{"id":55596,"date":"2026-08-18T12:26:46","date_gmt":"2026-08-18T15:26:46","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/?p=55596"},"modified":"2026-08-18T12:26:49","modified_gmt":"2026-08-18T15:26:49","slug":"familias-inscritas-no-cadunico-podem-pagar-50-da-conta-de-agua-com-beneficio-pouco-conhecido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/familias-inscritas-no-cadunico-podem-pagar-50-da-conta-de-agua-com-beneficio-pouco-conhecido\/","title":{"rendered":"Fam\u00edlias inscritas no Cad\u00danico podem pagar 50% da conta de \u00e1gua com benef\u00edcio pouco conhecido"},"content":{"rendered":"\n

Fam\u00edlias de baixa renda inscritas no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico) podem ter acesso a um desconto que reduz pela metade o valor da tarifa de \u00e1gua e esgoto. Criada pela Lei n\u00ba 14.898, de junho de 2024, a Tarifa Social de \u00c1gua e Esgoto estabelece abatimento de 50% sobre a tarifa at\u00e9 o limite de 15 metros c\u00fabicos (m\u00b3) consumidos por m\u00eas<\/strong>. A medida tamb\u00e9m contempla fam\u00edlias que tenham entre seus integrantes algu\u00e9m que receba o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC).<\/p>\n\n\n\n

O benef\u00edcio \u00e9 destinado a fam\u00edlias com renda mensal de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa<\/strong>, desde que estejam inscritas no Cad\u00danico, ou que tenham um benefici\u00e1rio do BPC na composi\u00e7\u00e3o familiar. A legisla\u00e7\u00e3o determina ainda que a concess\u00e3o seja feita de maneira autom\u00e1tica pelas empresas respons\u00e1veis pelo abastecimento, utilizando informa\u00e7\u00f5es das bases do Cad\u00danico e do BPC.<\/p>\n\n\n\n

A Tarifa Social n\u00e3o depende, em regra, de uma solicita\u00e7\u00e3o individual do consumidor. Os prestadores de servi\u00e7os devem cruzar os dados dispon\u00edveis nas bases oficiais para identificar as unidades familiares que atendem aos crit\u00e9rios estabelecidos.<\/p>\n\n\n\n

A implementa\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, ocorre de forma gradual nos munic\u00edpios brasileiros. Dados da Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico (ANA) mostram que, entre mar\u00e7o e abril, a popula\u00e7\u00e3o residente em munic\u00edpios onde a implementa\u00e7\u00e3o da Tarifa Social j\u00e1 havia come\u00e7ado passou de 150,6 milh\u00f5es para 154,9 milh\u00f5es de pessoas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Esse n\u00famero n\u00e3o significa que todos esses brasileiros j\u00e1 estejam recebendo o desconto. A popula\u00e7\u00e3o contabilizada corresponde aos moradores de munic\u00edpios inclu\u00eddos na Lista Positiva da Tarifa Social, que re\u00fane localidades onde a implanta\u00e7\u00e3o est\u00e1 em andamento ou j\u00e1 foi realizada.<\/p>\n\n\n\n

N\u00famero de munic\u00edpios em adapta\u00e7\u00e3o aumenta<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A atualiza\u00e7\u00e3o da ANA tamb\u00e9m mostra avan\u00e7o nas etapas necess\u00e1rias para colocar o benef\u00edcio em funcionamento. O n\u00famero de munic\u00edpios em processo de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro passou de 418 para 624<\/strong>. Com isso, a popula\u00e7\u00e3o abrangida por essa etapa cresceu de 15,72 milh\u00f5es para 19,5 milh\u00f5es de habitantes<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 as cidades que estavam na fase de obten\u00e7\u00e3o dos dados do Cad\u00danico e do BPC passaram de 1.250 para 1.258 munic\u00edpios<\/strong>. A popula\u00e7\u00e3o residente nessas localidades subiu de 47,26 milh\u00f5es para 47,36 milh\u00f5es de pessoas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Essas etapas fazem parte das diretrizes estabelecidas pela Norma de Refer\u00eancia ANA n\u00ba 13\/2025<\/strong>, criada para orientar a aplica\u00e7\u00e3o nacional da Lei n\u00ba 14.898\/2024.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que a tarifa seja adotada pelos munic\u00edpios brasileiros. Para a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM), um dos pontos relevantes da regulamenta\u00e7\u00e3o foi a defini\u00e7\u00e3o da fonte de financiamento: prioritariamente, o benef\u00edcio deve ser sustentado por subs\u00eddio cruzado<\/strong>, fazendo com que os custos sejam distribu\u00eddos entre outras categorias de consumidores de acordo com o consumo.<\/p>\n\n\n\n

Quem pode ter direito \u00e0 Tarifa Social<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O benef\u00edcio atende principalmente fam\u00edlias que estejam dentro dos crit\u00e9rios de baixa renda estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o. Podem ser enquadradas:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • fam\u00edlias com renda mensal de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa inscritas no Cad\u00danico;<\/li>\n\n\n\n
  • fam\u00edlias que tenham entre seus integrantes um benefici\u00e1rio do BPC;<\/li>\n\n\n\n
  • unidades familiares identificadas pelas bases oficiais utilizadas pelos prestadores de saneamento.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    O desconto \u00e9 de 50% para o consumo de at\u00e9 15 m\u00b3 mensais<\/strong>, embora regras locais possam estabelecer condi\u00e7\u00f5es mais vantajosas.<\/p>\n\n\n\n

    Para garantir a identifica\u00e7\u00e3o correta dos benefici\u00e1rios, os dados do Cad\u00danico precisam permanecer atualizados. A manuten\u00e7\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es \u00e9 fundamental para a classifica\u00e7\u00e3o e a atualiza\u00e7\u00e3o anual das fam\u00edlias que t\u00eam direito \u00e0 tarifa.<\/p>\n\n\n\n

    Munic\u00edpios tinham prazo para adequa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

    A lei estabeleceu que os munic\u00edpios que ainda n\u00e3o haviam implantado a Tarifa Social deveriam se adequar at\u00e9 13 de junho de 2026<\/strong>, prazo correspondente a 24 meses ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Nos contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os que n\u00e3o previam inicialmente a aplica\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, a legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m permite o reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro<\/strong>, mecanismo destinado a ajustar os contratos diante dos novos custos decorrentes da implementa\u00e7\u00e3o da tarifa.<\/p>\n\n\n\n

    Outro ponto previsto \u00e9 a obriga\u00e7\u00e3o de dar ampla publicidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. As administra\u00e7\u00f5es municipais e os prestadores devem divulgar informa\u00e7\u00f5es sobre o funcionamento da tarifa, os crit\u00e9rios para enquadramento, os direitos dos consumidores e os procedimentos relacionados \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Fam\u00edlias de baixa renda inscritas no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico) podem ter acesso a um desconto que reduz pela metade o valor da tarifa de \u00e1gua e esgoto. Criada pela Lei n\u00ba 14.898, de junho de 2024, a Tarifa Social de \u00c1gua e Esgoto estabelece abatimento de 50% sobre a tarifa at\u00e9 o limite de 15 […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":55618,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_post_split":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-55596","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_referencia":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55596","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=55596"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55596\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":55619,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55596\/revisions\/55619"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/media\/55618"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=55596"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=55596"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=55596"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}