{"id":56757,"date":"2026-08-26T13:23:00","date_gmt":"2026-08-26T16:23:00","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/?p=56757"},"modified":"2026-08-26T06:28:14","modified_gmt":"2026-08-26T09:28:14","slug":"motoristas-de-aplicativo-e-taxistas-recebem-comunicado-sobre-nova-regra-que-pode-comecar-a-valer-para-a-cnh","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/motoristas-de-aplicativo-e-taxistas-recebem-comunicado-sobre-nova-regra-que-pode-comecar-a-valer-para-a-cnh\/","title":{"rendered":"Motoristas de aplicativo e taxistas recebem comunicado sobre nova regra que pode come\u00e7ar a valer para a CNH"},"content":{"rendered":"\n

Motoristas de aplicativo, taxistas, caminhoneiros, entregadores e outros profissionais que utilizam o ve\u00edculo como instrumento de trabalho podem ter uma mudan\u00e7a significativa nas regras de pontua\u00e7\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH)<\/strong>. O Projeto de Lei 5.101\/2026<\/strong>, apresentado pela deputada federal Dani Cunha (PL-RJ), prop\u00f5e aumentar de 40 para 120 pontos<\/strong> o limite para a suspens\u00e3o do direito de dirigir de condutores que possuem registro de Exerc\u00edcio de Atividade Remunerada (EAR)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A proposta come\u00e7ou a tramitar na C\u00e2mara dos Deputados<\/strong>, mas ainda n\u00e3o altera as regras atuais. Enquanto o projeto n\u00e3o for aprovado e entrar em vigor, continuam valendo integralmente as normas estabelecidas pelo C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB).<\/p>\n\n\n\n

A mudan\u00e7a pretendida alcan\u00e7aria profissionais que trabalham com transporte de passageiros e cargas<\/strong>, incluindo motoristas de plataformas digitais, taxistas, caminhoneiros, motoristas de vans e \u00f4nibus, motoboys e entregadores que tenham a atividade remunerada registrada na habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n

\n
\"Uber\"
(Reprodu\u00e7\u00e3o\/Shutterstock)<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Limite poderia chegar a 120 pontos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Atualmente, o CTB estabelece regras espec\u00edficas para quem exerce atividade remunerada ao volante, mas o limite utilizado para a suspens\u00e3o da CNH continua sendo considerado insuficiente pela autora do projeto diante da rotina desses trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

Se aprovado, o PL 5.101\/2026 modificaria o artigo 261 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito para estabelecer um teto de 120 pontos<\/strong> antes da suspens\u00e3o da carteira para os condutores com EAR.<\/p>\n\n\n\n

A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea que o limite seria aplicado sem distin\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 natureza das infra\u00e7\u00f5es acumuladas<\/strong>, embora as penalidades espec\u00edficas previstas para determinadas infra\u00e7\u00f5es continuem existindo.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a justificativa apresentada pela parlamentar, profissionais que passam muitas horas diariamente no tr\u00e2nsito ficam mais expostos a autua\u00e7\u00f5es, inclusive de natureza administrativa. A inten\u00e7\u00e3o seria evitar que a quantidade de multas acumuladas ao longo da atividade profissional provoque a interrup\u00e7\u00e3o do trabalho sem que tenha ocorrido necessariamente uma conduta considerada grave.<\/p>\n\n\n\n

Curso de reciclagem poderia ser antecipado<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Outra mudan\u00e7a prevista no projeto envolve o curso preventivo de reciclagem<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Pela proposta, o motorista profissional poderia realizar o curso ao atingir 100 pontos dentro de um per\u00edodo de 24 meses<\/strong>. Depois da conclus\u00e3o, a pontua\u00e7\u00e3o seria zerada, permitindo que o condutor continuasse exercendo a atividade dentro das condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A medida funcionaria como uma alternativa \u00e0 espera pela suspens\u00e3o da CNH, criando uma oportunidade para que o motorista regularize sua situa\u00e7\u00e3o antes de alcan\u00e7ar o novo limite m\u00e1ximo de pontua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Apesar da amplia\u00e7\u00e3o prevista para os motoristas profissionais, o texto mant\u00e9m a aplica\u00e7\u00e3o das penalidades espec\u00edficas relacionadas a infra\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas que provocam suspens\u00e3o direta da habilita\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Quem pode ser beneficiado<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Caso o projeto avance e seja aprovado nos termos propostos, a mudan\u00e7a poder\u00e1 atingir diferentes categorias que possuem o registro de atividade remunerada na CNH.<\/p>\n\n\n\n

Entre elas est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • motoristas de aplicativo;<\/li>\n\n\n\n
  • taxistas;<\/li>\n\n\n\n
  • caminhoneiros;<\/li>\n\n\n\n
  • motoristas de \u00f4nibus;<\/li>\n\n\n\n
  • motoristas de vans;<\/li>\n\n\n\n
  • motoboys;<\/li>\n\n\n\n
  • entregadores de plataformas digitais;<\/li>\n\n\n\n
  • outros profissionais do transporte de passageiros ou cargas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    A exist\u00eancia do registro EAR<\/strong> ser\u00e1 fundamental para diferenciar os condutores abrangidos pela eventual nova regra dos motoristas que utilizam o ve\u00edculo apenas para fins particulares.<\/p>\n\n\n\n

    Projeto ainda precisa passar pela C\u00e2mara<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

    Apesar do impacto potencial para milh\u00f5es de profissionais que dependem da dire\u00e7\u00e3o para trabalhar, a regra dos 120 pontos ainda n\u00e3o est\u00e1 valendo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    O PL 5.101\/2026 precisa passar pela an\u00e1lise das comiss\u00f5es competentes da C\u00e2mara dos Deputados. Depois dessa etapa, caso avance, poder\u00e1 ser encaminhado ao Plen\u00e1rio<\/strong> para vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    At\u00e9 que todo o processo legislativo seja conclu\u00eddo e uma eventual mudan\u00e7a entre efetivamente em vigor, os motoristas profissionais continuam submetidos \u00e0s regras atuais do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Motoristas de aplicativo, taxistas, caminhoneiros, entregadores e outros profissionais que utilizam o ve\u00edculo como instrumento de trabalho podem ter uma mudan\u00e7a significativa nas regras de pontua\u00e7\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH). O Projeto de Lei 5.101\/2026, apresentado pela deputada federal Dani Cunha (PL-RJ), prop\u00f5e aumentar de 40 para 120 pontos o limite para a […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":24121,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_post_split":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-56757","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_referencia":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56757","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=56757"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56757\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":56758,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56757\/revisions\/56758"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/media\/24121"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=56757"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=56757"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=56757"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}