Imagine: chegou aquele momento t\u00e3o esperado da sua hora do almo\u00e7o. Voc\u00ea sai para um restaurante e decide tomar uma cerveja para relaxar…. e isso faz voc\u00ea perder o seu trabalho. Esse tipo de coisa pode ser permitida por lei? A resposta depende de v\u00e1rios fatores e, em alguns casos, \u00e9 n\u00e3o. Recentemente, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18\u00aa Regi\u00e3o (TRT-GO) manteve uma decis\u00e3o da 16\u00aa Vara do Trabalho de Goi\u00e2nia que anulou a justa causa aplicada a um trabalhador que passou por uma situa\u00e7\u00e3o parecida.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o jornal Op\u00e7\u00e3o, o frentista foi demitido por justa causar ap\u00f3s comprar e ingerir a bebida alco\u00f3lica nas depend\u00eancias do posto onde trabalhava. Os registros do processo mostram que ele fez a compra dois minutos antes de entrar no seu intervalo de almo\u00e7o. A empresa que demitiu o trabalhador alegou que a conduta caracteriza mau procedimento e indisciplina e que representaria risco por causa do ambiente “perigoso” em que ele trabalha. <\/p>\n\n\n\n
O relator do processo, o desembargador Luciano Santana Crispim afirma que a diferen\u00e7a de dois minutos entre a compra da cerveja e o in\u00edcio do intervalo, por si s\u00f3, n\u00e3o comprova que ele consumiu bebida durante o expediente. Al\u00e9m disso, n\u00e3o existem provas de que o trabalhador tenha apresentado sinais de embriaguez, atrapalhando o seu trabalho ou expondo colegas a risco.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA mera aquisi\u00e7\u00e3o de uma cerveja de baixo teor alco\u00f3lico, consumida no intervalo, desacompanhada de prova de embriaguez, incapacidade laboral ou comprometimento da seguran\u00e7a operacional, n\u00e3o autoriza automaticamente a aplica\u00e7\u00e3o da san\u00e7\u00e3o m\u00e1xima\u201d<\/em>, afirmou o desembargador.<\/p>\n\n\n\n A Justi\u00e7a do Trabalho converteu a justa causa em dispensa sem justa causa, o que permite que o trabalhador acesse direitos como o FGTS, e ainda determinou o pagamento de verbas rescis\u00f3rias, multa e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 5 mil.<\/p>\n\n\n