{"id":56005,"date":"2026-08-23T12:43:00","date_gmt":"2026-08-23T15:43:00","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/?p=56005"},"modified":"2026-08-20T07:00:51","modified_gmt":"2026-08-20T10:00:51","slug":"nova-proposta-pode-mais-que-dobrar-contribuicao-mensal-do-mei-e-afetar-166-milhoes-de-brasileiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/nova-proposta-pode-mais-que-dobrar-contribuicao-mensal-do-mei-e-afetar-166-milhoes-de-brasileiros\/","title":{"rendered":"Nova proposta pode mais que dobrar contribui\u00e7\u00e3o mensal do MEI e afetar 16,6 milh\u00f5es de brasileiros"},"content":{"rendered":"\n

Uma proposta de revis\u00e3o das regras previdenci\u00e1rias do microempreendedor individual (MEI) pode elevar significativamente a contribui\u00e7\u00e3o mensal paga por essa categoria. Atualmente, o MEI recolhe, em regra, 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/strong> para a Previd\u00eancia Social, mas uma das sugest\u00f5es em debate prev\u00ea que essa al\u00edquota chegue a 11%<\/strong>, mais que o dobro do percentual atual. A mudan\u00e7a poderia atingir milh\u00f5es de brasileiros registrados no regime.<\/p>\n\n\n\n

A discuss\u00e3o foi levantada pelo especialista em Previd\u00eancia Social Rog\u00e9rio Nagamine em estudo publicado pelo Centro de Debate de Pol\u00edticas P\u00fablicas (CDPP). Segundo a an\u00e1lise, o modelo atual do MEI representa um custo elevado para os cofres p\u00fablicos e pode gerar um impacto acumulado de centenas de bilh\u00f5es de reais ao longo de d\u00e9cadas.<\/p>\n\n\n\n

A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que as regras sejam revistas para reduzir os benef\u00edcios associados \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o reduzida e buscar maior sustentabilidade financeira da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n

O debate n\u00e3o \u00e9 recente. Um relat\u00f3rio publicado em 2022 pelo Conselho de Monitoramento e Avalia\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas (CMAP), colegiado interministerial coordenado pelo Minist\u00e9rio do Planejamento, tamb\u00e9m analisou os efeitos fiscais relacionados ao MEI.<\/p>\n\n\n\n

A discuss\u00e3o ocorre em um contexto no qual o regime permite que trabalhadores formalizem pequenos neg\u00f3cios com uma contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria inferior \u00e0quela aplicada a outras categorias.<\/p>\n\n\n\n

A eventual eleva\u00e7\u00e3o de 5% para 11% representaria uma mudan\u00e7a significativa no valor desembolsado mensalmente pelo microempreendedor. O impacto final, por\u00e9m, dependeria da forma como uma eventual altera\u00e7\u00e3o fosse aprovada e regulamentada.<\/p>\n\n\n\n

Teto do MEI tamb\u00e9m \u00e9 alvo de discuss\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Enquanto a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria est\u00e1 no centro do debate, entidades empresariais defendem justamente uma amplia\u00e7\u00e3o dos limites de faturamento para permitir que pequenos neg\u00f3cios continuem no regime simplificado.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, o MEI pode faturar at\u00e9 R$ 81 mil por ano<\/strong>. O limite est\u00e1 sem atualiza\u00e7\u00e3o desde 2018.<\/p>\n\n\n\n

No caso do Simples Nacional, o teto anual permanece em R$ 4,8 milh\u00f5es<\/strong>. Para o SIMPI Nacional, a falta de corre\u00e7\u00e3o acumulou distor\u00e7\u00f5es diante da infla\u00e7\u00e3o e do aumento dos custos de opera\u00e7\u00e3o, dificultando a expans\u00e3o de empresas.<\/p>\n\n\n\n

A entidade tamb\u00e9m chama aten\u00e7\u00e3o para os sublimites estaduais do ICMS. Em S\u00e3o Paulo, por exemplo, o limite para recolhimento do imposto dentro do Simples \u00e9 de R$ 3,6 milh\u00f5es, abaixo do teto nacional.<\/p>\n\n\n\n

Quando uma empresa ultrapassa os limites aplic\u00e1veis, pode ser obrigada a migrar para outro regime tribut\u00e1rio, como o Lucro Presumido, aumentando a carga sobre o neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n

Projeto prop\u00f5e aumentar limite de faturamento<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

No Congresso Nacional, o PLP 108\/2021<\/strong> trata justamente da atualiza\u00e7\u00e3o dos limites de faturamento. O texto j\u00e1 foi aprovado pelo Senado e aguarda an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados, onde \u00e9 relatado pelo deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC).<\/p>\n\n\n\n

A proposta prev\u00ea mudan\u00e7as nos limites para pequenos neg\u00f3cios e tamb\u00e9m amplia o teto de faturamento do MEI. Nas informa\u00e7\u00f5es apresentadas para o projeto, aparecem valores diferentes para a atualiza\u00e7\u00e3o: uma vers\u00e3o prev\u00ea o limite de R$ 130 mil<\/strong>, enquanto outra refer\u00eancia do texto aponta R$ 144.913<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea que o microempreendedor individual possa contratar at\u00e9 dois empregados<\/strong>, em vez de apenas um, como ocorre atualmente.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio da Fazenda estima que a amplia\u00e7\u00e3o do limite poder\u00e1 representar uma ren\u00fancia fiscal de cerca de R$ 50 bilh\u00f5es por ano<\/strong>. Mesmo diante desse impacto, a proposta conta com apoio do governo federal.<\/p>\n\n\n\n

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