Boa parte dos leitores provavelmente conhece pelo menos uma pessoa que teve algum benef\u00edcio previdenci\u00e1rio negado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mesmo se encaixando em todos os crit\u00e9rios. Mas e se essas pessoas tivessem o direito de receber o pagamento em dobro das parcelas do benef\u00edcio? \u00c9 essa a proposta do Projeto de Lei 2795\/26, atualmente tramitando na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n
O PL prop\u00f5e que o INSS teria que pagar o benef\u00edcio em dobro em casos em que ele negasse o direito “de forma indevida, por erro ou sem analisar as provas e os documentos apresentados pelo segurado”<\/em>, explica a Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias. A regra tamb\u00e9m valeria para decis\u00f5es tomadas com o uso de intelig\u00eancia artificial, com ou sem supervis\u00e3o humana. <\/p>\n\n\n\n O autor do projeto, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) argumenta que o objetivo \u00e9 evitar que pedidos do INSS sejam analisados sem exame adequado da documenta\u00e7\u00e3o. \u201cA dobra do benef\u00edcio em casos de erro grosseiro ou aus\u00eancia de an\u00e1lise real das provas representa importante mecanismo de desest\u00edmulo a pr\u00e1ticas abusivas\u201d<\/em>, defendeu o deputado.<\/p>\n\n\n\n O texto tamb\u00e9m determina que essa nova regra deve ser aplicada a processos em curso, incluindo os que estejam em fase de recurso administrativo ou judicial. <\/p>\n\n\n\n A proposta vai ser analisada pelas comiss\u00f5es de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico; de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa da aprova\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas da C\u00e2mara, mas tamb\u00e9m do Senado.<\/p>\n\n\nProjeto ainda est\u00e1 tramitando na C\u00e2mara<\/h2>\n\n\n\n