{"id":56072,"date":"2026-08-23T14:19:00","date_gmt":"2026-08-23T17:19:00","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/?p=56072"},"modified":"2026-08-20T14:40:41","modified_gmt":"2026-08-20T17:40:41","slug":"lei-ja-esta-em-vigor-no-brasil-e-salario-minimo-foi-elevado-para-r-1-87436","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/lei-ja-esta-em-vigor-no-brasil-e-salario-minimo-foi-elevado-para-r-1-87436\/","title":{"rendered":"Lei j\u00e1 est\u00e1 em vigor no Brasil e sal\u00e1rio m\u00ednimo foi elevado para R$ 1.874,36"},"content":{"rendered":"\n

Uma nova faixa salarial j\u00e1 est\u00e1 valendo em S\u00e3o Paulo e elevou o sal\u00e1rio m\u00ednimo regional do estado para R$ 1.874,36<\/strong>. O reajuste foi estabelecido pela Lei n\u00ba 18.471\/2026<\/strong>, sancionada pelo governador Tarc\u00edsio de Freitas, e representa um aumento de R$ 70,36<\/strong> em rela\u00e7\u00e3o ao piso anterior, que era de R$ 1.804.<\/p>\n\n\n\n

A medida alcan\u00e7a trabalhadores da iniciativa privada que pertencem a categorias sem piso definido por legisla\u00e7\u00e3o federal, conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo. Ao todo, s\u00e3o mais de 70 classes profissionais<\/strong>, incluindo empregados dom\u00e9sticos, cuidadores de idosos e de pessoas com defici\u00eancia, motoboys, serventes, pescadores, trabalhadores agropecu\u00e1rios e profissionais de limpeza e conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O novo valor foi aprovado pela Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo (Alesp) em 13 de maio, ap\u00f3s a an\u00e1lise de projetos encaminhados pelo governo estadual. A atualiza\u00e7\u00e3o considerou o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) acumulado em 2025, de 3,9%<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Novo piso fica acima do sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Com a mudan\u00e7a, o Piso Paulista passou a representar uma diferen\u00e7a significativa em rela\u00e7\u00e3o ao sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional de R$ 1.621 em 2026<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O valor regional de R$ 1.874,36 fica R$ 253,36 acima do piso nacional<\/strong>, uma diferen\u00e7a de aproximadamente 15,6%<\/strong>. A legisla\u00e7\u00e3o estadual utiliza a possibilidade prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de os estados estabelecerem sal\u00e1rios m\u00ednimos regionais superiores ao valor definido pela Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A justificativa apresentada pelo governo paulista aponta que a medida busca preservar o poder de compra dos trabalhadores de menor renda, al\u00e9m de promover a valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho, a inclus\u00e3o produtiva e a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades regionais.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, o novo piso estabelece uma remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima para profissionais que n\u00e3o contam com outro valor definido por lei federal ou negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n\n

Servidores p\u00fablicos tamb\u00e9m recebem complemento<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A mudan\u00e7a salarial n\u00e3o ficou restrita aos trabalhadores da iniciativa privada. Na mesma vota\u00e7\u00e3o, a Alesp aprovou o PL 385\/2026<\/strong>, que estabeleceu um mecanismo de abono complementar para servidores p\u00fablicos estaduais que tenham remunera\u00e7\u00e3o global inferior ao novo piso correspondente \u00e0 sua jornada.<\/p>\n\n\n\n

Os valores foram definidos de acordo com a carga hor\u00e1ria. Para a Jornada Completa de Trabalho<\/strong>, o piso \u00e9 de R$ 1.874,36<\/strong>. Na Jornada Comum de Trabalho<\/strong>, o valor corresponde a R$ 1.405,77<\/strong>, enquanto a Jornada Parcial de Trabalho<\/strong> tem refer\u00eancia de R$ 937,18<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O governo paulista estima que a medida beneficie mais de 89 mil servidores<\/strong>, entre trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas. O alcance inclui profissionais vinculados \u00e0s secretarias estaduais, \u00e0 Procuradoria Geral do Estado, \u00e0 Controladoria Geral e \u00e0s autarquias.<\/p>\n\n\n\n

Mais de 70 categorias est\u00e3o inclu\u00eddas<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O novo sal\u00e1rio regional foi direcionado principalmente a ocupa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o possuem um piso nacional espec\u00edfico ou que n\u00e3o contam com valores definidos por acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas.<\/p>\n\n\n\n

Entre as categorias contempladas est\u00e3o empregados dom\u00e9sticos, cuidadores, serventes, pescadores, motoboys, trabalhadores agropecu\u00e1rios e profissionais de limpeza e conserva\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A regra, portanto, n\u00e3o significa que todos os trabalhadores paulistas passar\u00e3o automaticamente a receber R$ 1.874,36. Profissionais que j\u00e1 possuem piso estabelecido por legisla\u00e7\u00e3o federal ou por negocia\u00e7\u00e3o coletiva seguem submetidos \u00e0s regras espec\u00edficas de suas respectivas categorias.<\/p>\n\n\n\n

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