{"id":56774,"date":"2026-08-29T09:46:00","date_gmt":"2026-08-29T12:46:00","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/?p=56774"},"modified":"2026-08-26T07:22:19","modified_gmt":"2026-08-26T10:22:19","slug":"se-essa-lei-comecar-a-valer-no-brasil-governo-tera-que-pagar-motoristas-por-estradas-ruins","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/se-essa-lei-comecar-a-valer-no-brasil-governo-tera-que-pagar-motoristas-por-estradas-ruins\/","title":{"rendered":"Se essa lei come\u00e7ar a valer no Brasil, governo ter\u00e1 que pagar motoristas por \u201cestradas ruins\u201d"},"content":{"rendered":"\n

Motoristas que sofrerem acidentes por causa de buracos, deforma\u00e7\u00f5es no asfalto ou aus\u00eancia de sinaliza\u00e7\u00e3o adequada<\/strong> poder\u00e3o ter direito a indeniza\u00e7\u00e3o caso uma nova proposta em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional seja aprovada. O Projeto de Lei 3001\/2026<\/strong> estabelece regras para responsabilizar civil e administrativamente o poder p\u00fablico e concession\u00e1rias quando a falta de manuten\u00e7\u00e3o das vias estiver relacionada a acidentes.<\/p>\n\n\n\n

A proposta pretende mudar a forma como preju\u00edzos provocados pelas m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es das estradas s\u00e3o tratados. Em vez de o condutor arcar sozinho com danos ao ve\u00edculo ou outros preju\u00edzos decorrentes de uma pista em condi\u00e7\u00f5es inadequadas, o respons\u00e1vel pela conserva\u00e7\u00e3o da via poder\u00e1 ser chamado a responder pelo problema.<\/p>\n\n\n\n

O texto estabelece crit\u00e9rios para caracterizar a omiss\u00e3o do respons\u00e1vel pela rodovia. Isso poder\u00e1 ocorrer quando houver ci\u00eancia comprovada sobre uma situa\u00e7\u00e3o de perigo<\/strong> e, mesmo assim, nenhuma provid\u00eancia for adotada para eliminar ou reduzir o risco.<\/p>\n\n\n\n

Entre os meios capazes de demonstrar que o respons\u00e1vel tinha conhecimento do problema est\u00e3o comunica\u00e7\u00f5es formais, registros policiais e laudos t\u00e9cnicos<\/strong>. Depois de constatada uma situa\u00e7\u00e3o perigosa, o respons\u00e1vel dever\u00e1 tomar medidas para proteger os usu\u00e1rios da via.<\/p>\n\n\n\n

A proposta prev\u00ea que, em at\u00e9 24 horas<\/strong>, seja instalada sinaliza\u00e7\u00e3o emergencial no local. Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m poder\u00e3o ser adotadas medidas como reparo do pavimento, isolamento da \u00e1rea ou redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria da velocidade permitida.<\/p>\n\n\n\n

O descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es poder\u00e1 resultar em advert\u00eancia, multa, suspens\u00e3o e at\u00e9 afastamento da fun\u00e7\u00e3o<\/strong>, conforme a situa\u00e7\u00e3o e a responsabilidade apurada.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o deputado Jos\u00e9 Medeiros (PL-MT)<\/strong>, autor do projeto, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 impedir que motoristas e passageiros sejam surpreendidos por problemas na pista. A justificativa apresentada para a proposta coloca a preven\u00e7\u00e3o de acidentes e a preserva\u00e7\u00e3o de vidas como principais objetivos.<\/p>\n\n\n\n

Mais de 1,3 mil acidentes foram registrados em 2025<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A discuss\u00e3o ocorre em um cen\u00e1rio de problemas hist\u00f3ricos de infraestrutura rodovi\u00e1ria no pa\u00eds. Dados da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Transporte (CNT)<\/strong> apontam que 1.325 acidentes provocados por problemas nas rodovias federais foram registrados em 2025<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Entre as causas consideradas no levantamento est\u00e3o justamente situa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o das estradas, como buracos, defeitos no pavimento e aus\u00eancia de sinaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O problema tamb\u00e9m alcan\u00e7a estruturas como pontes e viadutos. Um diagn\u00f3stico do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit)<\/strong> indica que 2.461 das 5.127 pontes e viadutos federais<\/strong> j\u00e1 chegaram ou ultrapassaram 50 anos de exist\u00eancia, o equivalente a aproximadamente 48% do total<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O marco de cinco d\u00e9cadas \u00e9 utilizado como refer\u00eancia para determinar a necessidade de avalia\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas mais detalhadas. Entre essas estruturas consideradas antigas, 547 apresentam necessidade de interven\u00e7\u00f5es urgentes ou at\u00e9 de demoli\u00e7\u00e3o<\/strong>, representando cerca de 10% de todas as pontes e viadutos federais analisados.<\/p>\n\n\n\n

Muitas dessas estruturas foram constru\u00eddas nas d\u00e9cadas de 1940 e 1950. O envelhecimento da infraestrutura ocorre ao mesmo tempo em que o aumento do tr\u00e1fego e a ocorr\u00eancia de eventos clim\u00e1ticos ampliam os desafios para a conserva\u00e7\u00e3o das rodovias.<\/p>\n\n\n\n

Quem poder\u00e1 ser responsabilizado?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O projeto busca alcan\u00e7ar tanto \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos respons\u00e1veis pelas vias<\/strong> quanto empresas privadas que administram rodovias por meio de concess\u00f5es<\/strong>. A responsabiliza\u00e7\u00e3o depender\u00e1 da comprova\u00e7\u00e3o de que o problema existente na pista contribuiu para o acidente e de que havia conhecimento pr\u00e9vio sobre o risco sem que medidas adequadas fossem adotadas.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, a proposta pretende criar mecanismos para que falhas de conserva\u00e7\u00e3o n\u00e3o sejam tratadas apenas como um problema do motorista. Caso a legisla\u00e7\u00e3o avance, situa\u00e7\u00f5es envolvendo pistas deterioradas poder\u00e3o gerar consequ\u00eancias financeiras e administrativas para quem tinha a obriga\u00e7\u00e3o de mant\u00ea-las em condi\u00e7\u00f5es seguras.<\/p>\n\n\n\n

Apesar do impacto que a medida poderia ter para motoristas, as novas regras ainda n\u00e3o est\u00e3o valendo no Brasil<\/strong>. O PL 3001\/2026 precisa avan\u00e7ar no Congresso Nacional antes de produzir qualquer mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A proposta ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Via\u00e7\u00e3o e Transportes; Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico; e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania<\/strong>. Caso seja aprovada nas etapas previstas, ainda precisar\u00e1 passar pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado Federal<\/strong> para ent\u00e3o seguir para as demais fases de transforma\u00e7\u00e3o em lei.<\/p>\n\n\n\n

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