Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (18), a Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou um projeto de lei para regulamentar a concess\u00e3o de porte de arma de fogo para mais uma categoria: os empres\u00e1rios. O projeto original foi proposto pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS), defendendo a libera\u00e7\u00e3o do porte de arma para empres\u00e1rios e donos de estabelecimentos comerciais para “defender sua vida e seu patrim\u00f4nio”. <\/p>\n\n\n\n
O texto aprovado pela Comiss\u00e3o foi a vers\u00e3o substitutiva do relator do deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), que unificou o Projeto de Lei 5438\/25 a outras quatro propostas. Esse texto detalha a concess\u00e3o de porte, definindo crit\u00e9rios e estendendo o direito para novas categorias:<\/p>\n\n\n\n
O relator defendeu o porte de arma como “necess\u00e1rio” para esses grupos porque eles estariam constantemente expostos a riscos cotidianos do com\u00e9rcio. \u201cO exerc\u00edcio da atividade econ\u00f4mica imp\u00f5e a esses cidad\u00e3os a guarda de estoques, a movimenta\u00e7\u00e3o de valores e a exposi\u00e7\u00e3o constante a riscos, o que justifica a regulamenta\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 leg\u00edtima defesa de sua vida e de seu patrim\u00f4nio de forma clara\u201d<\/em>, argumentou o deputado, segundo a Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias.<\/p>\n\n\n\n Resposta r\u00e1pida: ainda n\u00e3o. O projeto agora segue para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania e ainda precisa de aprova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara e do Senado Federal, e ent\u00e3o de san\u00e7\u00e3o presidencial para se tornar lei.<\/p>\n\n\nJ\u00e1 \u00e9 lei?<\/h2>\n\n\n\n