{"id":57870,"date":"2026-09-04T19:12:00","date_gmt":"2026-09-04T22:12:00","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/?p=57870"},"modified":"2026-09-04T08:42:10","modified_gmt":"2026-09-04T11:42:10","slug":"galhos-e-raizes-do-vizinho-estao-no-seu-terreno-descubra-o-que-voce-pode-fazer-pela-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/galhos-e-raizes-do-vizinho-estao-no-seu-terreno-descubra-o-que-voce-pode-fazer-pela-lei\/","title":{"rendered":"Galhos e ra\u00edzes do vizinho est\u00e3o no seu terreno? Descubra o que voc\u00ea pode fazer pela lei"},"content":{"rendered":"\n

Galhos que avan\u00e7am sobre o muro, ra\u00edzes que levantam o cal\u00e7amento e folhas que se acumulam no quintal podem transformar uma \u00e1rvore em motivo de conflito entre vizinhos. Embora situa\u00e7\u00f5es assim sejam comuns, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira estabelece uma regra espec\u00edfica para determinar o que o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel atingido pela vegeta\u00e7\u00e3o pode fazer.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 1.283 do C\u00f3digo Civil<\/strong> permite que o dono do terreno invadido corte as ra\u00edzes e os ramos de uma \u00e1rvore que ultrapassem a divisa, mas somente at\u00e9 o chamado plano vertical divis\u00f3rio. Na pr\u00e1tica, isso significa que o corte pode alcan\u00e7ar apenas a parte da vegeta\u00e7\u00e3o que efetivamente avan\u00e7ou para dentro da propriedade.<\/p>\n\n\n\n

A regra foi criada para lidar com conflitos de vizinhan\u00e7a e estabelecer um limite entre o direito do propriet\u00e1rio de utilizar seu im\u00f3vel e a preserva\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o pertencente ao terreno vizinho.<\/p>\n\n\n

\n
\"\"
Foto: (Reprodu\u00e7\u00e3o\/Facebook)<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

O que diz o C\u00f3digo Civil<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 direta ao tratar do assunto. O artigo 1.283 do C\u00f3digo Civil estabelece:<\/p>\n\n\n\n

\u201cAs ra\u00edzes e os ramos de \u00e1rvore, que ultrapassarem a estrema do pr\u00e9dio, poder\u00e3o ser cortados, at\u00e9 o plano vertical divis\u00f3rio, pelo propriet\u00e1rio do terreno invadido.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A chamada \u201cestrema\u201d corresponde \u00e0 linha que separa os im\u00f3veis. Dessa forma, se os galhos de uma \u00e1rvore ultrapassarem o muro e entrarem no terreno vizinho, o propriet\u00e1rio prejudicado pode realizar o corte da parte que passou para seu lado.<\/p>\n\n\n\n

O mesmo vale para ra\u00edzes que avan\u00e7am pelo subsolo e provocam transtornos dentro da propriedade, como danos ao cal\u00e7amento ou interfer\u00eancias em tubula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Corte n\u00e3o significa destruir a \u00e1rvore<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A autoriza\u00e7\u00e3o prevista na lei n\u00e3o deve ser interpretada como uma permiss\u00e3o para eliminar ou danificar toda a \u00e1rvore do vizinho.<\/p>\n\n\n\n

O direito est\u00e1 limitado \u00e0s partes que ultrapassaram a divisa. Cortar al\u00e9m desse limite pode gerar uma nova discuss\u00e3o entre os moradores e, dependendo da situa\u00e7\u00e3o, responsabiliza\u00e7\u00e3o por eventuais danos.<\/p>\n\n\n\n

A diferen\u00e7a \u00e9 importante porque uma \u00e1rvore pode ter grande parte de sua copa dentro do terreno de origem, enquanto apenas alguns ramos avan\u00e7am sobre a propriedade vizinha. Nesse caso, a possibilidade prevista pelo C\u00f3digo Civil alcan\u00e7a justamente essa parcela que ultrapassou a divis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso considerar que \u00e1rvores tamb\u00e9m podem trazer benef\u00edcios para os im\u00f3veis, como sombra e redu\u00e7\u00e3o da temperatura. O problema surge quando seu crescimento come\u00e7a a provocar preju\u00edzos ou interfer\u00eancias na propriedade ao lado.<\/p>\n\n\n\n

Folhas, frutos e ra\u00edzes podem gerar conflitos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Nem todo inc\u00f4modo provocado por uma \u00e1rvore apresenta a mesma gravidade. Em algumas situa\u00e7\u00f5es, a reclama\u00e7\u00e3o envolve apenas a queda constante de folhas, flores ou frutos no quintal.<\/p>\n\n\n\n

Em outras, o problema pode exigir uma solu\u00e7\u00e3o mais cuidadosa. Ra\u00edzes que crescem em dire\u00e7\u00e3o ao im\u00f3vel vizinho, por exemplo, podem causar rachaduras ou levantamento do cal\u00e7amento, danos a tubula\u00e7\u00f5es e rompimento de canos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m pode haver reclama\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 sombra produzida pela copa ou aos galhos que avan\u00e7am sobre muros e outras estruturas.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, a situa\u00e7\u00e3o concreta \u00e9 importante para determinar a melhor maneira de agir, principalmente quando existe risco de dano \u00e0 \u00e1rvore ou \u00e0 propriedade.<\/p>\n\n\n\n

Di\u00e1logo pode evitar uma disputa maior<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Embora o artigo 1.283 n\u00e3o estabele\u00e7a expressamente que o propriet\u00e1rio precise obter autoriza\u00e7\u00e3o do dono da \u00e1rvore para realizar o corte das partes que ultrapassaram a divisa, uma conversa pr\u00e9via pode evitar que um problema aparentemente simples se transforme em uma disputa judicial.<\/p>\n\n\n\n

Uma notifica\u00e7\u00e3o ou comunica\u00e7\u00e3o formal tamb\u00e9m pode ser \u00fatil para registrar a exist\u00eancia do problema e dar ao respons\u00e1vel pela \u00e1rvore a oportunidade de providenciar a poda.<\/p>\n\n\n\n

A cautela ganha import\u00e2ncia porque quest\u00f5es envolvendo vegeta\u00e7\u00e3o podem envolver n\u00e3o apenas direitos de propriedade, mas tamb\u00e9m regras municipais e ambientais, especialmente quando se trata de \u00e1rvores protegidas ou situadas em \u00e1reas sujeitas a regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n

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