{"id":57101,"date":"2026-08-30T04:06:00","date_gmt":"2026-08-30T07:06:00","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/?p=57101"},"modified":"2026-08-28T06:51:40","modified_gmt":"2026-08-28T09:51:40","slug":"motoristas-recebem-comunicado-e-ipva-nao-podera-mais-ser-cobrado-nestas-condicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/motoristas-recebem-comunicado-e-ipva-nao-podera-mais-ser-cobrado-nestas-condicoes\/","title":{"rendered":"Motoristas recebem comunicado e IPVA n\u00e3o poder\u00e1 mais ser cobrado nestas condi\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que S\u00e3o Paulo n\u00e3o pode cobrar novamente o IPVA de ve\u00edculos pertencentes a locadoras quando o imposto j\u00e1 tiver sido pago em outro estado<\/strong>. A decis\u00e3o foi tomada por unanimidade e derrubou um trecho da legisla\u00e7\u00e3o paulista que permitia a cobran\u00e7a quando autom\u00f3veis registrados fora de S\u00e3o Paulo eram colocados para loca\u00e7\u00e3o ou disponibilizados para aluguel em territ\u00f3rio paulista.<\/p>\n\n\n\n

O julgamento ocorreu ap\u00f3s uma a\u00e7\u00e3o apresentada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC) contra a Lei paulista 13.296\/2008. O plen\u00e1rio acompanhou o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, e considerou que a regra poderia resultar em dupla tributa\u00e7\u00e3o do mesmo ve\u00edculo durante um \u00fanico exerc\u00edcio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, uma locadora poderia pagar o imposto no estado onde o autom\u00f3vel est\u00e1 registrado e, posteriormente, ser obrigada a recolher novamente o IPVA para S\u00e3o Paulo pelo simples fato de o ve\u00edculo passar a ser utilizado ou disponibilizado para aluguel no estado.<\/p>\n\n\n\n

STF define onde o imposto deve ser pago<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A Corte tamb\u00e9m afastou crit\u00e9rios que levavam em considera\u00e7\u00e3o o local de circula\u00e7\u00e3o do autom\u00f3vel ou o domic\u00edlio da pessoa que alugava o ve\u00edculo para determinar onde o IPVA deveria ser recolhido.<\/p>\n\n\n\n

O entendimento segue a tese estabelecida pelo Tema 708 da repercuss\u00e3o geral do STF<\/strong>, segundo a qual o imposto deve ser cobrado pelo estado em que o contribuinte mant\u00e9m sua sede ou domic\u00edlio tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

No caso das locadoras, portanto, o ve\u00edculo continua vinculado \u00e0 empresa propriet\u00e1ria, mesmo quando est\u00e1 temporariamente sendo utilizado por outra pessoa ou empresa.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o representa uma mudan\u00e7a importante para empresas que trabalham com frotas e atuam em diferentes estados, pois impede que a utiliza\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo em S\u00e3o Paulo seja, por si s\u00f3, motivo para uma segunda cobran\u00e7a do imposto j\u00e1 quitado na unidade federativa de origem.<\/p>\n\n\n\n

Como \u00e9 calculado o IPVA?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Embora a decis\u00e3o do STF trate especificamente da cobran\u00e7a envolvendo ve\u00edculos de locadoras, o IPVA continua sendo um imposto estadual cobrado anualmente de propriet\u00e1rios de ve\u00edculos automotores, como carros, motocicletas, caminh\u00f5es e \u00f4nibus.<\/p>\n\n\n\n

Cada estado define al\u00edquotas, prazos e calend\u00e1rio de pagamento<\/strong> por meio de sua Secretaria da Fazenda. Por isso, um mesmo modelo de ve\u00edculo pode gerar valores diferentes dependendo do estado em que est\u00e1 registrado.<\/p>\n\n\n\n

De forma simplificada, o c\u00e1lculo considera o valor venal do ve\u00edculo e a al\u00edquota definida pela unidade federativa. O percentual, contudo, varia conforme o estado e o tipo de ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n

Quem pode ter isen\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

As regras de isen\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o s\u00e3o uniformes em todo o pa\u00eds. Entre os grupos que podem ter direito ao benef\u00edcio est\u00e3o pessoas com defici\u00eancia, propriet\u00e1rios de ve\u00edculos antigos, taxistas, mototaxistas e determinados profissionais que utilizam o ve\u00edculo para o trabalho<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A idade necess\u00e1ria para que um ve\u00edculo fique livre do imposto tamb\u00e9m muda conforme a unidade federativa. H\u00e1 estados que adotam per\u00edodos de 10, 15, 20 ou at\u00e9 30 anos de fabrica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ve\u00edculos el\u00e9tricos e h\u00edbridos tamb\u00e9m podem receber tratamento tribut\u00e1rio diferenciado em determinadas regi\u00f5es, embora os benef\u00edcios tenham sido modificados em alguns estados nos \u00faltimos anos. Por isso, o propriet\u00e1rio precisa consultar a legisla\u00e7\u00e3o vigente da pr\u00f3pria UF antes de considerar que ter\u00e1 direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m existem situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas envolvendo entidades filantr\u00f3picas e religiosas, ve\u00edculos pertencentes ao poder p\u00fablico e determinadas m\u00e1quinas e equipamentos utilizados em atividades rurais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Para onde vai o dinheiro arrecadado?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O IPVA \u00e9 uma importante fonte de receita para estados e munic\u00edpios. Diferentemente do que muitos motoristas imaginam, o valor arrecadado n\u00e3o fica integralmente com o governo estadual.<\/p>\n\n\n\n

Metade da arrecada\u00e7\u00e3o pertence ao estado e a outra metade \u00e9 destinada ao munic\u00edpio onde o ve\u00edculo est\u00e1 registrado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os recursos podem contribuir para o financiamento de \u00e1reas como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a p\u00fablica e infraestrutura, conforme o or\u00e7amento e as prioridades de cada governo.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que S\u00e3o Paulo n\u00e3o pode cobrar novamente o IPVA de ve\u00edculos pertencentes a locadoras quando o imposto j\u00e1 tiver sido pago em outro estado. A decis\u00e3o foi tomada por unanimidade e derrubou um trecho da legisla\u00e7\u00e3o paulista que permitia a cobran\u00e7a quando autom\u00f3veis registrados fora de S\u00e3o Paulo eram […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":12701,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_post_split":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-57101","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_referencia":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57101","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=57101"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57101\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":57102,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57101\/revisions\/57102"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12701"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=57101"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=57101"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=57101"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}