Se voc\u00ea \u00e9 aposentado ou pensionista do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), talvez voc\u00ea j\u00e1 tenha recebido uma visita de correspondentes banc\u00e1rios tentando oferecer empr\u00e9stimos consignados, mesmo que voc\u00ea nenhuma tenha procurado nada sobre esse tipo de opera\u00e7\u00e3o. Essa pr\u00e1tica podia at\u00e9 ser relativamente comum, mas, no entendimento do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ela pode ser classificada como ass\u00e9dio de consumo.<\/p>\n\n\n\n
A Terceira Turma do STJ classificou essas visitas como ass\u00e9dio de consumo, proibido pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC). “A pr\u00e1tica agressiva de consumo \u00e9 aquela que tenta pressionar o consumidor de forma impor sua decis\u00e3o, explorando emo\u00e7\u00f5es, medos, confian\u00e7a e outras situa\u00e7\u00f5es especiais”<\/em>, define o site Consultor Jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n A partir desse entendimento, o colegiado manteve a condena\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es financeiras a n\u00e3o realizarem esse tipo de visita. O caso surgiu em uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o ap\u00f3s den\u00fancias da pr\u00e1tica na cidade de Timbiras.<\/p>\n\n\n\n “Considerando a hipervulnerabilidade do idoso, a visita domiciliar n\u00e3o solicitada reduz drasticamente sua margem de reflex\u00e3o, pressionando-o \u00e0 aceita\u00e7\u00e3o imediata do servi\u00e7o”<\/em>, afirmou a ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso do banco, segundo o site do STJ. “Essa invas\u00e3o da esfera privada justifica a prote\u00e7\u00e3o do artigo 49 do CDC, que assegura o direito de arrependimento para vendas realizadas fora do estabelecimento comercial.”<\/em><\/p>\n\n\n\n Precisamos destacar que, apesar do entendimento do STF, essa pr\u00e1tica n\u00e3o est\u00e1 100% proibida. Mas \u00e9 essencial que essas visitas sejam feitas cumprindo as condi\u00e7\u00f5es rigorosas da Resolu\u00e7\u00e3o 4.935\/2021 do Banco Central. Em casos em que essas regras sejam descumpridas, a visita pode ser classificada como ass\u00e9dio comercial e o banco pode ser responsabilizado pela conduta do funcion\u00e1rio. <\/p>\n\n\nVisitas para aposentados e segurados do INSS n\u00e3o est\u00e3o proibidas<\/h2>\n\n\n\n