Uma proposta em tramita\u00e7\u00e3o no Senado pode ampliar em todo o Brasil o acesso ao porte de arma de fogo para determinadas categorias profissionais. A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CSP) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (1\u00ba) o Projeto de Lei 2.343\/2025, que prev\u00ea a possibilidade de integrantes das Defensorias P\u00fablicas da Uni\u00e3o, dos Estados e do Distrito Federal portarem armas, desde que cumpram os requisitos estabelecidos no texto.<\/p>\n\n\n\n
A medida ainda n\u00e3o est\u00e1 em vigor. De autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), a proposta recebeu parecer favor\u00e1vel do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) e agora segue para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).<\/p>\n\n\n\n
O projeto estabelece que a autoriza\u00e7\u00e3o depender\u00e1 da comprova\u00e7\u00e3o de capacidade t\u00e9cnica e aptid\u00e3o psicol\u00f3gica<\/strong> para o manuseio e o porte da arma de fogo.<\/p>\n\n\n\n Durante a an\u00e1lise da mat\u00e9ria, Fl\u00e1vio Bolsonaro acolheu uma emenda apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A altera\u00e7\u00e3o amplia o alcance do projeto ao incluir os advogados p\u00fablicos entre as categorias que poder\u00e3o ser autorizadas a portar arma, desde que atendam \u00e0s exig\u00eancias previstas.<\/p>\n\n\n\n A discuss\u00e3o ocorre em meio a uma amplia\u00e7\u00e3o gradual das categorias profissionais contempladas pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira desde a publica\u00e7\u00e3o do Estatuto do Desarmamento.<\/p>\n\n\n\n Entre os grupos que passaram a ter previs\u00e3o de porte est\u00e3o carreiras de auditoria da Receita Federal e de auditoria-fiscal do Trabalho, pol\u00edcias legislativas, guardas municipais, integrantes da For\u00e7a Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e servidores encarregados da seguran\u00e7a de tribunais e do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n O relat\u00f3rio tamb\u00e9m cita outras categorias que buscam integrar esse grupo, como agentes de tr\u00e2nsito, fiscais ambientais e oficiais de justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Na justificativa do PL 2.343\/2025, Carlos Portinho argumenta que a Defensoria P\u00fablica exerce uma fun\u00e7\u00e3o permanente e essencial \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do Estado, especialmente na promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e na defesa gratuita de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n\n\n\n Segundo o senador, defensores p\u00fablicos frequentemente trabalham em \u00e1reas consideradas sens\u00edveis e podem estar expostos a situa\u00e7\u00f5es de risco, principalmente em processos relacionados ao direito de fam\u00edlia, direito penal e execu\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n\n\n\n A justificativa tamb\u00e9m aponta que esses profissionais podem atuar em regi\u00f5es com altos \u00edndices de criminalidade e vulnerabilidade social. Nesse contexto, amea\u00e7as e poss\u00edveis repres\u00e1lias relacionadas ao exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o seriam fatores considerados na defesa da medida.<\/p>\n\n\n\n Para o autor, o porte poderia funcionar n\u00e3o apenas como instrumento de prote\u00e7\u00e3o pessoal, mas tamb\u00e9m como forma de preven\u00e7\u00e3o diante de amea\u00e7as ou tentativas de coa\u00e7\u00e3o. Portinho sustenta ainda que os riscos enfrentados pelos defensores seriam semelhantes aos existentes em outras carreiras p\u00fablicas que j\u00e1 possuem previs\u00e3o legal para o porte.<\/p>\n\n\n\n Na mesma reuni\u00e3o, a Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica aprovou outro projeto relacionado \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de profissionais que exercem fun\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n O PL 5.744\/2023 prev\u00ea penas de 20 a 40 anos de pris\u00e3o para homic\u00eddios cometidos contra agentes p\u00fablicos e profissionais de seguran\u00e7a privada<\/strong>. Assim como o projeto sobre o porte de arma, a proposta seguir\u00e1 para an\u00e1lise da CCJ.<\/p>\n\n\n\n O texto foi aprovado anteriormente pela C\u00e2mara dos Deputados e altera dispositivos do C\u00f3digo Penal e da Lei dos Crimes Hediondos. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 ampliar o conjunto de profissionais submetidos a regras mais rigorosas quando forem v\u00edtimas de homic\u00eddio ou les\u00e3o corporal praticados durante o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o ou em raz\u00e3o dela.<\/p>\n\n\n\n Entre os profissionais contemplados est\u00e3o policiais legislativos, guardas municipais, agentes de seguran\u00e7a socioeducativos, integrantes da guarda portu\u00e1ria e trabalhadores da seguran\u00e7a privada.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma proposta em tramita\u00e7\u00e3o no Senado pode ampliar em todo o Brasil o acesso ao porte de arma de fogo para determinadas categorias profissionais. 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