Idosos que tiveram valores descontados de seus benef\u00edcios ap\u00f3s supostas contrata\u00e7\u00f5es realizadas por telefone podem ter direito \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o em dobro das quantias cobradas, dependendo das circunst\u00e2ncias do caso. Uma decis\u00e3o recente do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais refor\u00e7ou que a simples apresenta\u00e7\u00e3o da grava\u00e7\u00e3o de uma conversa telef\u00f4nica n\u00e3o \u00e9 suficiente para comprovar que um servi\u00e7o foi contratado de maneira v\u00e1lida, especialmente quando o consumidor \u00e9 considerado vulner\u00e1vel e n\u00e3o recebeu informa\u00e7\u00f5es claras.<\/p>\n\n\n\n
O entendimento foi adotado pela 13\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJMG ao analisar o caso de uma aposentada que afirmou n\u00e3o ter contratado um seguro oferecido por uma institui\u00e7\u00e3o financeira. Mesmo assim, descontos mensais passaram a ser realizados diretamente em seu benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
A Justi\u00e7a manteve a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia, que determinou a devolu\u00e7\u00e3o em dobro dos valores cobrados indevidamente e o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o processo, a aposentada afirmou que foi surpreendida pelos descontos e que n\u00e3o recebeu documentos ou explica\u00e7\u00f5es adequadas sobre o servi\u00e7o que teria sido contratado.<\/p>\n\n\n\n
A institui\u00e7\u00e3o financeira apresentou como prova uma grava\u00e7\u00e3o da conversa telef\u00f4nica. Para o tribunal, por\u00e9m, o registro da liga\u00e7\u00e3o, isoladamente, n\u00e3o bastava para demonstrar que a consumidora havia sido devidamente informada sobre todas as condi\u00e7\u00f5es da contrata\u00e7\u00e3o e manifestado consentimento v\u00e1lido.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento levou em considera\u00e7\u00e3o a vulnerabilidade da consumidora e a aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es consideradas suficientemente claras sobre o produto.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da prote\u00e7\u00e3o prevista na legisla\u00e7\u00e3o consumerista, aposentados e pensionistas do INSS contam com regras espec\u00edficas para impedir abordagens comerciais n\u00e3o solicitadas.<\/p>\n\n\n\n
Desde 2020, o Instituto Nacional do Seguro Social pro\u00edbe a oferta ativa de cr\u00e9dito consignado por telefone quando o benefici\u00e1rio n\u00e3o autorizou previamente o contato. A medida foi adotada diante de sucessivas den\u00fancias de ass\u00e9dio comercial e fraudes.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, bancos e financeiras n\u00e3o podem telefonar, enviar mensagens ou procurar aposentados para oferecer empr\u00e9stimos, refinanciamentos ou portabilidade sem que o segurado tenha solicitado o contato. A autoriza\u00e7\u00e3o precisa ser expressa.<\/p>\n\n\n\n
A regra tamb\u00e9m alcan\u00e7a situa\u00e7\u00f5es em que o consumidor \u00e9 pressionado a tomar uma decis\u00e3o financeira sem receber informa\u00e7\u00f5es adequadas sobre juros, encargos, condi\u00e7\u00f5es e consequ\u00eancias do contrato.<\/p>\n\n\n\n
Outro instrumento utilizado na prote\u00e7\u00e3o dos idosos \u00e9 a Lei do Superendividamento, em vigor desde 2021. A legisla\u00e7\u00e3o estabeleceu regras mais r\u00edgidas para a oferta de cr\u00e9dito e considera abusivas determinadas pr\u00e1ticas que exploram a vulnerabilidade do consumidor.<\/p>\n\n\n\n
Abordagens insistentes por telefone e a omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o produto ou servi\u00e7o podem entrar nesse contexto.<\/p>\n\n\n\n
A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) tamb\u00e9m pode ser relevante quando empresas utilizam informa\u00e7\u00f5es pessoais para realizar campanhas de telemarketing sem uma base legal adequada. Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, o tratamento irregular de dados pode resultar em medidas e san\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 especialmente importante no mercado de seguros e servi\u00e7os financeiros, segmentos nos quais a contrata\u00e7\u00e3o por telefone \u00e9 utilizada com frequ\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Aposentados que continuarem recebendo ofertas de cr\u00e9dito ou servi\u00e7os financeiros por telefone podem registrar as informa\u00e7\u00f5es da abordagem, incluindo o nome da empresa, n\u00famero utilizado, data da liga\u00e7\u00e3o e produto oferecido.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel procurar canais oficiais de atendimento e defesa do consumidor, como o INSS, o Procon e o Banco Central, conforme a natureza da reclama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
No caso de ofertas de cr\u00e9dito consignado, o benefici\u00e1rio pode utilizar o aplicativo ou site Meu INSS<\/strong>, al\u00e9m do telefone 135, para solicitar o bloqueio para empr\u00e9stimos. Depois do bloqueio, uma tentativa de oferta que desrespeite as regras aplic\u00e1veis pode ser questionada.<\/p>\n\n\n\n A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 que o consumidor n\u00e3o forne\u00e7a dados pessoais, senhas ou informa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias durante liga\u00e7\u00f5es suspeitas e n\u00e3o aceite servi\u00e7os sem compreender exatamente o que est\u00e1 sendo contratado.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Idosos que tiveram valores descontados de seus benef\u00edcios ap\u00f3s supostas contrata\u00e7\u00f5es realizadas por telefone podem ter direito \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o em dobro das quantias cobradas, dependendo das circunst\u00e2ncias do caso. Uma decis\u00e3o recente do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais refor\u00e7ou que a simples apresenta\u00e7\u00e3o da grava\u00e7\u00e3o de uma conversa telef\u00f4nica n\u00e3o \u00e9 suficiente para comprovar […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":49743,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_post_split":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-56262","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_referencia":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56262","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=56262"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56262\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":56268,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56262\/revisions\/56268"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/media\/49743"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=56262"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=56262"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=56262"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}