{"id":56955,"date":"2026-08-27T17:38:00","date_gmt":"2026-08-27T20:38:00","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/?p=56955"},"modified":"2026-08-27T07:46:16","modified_gmt":"2026-08-27T10:46:16","slug":"nova-lei-vai-obrigar-politicos-a-pagarem-multa-de-r-500-mil-se-viajarem-de-aviao-e-nao-avisarem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/nova-lei-vai-obrigar-politicos-a-pagarem-multa-de-r-500-mil-se-viajarem-de-aviao-e-nao-avisarem\/","title":{"rendered":"Nova lei vai obrigar pol\u00edticos a pagarem multa de R$ 500 mil se viajarem de avi\u00e3o e n\u00e3o avisarem"},"content":{"rendered":"\n

Autoridades p\u00fablicas poder\u00e3o ter que informar previamente detalhes de viagens realizadas em aeronaves privadas, inclusive durante per\u00edodos de f\u00e9rias ou recesso. A proposta em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados pretende ampliar a transpar\u00eancia sobre os chamados voos de carona e estabelece san\u00e7\u00f5es que podem chegar a R$ 500 mil<\/strong>, al\u00e9m da possibilidade de perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica em determinadas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A iniciativa surge em meio ao debate sobre o acesso a informa\u00e7\u00f5es relacionadas a viagens custeadas ou realizadas por integrantes do poder p\u00fablico. Paralelamente, a C\u00e2mara aprovou um projeto que impede a imposi\u00e7\u00e3o de sigilo sobre despesas de viagens da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal. O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado.<\/p>\n\n\n\n

Uma das principais mudan\u00e7as previstas \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de uma declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9via obrigat\u00f3ria<\/strong> para voos privados utilizados por autoridades. Pelo texto, tanto o respons\u00e1vel pela autoridade quanto o propriet\u00e1rio da aeronave dever\u00e3o comunicar, com pelo menos 72 horas de anteced\u00eancia<\/strong>, informa\u00e7\u00f5es como o trajeto, a identidade dos passageiros e quem est\u00e1 patrocinando ou disponibilizando o voo.<\/p>\n\n\n\n

A regra alcan\u00e7aria autoridades dos Tr\u00eas Poderes e teria como objetivo tornar p\u00fablicos deslocamentos realizados fora da estrutura convencional de transporte oficial. As informa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser reunidas em um portal p\u00fablico unificado<\/strong>, permitindo que a sociedade acompanhe os deslocamentos e identifique quem ofereceu a aeronave.<\/p>\n\n\n\n

A proposta tamb\u00e9m estabelece limites para o recebimento de caronas. Autoridades n\u00e3o poderiam aceitar voos oferecidos por empres\u00e1rios ou advogados que mantenham contratos ativos ou processos em andamento nos \u00f3rg\u00e3os em que essas autoridades exercem suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo \u00e9 evitar situa\u00e7\u00f5es em que benef\u00edcios privados possam gerar conflitos de interesses ou levantar d\u00favidas sobre a independ\u00eancia da atua\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Multa pode chegar a R$ 500 mil<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O projeto prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es para quem descumprir as exig\u00eancias de transpar\u00eancia. As multas poder\u00e3o variar entre R$ 50 mil e R$ 500 mil<\/strong>, dependendo da infra\u00e7\u00e3o. Nos casos de dolo ou reincid\u00eancia, a proposta tamb\u00e9m admite a perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Outra determina\u00e7\u00e3o prevista \u00e9 o fim de eventuais privil\u00e9gios relacionados \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o de bagagens. Autoridades que utilizarem esses voos dever\u00e3o submeter suas malas aos procedimentos convencionais de raio-X e \u00e0s inspe\u00e7\u00f5es alfandeg\u00e1rias, sem tratamento diferenciado em raz\u00e3o do cargo ocupado.<\/p>\n\n\n\n

A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 impedir que a condi\u00e7\u00e3o de autoridade p\u00fablica seja utilizada para afastar procedimentos de controle aplicados aos demais passageiros.<\/p>\n\n\n\n

C\u00e2mara tamb\u00e9m avan\u00e7a contra sigilo de viagens oficiais<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Em outra frente relacionada ao mesmo tema, os deputados aprovaram uma proposta que transforma em direito previsto na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI)<\/strong> o acesso a dados sobre despesas de viagens de integrantes da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal.<\/p>\n\n\n\n

A medida contempla informa\u00e7\u00f5es sobre passagens, hospedagem, alimenta\u00e7\u00e3o, di\u00e1rias, deslocamentos e aquisi\u00e7\u00e3o de bens relacionados \u00e0s viagens, inclusive quando os gastos forem realizados por meio de fundos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

O texto determina ainda que esse tipo de informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja considerado, de maneira autom\u00e1tica, indispens\u00e1vel \u00e0 seguran\u00e7a da sociedade ou do Estado \u2014 classifica\u00e7\u00e3o que poderia justificar a manuten\u00e7\u00e3o de sigilo.<\/p>\n\n\n\n

A proposta estabelece uma exce\u00e7\u00e3o para dados cuja divulga\u00e7\u00e3o possa representar risco \u00e0 seguran\u00e7a do presidente e do vice-presidente da Rep\u00fablica, al\u00e9m de seus c\u00f4njuges e filhos. Nesses casos, as informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o permanecer protegidas at\u00e9 o fim do mandato.<\/p>\n\n\n\n

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