Esta semana, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) confirmou um entendimento firmado no Tema 1119: de que bancos e institui\u00e7\u00e3o financeiras podem decidir encerrar contas-correntes de forma unilateral, inclusive por “desinteresse comercial”, de acordo com o ND+. Mas calma que tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 bagun\u00e7a: os bancos n\u00e3o podem encerrar contas de clientes de forma arbitr\u00e1ria. Al\u00e9m disso, eles precisam respeitar as regras do Banco Central, incluindo comunicar ao cliente sobre o encerramento da conta. <\/p>\n\n\n\n
O STJ analisou um processo envolvendo uma construtora, que teve sete contas-correntes encerradas de forma unilateral pela sua institui\u00e7\u00e3o financeira (os nomes n\u00e3o foram divulgados). O banco justificou a medida como “desinteresse comercial”. A construtora contestou a decis\u00e3o com base no artigo 39, IX, do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece que fornecedores n\u00e3o podem se recusar a prestar servi\u00e7os para quem esteja disposto a pagar por eles.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, como j\u00e1 mencionamos, o STJ decidiu a favor do banco, mantendo o entendimento do Tema 1119 e que vai na contram\u00e3o do CDC ao estabelecer que contratos banc\u00e1rios t\u00eam uma regra espec\u00edfica. A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 4.753\/2019 do CMN (Conselho Monet\u00e1rio Nacional) permite que o banco encerre a rela\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o ND+, a Febraban (Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos) defende que os bancos possam fazer isso para o funcionamento e seguran\u00e7a do sistema financeiro. A federa\u00e7\u00e3o argumenta que essas institui\u00e7\u00f5es precisam ter liberdade de encerrar v\u00ednculos quando identificam situa\u00e7\u00f5es que possam representar algum risco para o banco ou para seus clientes.<\/p>\n\n\n