 30% de sua renda mensal<\/strong> diretamente para o pagamento do aluguel. Apesar da aprova\u00e7\u00e3o, a mudan\u00e7a ainda n\u00e3o est\u00e1 valendo<\/strong>: o texto precisa ser analisado pelo Senado Federal e, caso seja aprovado, seguir para san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n\n\n\n

A medida n\u00e3o estabelece um corte autom\u00e1tico nas aposentadorias. O desconto somente ocorreria caso o benefici\u00e1rio autorizasse a consigna\u00e7\u00e3o para cumprir uma obriga\u00e7\u00e3o de aluguel. Portanto, os 30% previstos no projeto funcionariam como um limite para a parcela que poderia ser direcionada ao pagamento da loca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A proposta cria uma alternativa \u00e0s garantias tradicionalmente exigidas em contratos de aluguel. Em vez de apresentar fiador, depositar cau\u00e7\u00e3o ou contratar seguro-fian\u00e7a, o inquilino poderia autorizar que o valor da loca\u00e7\u00e3o fosse descontado diretamente de sua fonte de renda.<\/p>\n\n\n\n

A l\u00f3gica \u00e9 semelhante \u00e0 utilizada atualmente nos empr\u00e9stimos consignados. No caso dos benefici\u00e1rios do INSS, o aluguel poderia ser descontado diretamente do benef\u00edcio, desde que houvesse autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O projeto tamb\u00e9m permite que mais de uma pessoa participe da consigna\u00e7\u00e3o para alcan\u00e7ar o valor total do aluguel. Dessa maneira, dois ou mais integrantes de uma fam\u00edlia poderiam ter parcelas descontadas de suas respectivas rendas para compor o pagamento da loca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A modalidade seria destinada a empregados do setor privado, servidores p\u00fablicos, aposentados e pensionistas<\/strong>.<\/p>\n\n\n

\n
\"im\u00f3vel
(Reprodu\u00e7\u00e3o\/Magnific)<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Projeto est\u00e1 no Congresso desde 2011<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Apesar de ter ganhado destaque agora, a proposta n\u00e3o \u00e9 recente. O Projeto de Lei 462\/2011 tramita na C\u00e2mara h\u00e1 mais de 15 anos e passou por diversas altera\u00e7\u00f5es durante sua an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n

O texto aprovado pelos deputados foi relatado por Claudio Cajado (PP-BA), que apresentou mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta original. Entre elas est\u00e1 a retirada da possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o do FGTS como garantia para o contrato de aluguel.<\/p>\n\n\n\n

Agora, a mat\u00e9ria segue para o Senado. Caso os senadores aprovem o texto e n\u00e3o haja novas altera\u00e7\u00f5es que exijam outra an\u00e1lise da C\u00e2mara, a proposta ainda depender\u00e1 da san\u00e7\u00e3o presidencial para entrar em vigor.<\/p>\n\n\n\n

Medida busca reduzir risco de inadimpl\u00eancia<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Segundo o autor do projeto, deputado Julio Lopes (PP-RJ), a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 oferecer maior seguran\u00e7a aos propriet\u00e1rios de im\u00f3veis e, ao mesmo tempo, facilitar o acesso dos inquilinos aos contratos de loca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A avalia\u00e7\u00e3o apresentada pelo parlamentar \u00e9 de que a inseguran\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 inadimpl\u00eancia contribui para manter im\u00f3veis vazios e elevar os pre\u00e7os dos alugu\u00e9is. Com uma parcela garantida por desconto direto na renda, o propriet\u00e1rio teria uma prote\u00e7\u00e3o maior contra atrasos.<\/p>\n\n\n\n

A proposta tamb\u00e9m elimina, para quem optar pela modalidade, a necessidade de encontrar um fiador ou desembolsar valores para cau\u00e7\u00e3o e seguro-fian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Poss\u00edvel impacto no mercado imobili\u00e1rio<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Defensores da medida avaliam que a nova modalidade poderia aumentar a oferta de im\u00f3veis para loca\u00e7\u00e3o e reduzir parte dos custos envolvidos nos contratos. Estimativas citadas na discuss\u00e3o do projeto apontam para uma poss\u00edvel redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 4% no custo m\u00e9dio dos alugu\u00e9is<\/strong> e uma economia anual que poderia chegar a R$ 4,5 bilh\u00f5es<\/strong>, com potencial de alcan\u00e7ar cerca de 20 milh\u00f5es de brasileiros<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O cen\u00e1rio tamb\u00e9m ocorre em um momento de juros elevados, que dificultam a aquisi\u00e7\u00e3o da casa pr\u00f3pria para parte da popula\u00e7\u00e3o e tornam o aluguel uma alternativa relevante no mercado habitacional.<\/p>\n\n\n\n

A expectativa \u00e9 que a redu\u00e7\u00e3o da burocracia e a diminui\u00e7\u00e3o do risco de inadimpl\u00eancia possam estimular propriet\u00e1rios a disponibilizar im\u00f3veis que atualmente permanecem vazios. Com mais unidades no mercado, a concorr\u00eancia poderia aumentar e contribuir para uma maior estabilidade dos pre\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

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