{"id":57695,"date":"2026-09-03T17:09:00","date_gmt":"2026-09-03T20:09:00","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/?p=57695"},"modified":"2026-09-03T07:00:30","modified_gmt":"2026-09-03T10:00:30","slug":"tem-esta-divida-justica-pode-bloquear-seu-dinheiro-e-ate-afetar-o-uso-do-cartao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/tem-esta-divida-justica-pode-bloquear-seu-dinheiro-e-ate-afetar-o-uso-do-cartao\/","title":{"rendered":"Tem esta d\u00edvida? Justi\u00e7a pode bloquear seu dinheiro e at\u00e9 afetar o uso do cart\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Pessoas f\u00edsicas e empresas que acumulam d\u00edvidas inscritas em d\u00edvida ativa<\/strong> ou outros d\u00e9bitos em fase de cobran\u00e7a judicial podem ter valores encontrados e bloqueados em contas banc\u00e1rias por determina\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. O procedimento \u00e9 realizado por meio do Sisbajud<\/strong>, sistema utilizado pelo Judici\u00e1rio para localizar e restringir ativos financeiros de devedores.<\/p>\n\n\n\n

O bloqueio ocorre quando a d\u00edvida chega \u00e0 etapa judicial e n\u00e3o \u00e9 regularizada. Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, a medida pode atingir valores dispon\u00edveis em conta e comprometer a capacidade do consumidor de pagar despesas, faturas e outros compromissos financeiros, inclusive afetando o limite dispon\u00edvel para utiliza\u00e7\u00e3o do cart\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Uma institui\u00e7\u00e3o financeira n\u00e3o pode simplesmente retirar dinheiro da conta corrente ou da poupan\u00e7a de um cliente para quitar uma d\u00edvida vencida com o pr\u00f3prio banco sem respaldo judicial.<\/p>\n\n\n\n

Quando h\u00e1 uma ordem judicial de bloqueio<\/strong>, entretanto, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente. O banco atua como respons\u00e1vel pelo cumprimento da determina\u00e7\u00e3o e n\u00e3o pode, em regra, avisar antecipadamente o cliente sobre a medida, pois isso poderia comprometer a efetividade da ordem.<\/p>\n\n\n\n

Nesses casos, o bloqueio pode ocorrer por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judici\u00e1rio (Sisbajud)<\/strong>, ferramenta que substituiu o antigo BacenJud. Eventual comunica\u00e7\u00e3o ao devedor ocorre no \u00e2mbito do pr\u00f3prio processo judicial, normalmente por meio de sua intima\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a exist\u00eancia de uma d\u00edvida n\u00e3o significa que o banco tenha liberdade para retirar valores unilateralmente da conta. Para que ocorra uma constri\u00e7\u00e3o judicial, \u00e9 necess\u00e1rio que exista um processo e uma determina\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Conta sal\u00e1rio tem prote\u00e7\u00e3o especial<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Os valores recebidos como sal\u00e1rio, aposentadoria e pens\u00e3o possuem prote\u00e7\u00e3o prevista na legisla\u00e7\u00e3o. O artigo 833, inciso IV, do C\u00f3digo de Processo Civil<\/strong> estabelece a impenhorabilidade de determinadas verbas de natureza alimentar, justamente para preservar a subsist\u00eancia do devedor e de sua fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, a chamada conta sal\u00e1rio<\/strong> possui prote\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e n\u00e3o pode ser utilizada livremente pelo banco para compensar d\u00e9bitos do cliente.<\/p>\n\n\n\n

Descontos autom\u00e1ticos realizados pela institui\u00e7\u00e3o para quitar d\u00edvidas podem ser questionados judicialmente, especialmente quando atingem valores destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do consumidor.<\/p>\n\n\n\n

A prote\u00e7\u00e3o, contudo, n\u00e3o deve ser interpretada como uma imunidade absoluta contra qualquer ordem judicial. Existem hip\u00f3teses legais em que valores de natureza salarial podem ser alcan\u00e7ados, de acordo com as circunst\u00e2ncias e com a decis\u00e3o do Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Rela\u00e7\u00e3o entre banco e cliente tem regras<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A rela\u00e7\u00e3o entre institui\u00e7\u00f5es financeiras e consumidores \u00e9 submetida ao C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC)<\/strong>. Entre os direitos assegurados est\u00e1 o acesso a informa\u00e7\u00f5es claras e adequadas sobre os servi\u00e7os contratados.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m s\u00e3o aplicados princ\u00edpios como boa-f\u00e9 objetiva, transpar\u00eancia e dever de informa\u00e7\u00e3o<\/strong>. Dessa forma, um bloqueio realizado diretamente pelo banco, sem justificativa ou respaldo legal, pode ser questionado e, dependendo do caso concreto, caracterizar falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ou ato il\u00edcito.<\/p>\n\n\n\n

A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente quando existe uma ordem judicial. Nesse cen\u00e1rio, o banco n\u00e3o est\u00e1 tomando a decis\u00e3o por iniciativa pr\u00f3pria, mas cumprindo uma determina\u00e7\u00e3o expedida pela Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

O que o banco pode fazer em caso de inadimpl\u00eancia<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Diante de uma d\u00edvida n\u00e3o paga, a institui\u00e7\u00e3o financeira possui outros mecanismos legais para tentar receber o valor devido. Entre eles est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Negativar o nome do devedor<\/strong> em \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, como SPC e Serasa;<\/li>\n\n\n\n
  • Ingressar com a\u00e7\u00e3o judicial de cobran\u00e7a ou execu\u00e7\u00e3o<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n
  • Solicitar ao Judici\u00e1rio o bloqueio de valores<\/strong> existentes em contas e aplica\u00e7\u00f5es financeiras por meio do Sisbajud;<\/li>\n\n\n\n
  • Cobrar juros e encargos previstos legalmente e contratualmente<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Portanto, o simples fato de uma pessoa estar inadimplente n\u00e3o autoriza o banco a esvaziar sua conta automaticamente. Caso queira alcan\u00e7ar valores depositados para satisfazer a d\u00edvida, a institui\u00e7\u00e3o dever\u00e1 utilizar os mecanismos previstos na legisla\u00e7\u00e3o e, quando necess\u00e1rio, recorrer ao Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

    <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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