O governo de Minas Gerais adotou uma nova restri\u00e7\u00e3o para as empresas de apostas esportivas, as chamadas bets. O governador Mateus Sim\u00f5es (PSD) assinou nesta quinta-feira (20) um decreto que pro\u00edbe publicidade, propaganda e outras formas de promo\u00e7\u00e3o de operadores de apostas de quota fixa em equipamentos e espa\u00e7os p\u00fablicos administrados pelo Estado.<\/p>\n\n\n\n
A medida alcan\u00e7a locais de grande circula\u00e7\u00e3o, como o Est\u00e1dio Mineir\u00e3o, o Mineirinho, rodovias estaduais, aeroportos e a Rodovi\u00e1ria de Belo Horizonte. O documento foi assinado durante uma cerim\u00f4nia realizada no audit\u00f3rio Marco T\u00falio, do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), no bairro Lourdes, na regi\u00e3o Centro-Sul de Belo Horizonte.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o governador, a iniciativa busca reduzir os impactos sociais e econ\u00f4micos associados \u00e0s apostas. Sim\u00f5es afirmou que o Estado n\u00e3o possui compet\u00eancia para impedir a atua\u00e7\u00e3o das plataformas, mas pode estabelecer regras para a utiliza\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os p\u00fablicos sob sua administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A principal determina\u00e7\u00e3o do decreto \u00e9 impedir a veicula\u00e7\u00e3o de qualquer publicidade, propaganda ou meio de promo\u00e7\u00e3o de empresas de apostas nos espa\u00e7os p\u00fablicos do governo mineiro.<\/p>\n\n\n\n
Com a nova regra, empresas do setor deixam de poder utilizar estruturas e equipamentos p\u00fablicos estaduais para divulgar marcas, plataformas ou servi\u00e7os de apostas.<\/p>\n\n\n\n
A medida, por\u00e9m, n\u00e3o representa uma proibi\u00e7\u00e3o geral da opera\u00e7\u00e3o das bets em Minas Gerais. O pr\u00f3prio governo estadual destacou que a compet\u00eancia para regulamentar e autorizar o funcionamento das plataformas est\u00e1 submetida \u00e0s regras nacionais.<\/p>\n\n\n\n
A estrat\u00e9gia adotada pelo Estado concentra-se, portanto, na publicidade e na promo\u00e7\u00e3o dessas empresas dentro de espa\u00e7os p\u00fablicos sob responsabilidade estadual.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o mineira ocorre em um momento de amplia\u00e7\u00e3o das medidas de controle sobre o mercado de apostas online no Brasil. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, mais de 5 milh\u00f5es de brasileiros<\/strong> est\u00e3o atualmente impedidos de realizar apostas em plataformas digitais.<\/p>\n\n\n\n O grupo re\u00fane pessoas que solicitaram voluntariamente a autoexclus\u00e3o, participantes de programas de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas e benefici\u00e1rios de programas sociais.<\/p>\n\n\n\n Do total, aproximadamente 1,2 milh\u00e3o<\/strong> de pessoas aderiram \u00e0 autoexclus\u00e3o, mecanismo criado para permitir que o pr\u00f3prio usu\u00e1rio bloqueie seu acesso \u00e0s plataformas de apostas.<\/p>\n\n\n\n Outras 800 mil pessoas<\/strong> que participaram da nova rodada do Desenrola tamb\u00e9m est\u00e3o impedidas de apostar. Nesse caso, as regras estabelecidas pelo governo determinam um bloqueio das plataformas durante seis meses.<\/p>\n\n\n\n As medidas fazem parte de uma s\u00e9rie de iniciativas adotadas para aumentar o controle sobre o setor e limitar o acesso \u00e0s apostas em determinados grupos.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m das restri\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 publicidade, o Minist\u00e9rio da Fazenda come\u00e7ou a disponibilizar documentos utilizados durante os processos de autoriza\u00e7\u00e3o das empresas de apostas que pretendem atuar legalmente no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n Na primeira etapa, foram publicados documentos referentes a 80 das 85 empresas<\/strong> que passaram pelo processo de habilita\u00e7\u00e3o na Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA). O material re\u00fane mais de 2 mil p\u00e1ginas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Entre os documentos est\u00e3o an\u00e1lises sobre a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica das companhias, a idoneidade de seus controladores e administradores, a origem dos recursos utilizados e os mecanismos adotados para prevenir lavagem de dinheiro.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m foram disponibilizados pareceres relacionados ao pagamento da outorga e relat\u00f3rios finais produzidos durante o processo de an\u00e1lise das empresas.<\/p>\n\n\n\n Segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, a publica\u00e7\u00e3o permite que a sociedade tenha acesso \u00e0s avalia\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas que serviram de base para as autoriza\u00e7\u00f5es concedidas \u00e0s plataformas.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo de Minas Gerais adotou uma nova restri\u00e7\u00e3o para as empresas de apostas esportivas, as chamadas bets. O governador Mateus Sim\u00f5es (PSD) assinou nesta quinta-feira (20) um decreto que pro\u00edbe publicidade, propaganda e outras formas de promo\u00e7\u00e3o de operadores de apostas de quota fixa em equipamentos e espa\u00e7os p\u00fablicos administrados pelo Estado. A medida […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":21616,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_post_split":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-56193","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_referencia":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56193","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=56193"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56193\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":56194,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56193\/revisions\/56194"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/media\/21616"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=56193"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=56193"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=56193"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Governo divulga documentos das empresas autorizadas<\/strong><\/h2>\n\n\n\n