O governo federal prepara uma mudan\u00e7a no funcionamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para tentar acelerar o pagamento de benef\u00edcios concedidos ap\u00f3s recursos administrativos. A proposta em estudo pretende automatizar a implanta\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es favor\u00e1veis tomadas pelo Conselho de Recursos da Previd\u00eancia Social (CRPS), evitando que segurados que j\u00e1 tiveram o direito reconhecido continuem enfrentando uma nova fila.<\/p>\n\n\n\n
A mudan\u00e7a foi determinada pelo ministro da Previd\u00eancia Social, Wolney Queiroz, que solicitou ao INSS e \u00e0 Dataprev o desenvolvimento de uma solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica para permitir a implementa\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica das decis\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 reduzir a dist\u00e2ncia entre o momento em que o segurado vence o recurso e a efetiva altera\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio ou libera\u00e7\u00e3o do pagamento.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, mesmo depois de uma decis\u00e3o favor\u00e1vel do CRPS, o processo precisa passar por uma etapa adicional. O caso \u00e9 encaminhado para uma fila de implementa\u00e7\u00e3o e aguarda a atua\u00e7\u00e3o de um servidor para que a decis\u00e3o seja efetivamente aplicada.<\/p>\n\n\n\n
O prazo oficial para o INSS cumprir a determina\u00e7\u00e3o do conselho era de 30 dias. Neste ano, esse limite foi ampliado para 60 dias<\/strong>. Mesmo assim, o tempo observado na pr\u00e1tica tem sido significativamente maior.<\/p>\n\n\n\n No segundo trimestre de 2026, a etapa de conclus\u00e3o, que come\u00e7a depois de o CRPS analisar o m\u00e9rito do recurso, levou em m\u00e9dia 130 dias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O problema aparece depois de uma sequ\u00eancia que, por si s\u00f3, j\u00e1 pode ser bastante demorada. Entre abril e junho deste ano, um recurso levou, em m\u00e9dia, 48 dias para ser encaminhado pelo INSS ao CRPS<\/strong>, enquanto a realiza\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancias pelo instituto, como a coleta de documentos, chegou a 1.413 dias<\/strong>. Depois disso, o julgamento no conselho levou outros 140 dias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Somente ap\u00f3s essas etapas come\u00e7a o processo de implementa\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A proposta em estudo pretende justamente eliminar parte dessa espera. Com uma integra\u00e7\u00e3o maior entre os sistemas, uma decis\u00e3o favor\u00e1vel do CRPS poderia gerar automaticamente a altera\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria no benef\u00edcio, sem depender de uma nova interven\u00e7\u00e3o manual em cada processo.<\/p>\n\n\n\n A iniciativa ocorre em meio a cr\u00edticas do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) sobre a estrutura tecnol\u00f3gica utilizada pelo INSS.<\/p>\n\n\n\n Uma auditoria recomendou que o instituto avalie a descontinuidade de um sistema considerado antigo e adote tecnologias capazes de ampliar a integra\u00e7\u00e3o e a automatiza\u00e7\u00e3o dos processos.<\/p>\n\n\n\n Segundo o relat\u00f3rio, o reconhecimento inicial do direito \u00e0 maior parte dos benef\u00edcios ainda \u00e9 realizado pelo Prisma<\/strong>, sistema desenvolvido no in\u00edcio da d\u00e9cada de 1990.<\/p>\n\n\n\n O TCU tamb\u00e9m identificou dificuldades para ampliar o modelo de concess\u00e3o autom\u00e1tica de benef\u00edcios. Embora a expans\u00e3o da automa\u00e7\u00e3o e dos servi\u00e7os digitais estivesse entre os objetivos estrat\u00e9gicos do INSS para 2025, a autarquia ainda encontra obst\u00e1culos para aumentar a utiliza\u00e7\u00e3o desse mecanismo.<\/p>\n\n\n\n O relat\u00f3rio tamb\u00e9m apontou diferen\u00e7as significativas entre munic\u00edpios<\/strong> na propor\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios concedidos automaticamente. A distribui\u00e7\u00e3o desigual indica que o acesso \u00e0 automa\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorre da mesma maneira em todas as regi\u00f5es do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n Outro problema identificado est\u00e1 na pr\u00f3pria l\u00f3gica utilizada por determinados sistemas. A auditoria encontrou situa\u00e7\u00f5es em que benef\u00edcios eram concedidos considerando apenas v\u00ednculos regulares, enquanto v\u00ednculos com pend\u00eancias eram desconsiderados.<\/p>\n\n\n\n Para o TCU, esse modelo pode privilegiar a efici\u00eancia quantitativa em detrimento da an\u00e1lise completa dos direitos do segurado. Em determinados casos, a pessoa deixa de ser comunicada para corrigir inconsist\u00eancias que poderiam resultar em uma presta\u00e7\u00e3o mais vantajosa.<\/p>\n\n\n\n Caso a solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica seja implementada, o objetivo n\u00e3o ser\u00e1 apenas acelerar novos benef\u00edcios. As decis\u00f5es do CRPS tamb\u00e9m podem determinar revis\u00f5es nos valores de aposentadorias e pens\u00f5es j\u00e1 existentes<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo federal prepara uma mudan\u00e7a no funcionamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para tentar acelerar o pagamento de benef\u00edcios concedidos ap\u00f3s recursos administrativos. 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Auditoria aponta limita\u00e7\u00f5es na automa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n