{"id":55976,"date":"2026-08-20T08:18:00","date_gmt":"2026-08-20T11:18:00","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/?p=55976"},"modified":"2026-08-20T05:34:50","modified_gmt":"2026-08-20T08:34:50","slug":"governo-libera-ate-r-8-105-para-trabalhadores-que-precisam-interromper-suas-atividades-temporariamente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/governo-libera-ate-r-8-105-para-trabalhadores-que-precisam-interromper-suas-atividades-temporariamente\/","title":{"rendered":"Governo libera at\u00e9 R$ 8.105 para trabalhadores que precisam interromper suas atividades temporariamente"},"content":{"rendered":"\n

Milhares de pescadores artesanais brasileiros podem ter acesso a um benef\u00edcio destinado justamente ao per\u00edodo em que precisam interromper obrigatoriamente suas atividades. O Seguro-Defeso<\/strong> garante o pagamento de um sal\u00e1rio m\u00ednimo por m\u00eas durante a proibi\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria da pesca e, considerando o valor de R$ 1.621 por parcela<\/strong>, o benef\u00edcio pode chegar a R$ 8.105<\/strong>, caso o per\u00edodo de defeso dure cinco meses.<\/p>\n\n\n\n

A medida funciona como uma esp\u00e9cie de seguro-desemprego para o pescador profissional artesanal. Durante determinadas \u00e9pocas do ano, \u00f3rg\u00e3os ambientais restringem ou pro\u00edbem a captura de determinadas esp\u00e9cies para preservar a reprodu\u00e7\u00e3o e garantir a manuten\u00e7\u00e3o dos estoques pesqueiros.<\/p>\n\n\n\n

Como a interrup\u00e7\u00e3o pode representar a perda da principal fonte de renda das fam\u00edlias que dependem da pesca, o governo assegura uma renda tempor\u00e1ria enquanto durar a proibi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quem pode receber o Seguro-Defeso?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O benef\u00edcio est\u00e1 previsto na Lei n\u00ba 10.779\/2003<\/strong> e \u00e9 destinado ao pescador profissional artesanal que depende da atividade para sua subsist\u00eancia. O per\u00edodo de defeso varia conforme a esp\u00e9cie, a regi\u00e3o e a bacia hidrogr\u00e1fica, sendo estabelecido pelos \u00f3rg\u00e3os ambientais competentes, como Ibama e ICMBio.<\/p>\n\n\n\n

Para ter direito ao pagamento, o pescador precisa cumprir uma s\u00e9rie de condi\u00e7\u00f5es. Entre elas est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • exercer a pesca de forma ininterrupta, individualmente ou em regime de economia familiar;<\/li>\n\n\n\n
  • possuir registro ativo no Registro Geral de Pesca (RGP)<\/strong>, como pescador profissional artesanal, h\u00e1 pelo menos um ano;<\/li>\n\n\n\n
  • estar enquadrado como segurado especial na categoria de pescador profissional artesanal;<\/li>\n\n\n\n
  • comprovar a comercializa\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o e o recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria nos 12 meses anteriores ao pedido ou desde o \u00faltimo per\u00edodo de defeso at\u00e9 o in\u00edcio do atual, considerando o per\u00edodo menor;<\/li>\n\n\n\n
  • n\u00e3o receber outro benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada da Previd\u00eancia ou da Assist\u00eancia Social, com exce\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio-acidente, aux\u00edlio-reclus\u00e3o e pens\u00e3o por morte;<\/li>\n\n\n\n
  • n\u00e3o possuir emprego ou outra fonte de renda diferente da atividade pesqueira.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    O n\u00famero de parcelas n\u00e3o \u00e9 igual para todos os trabalhadores. O pagamento acompanha a dura\u00e7\u00e3o do per\u00edodo em que a pesca daquela determinada esp\u00e9cie permanece proibida.<\/p>\n\n\n\n

    Como funciona a contribui\u00e7\u00e3o ao INSS<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

    A contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria tamb\u00e9m faz parte das exig\u00eancias para acesso ao benef\u00edcio. Quando comercializa sua produ\u00e7\u00e3o diretamente para uma pessoa f\u00edsica, o pescador deve realizar o recolhimento por meio da Guia da Previd\u00eancia Social (GPS)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Nesse caso, a guia deve utilizar o c\u00f3digo de pagamento 2704<\/strong>, enquanto a compet\u00eancia corresponde ao m\u00eas e ano do recolhimento. O identificador \u00e9 a matr\u00edcula CEI do pescador.<\/p>\n\n\n\n

    A contribui\u00e7\u00e3o destinada ao INSS corresponde a 2,1% sobre o valor bruto da comercializa\u00e7\u00e3o<\/strong>, enquanto outros 0,2%<\/strong> s\u00e3o destinados ao Senar. Eventuais valores referentes a multa e juros s\u00e3o calculados somente quando h\u00e1 atraso.<\/p>\n\n\n\n

    Existe ainda a possibilidade de acumular a contribui\u00e7\u00e3o para o m\u00eas seguinte quando o valor devido for inferior a R$ 10<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Pedido pode ser feito sem ir a uma ag\u00eancia<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

    Apesar de o Seguro-Defeso ser administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)<\/strong> desde abril de 2015, o pescador n\u00e3o necessariamente precisa comparecer pessoalmente a uma ag\u00eancia para fazer o requerimento.<\/p>\n\n\n\n

    Quem \u00e9 associado ou filiado a uma associa\u00e7\u00e3o, col\u00f4nia ou sindicato<\/strong> que tenha Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica com o INSS pode solicitar o benef\u00edcio diretamente pela entidade. Nesse caso, a documenta\u00e7\u00e3o \u00e9 encaminhada ao instituto, e o servi\u00e7o deve ser prestado gratuitamente ao trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

    J\u00e1 o pescador que n\u00e3o estiver vinculado a uma dessas entidades deve fazer o pedido diretamente em uma Ag\u00eancia da Previd\u00eancia Social. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel buscar informa\u00e7\u00f5es pelo telefone 135<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    At\u00e9 R$ 8.105 durante o per\u00edodo de paralisa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

    O valor do Seguro-Defeso corresponde a um sal\u00e1rio m\u00ednimo por m\u00eas<\/strong> durante o per\u00edodo em que a pesca estiver proibida. Com a parcela de R$ 1.621<\/strong>, um pescador que tenha direito ao benef\u00edcio durante cinco meses poder\u00e1 receber, ao final do per\u00edodo, R$ 8.105<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    A dura\u00e7\u00e3o, contudo, depende das regras ambientais aplic\u00e1veis a cada esp\u00e9cie e localidade. O objetivo do benef\u00edcio \u00e9 justamente evitar que a proibi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para proteger os recursos pesqueiros deixe o trabalhador artesanal sem qualquer fonte de renda.<\/p>\n\n\n\n

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    Milhares de pescadores artesanais brasileiros podem ter acesso a um benef\u00edcio destinado justamente ao per\u00edodo em que precisam interromper obrigatoriamente suas atividades. O Seguro-Defeso garante o pagamento de um sal\u00e1rio m\u00ednimo por m\u00eas durante a proibi\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria da pesca e, considerando o valor de R$ 1.621 por parcela, o benef\u00edcio pode chegar a R$ 8.105, […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":45497,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_post_split":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-55976","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_referencia":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55976","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=55976"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55976\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":55977,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55976\/revisions\/55977"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/media\/45497"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=55976"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=55976"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=55976"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}