A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (1\u00ba), um projeto que pode modificar as regras de aposentadoria de policiais e bombeiros militares no Brasil. Apresentada originalmente em 2023, a proposta voltou ao centro das discuss\u00f5es em meio ao per\u00edodo eleitoral e prev\u00ea uma redu\u00e7\u00e3o no tempo m\u00ednimo de atividade militar necess\u00e1rio para que esses profissionais tenham direito \u00e0 aposentadoria integral.<\/p>\n\n\n\n
Pelas regras atualmente vigentes, policiais e bombeiros militares precisam completar 35 anos de servi\u00e7o para receber uma aposentadoria correspondente \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o da ativa. Desse total, pelo menos 30 anos devem ter sido cumpridos exclusivamente em atividade militar. Quando esse requisito n\u00e3o \u00e9 alcan\u00e7ado, o benef\u00edcio \u00e9 calculado de forma proporcional ao per\u00edodo efetivamente exercido na carreira.<\/p>\n\n\n\n
O texto aprovado pela C\u00e2mara altera justamente essa exig\u00eancia. Para os homens, permanecem os 35 anos de servi\u00e7o total, mas o per\u00edodo m\u00ednimo obrigatoriamente cumprido na atividade militar passa de 30 para 25 anos.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, a mudan\u00e7a permitiria que at\u00e9 dez anos de trabalho exercido em outras profiss\u00f5es antes da entrada na corpora\u00e7\u00e3o fossem considerados para completar o tempo necess\u00e1rio \u00e0 aposentadoria integral.<\/p>\n\n\n\n
Para as mulheres, a proposta estabelece uma regra espec\u00edfica. O tempo total de servi\u00e7o exigido seria de 32 anos, dos quais pelo menos 22 deveriam ser cumpridos em atividade estritamente militar.<\/p>\n\n\n\n
Com isso, o projeto amplia a possibilidade de aproveitamento da trajet\u00f3ria profissional anterior ao ingresso na Pol\u00edcia Militar ou no Corpo de Bombeiros. A medida pode beneficiar profissionais que tenham trabalhado durante v\u00e1rios anos no setor civil antes de ingressarem nas corpora\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m das altera\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, o projeto estabelece novas regras para o ingresso de mulheres nas corpora\u00e7\u00f5es militares estaduais.<\/p>\n\n\n\n
O texto aprovado pro\u00edbe a exist\u00eancia de limites, reservas fixas de vagas ou barreiras percentuais destinadas a restringir a participa\u00e7\u00e3o feminina em concursos p\u00fablicos para a Pol\u00edcia Militar e o Corpo de Bombeiros.<\/p>\n\n\n\n
Eventuais restri\u00e7\u00f5es s\u00f3 poder\u00e3o ser aplicadas em situa\u00e7\u00f5es consideradas excepcionais e dever\u00e3o estar fundamentadas em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos relacionados \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es espec\u00edficas do cargo.<\/p>\n\n\n\n
A medida busca impedir que regras previamente estabelecidas reduzam, de maneira geral, a participa\u00e7\u00e3o de mulheres nos processos seletivos das institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A ado\u00e7\u00e3o de regras diferenciadas para esses profissionais foi defendida no relat\u00f3rio apresentado pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB).<\/p>\n\n\n\n
Segundo a justificativa apresentada no texto, policiais e bombeiros est\u00e3o submetidos a uma rotina marcada pelo combate \u00e0 criminalidade, confrontos diretos com organiza\u00e7\u00f5es ligadas ao tr\u00e1fico e exposi\u00e7\u00e3o permanente a situa\u00e7\u00f5es de risco.<\/p>\n\n\n\n
Nesse contexto, o relat\u00f3rio sustenta que as caracter\u00edsticas da atividade justificariam a exist\u00eancia de crit\u00e9rios previdenci\u00e1rios e de gest\u00e3o de pessoal espec\u00edficos para integrantes dessas carreiras.<\/p>\n\n\n\n
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