Voc\u00ea sabia que pessoas que se enquadram como MEI (microempreendedor invidividual) podem ter direito a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)? E um desses benef\u00edcios inclui o aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria, mais conhecido como aux\u00edlio-doen\u00e7a. Mas voc\u00ea precisar estar com o DAS (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional) em dia, porque \u00e9 atrav\u00e9s desse documento que voc\u00ea faz a sua contribui\u00e7\u00e3o mensal com a Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n
O aux\u00edlio-doen\u00e7a do INSS \u00e9 um benef\u00edcio pago para trabalhadores que comprovem, por meio de per\u00edcia m\u00e9dica, que est\u00e3o incapacitados para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias por causa de quest\u00f5es de sa\u00fade ou por algum acidente (que pode ou n\u00e3o ter a ver com o trabalho). De acordo com o Serasa Experian, o valor do benef\u00edcio \u00e9 calculado com base nas contribui\u00e7\u00f5es realizadas e no hist\u00f3rico de remunera\u00e7\u00f5es do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n
MEIs tamb\u00e9m t\u00eam direito a esse aux\u00edlio, mas, como j\u00e1 mencionamos, \u00e9 preciso manter suas contribui\u00e7\u00f5es mensais em dia, mantendo a sua qualidade de segurado ativa nos sistemas do governo federal, liberando o procolo de solicita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Para protocolar o pedido, al\u00e9m de comprovar por per\u00edcia m\u00e9dica que voc\u00ea est\u00e1 incapacitado para o seu trabalho, tamb\u00e9m \u00e9 preciso ter cumprido uma car\u00eancia m\u00ednima de 12 contribui\u00e7\u00f5es mensais, manter o cadastro do CNPJ em situa\u00e7\u00e3o ativa e, mais uma vez, manter as guias do DAS pagas em dia.<\/p>\n\n\n\n
Nos seguintes casos, a car\u00eancia de 12 contribui\u00e7\u00f5es \u00e9 dispensada:<\/p>\n\n\n\n